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QUESTÕES DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL (ESTÁGIO):

01) Tricólor Azulino está sendo processado por tentativa de homicídio uma vez que injetou substância venenosa em Jorge da Lancheria, com o objetivo de matá-lo. No curso do processo, uma amostra da referida substância foi recolhida para análise e enviada ao Instituto de Criminalística, ficando comprovado que, pelas condições de armazenamento e acondicionamento, a substância não fora hábil para produzir os efeitos a que estava destinada. Mesmo assim, arguindo que o magistrado não estava adstrito ao laudo, o Ministério Público pugnou pela pronúncia de Tricólor Azulino nos exatos termos da denúncia.
Com base apenas nos fatos apresentados, responda justificadamente.
A) O magistrado deveria pronunciar Tricólor Azulino, impronunciá-lo ou absolvê-lo sumariamente?
Diante do resultado da perícia resta inequívoca a completa ineficiência do meio de empregado configurando-se assim a clássica figura do crime impossível vista no artigo 17 do CP. Obrigando assim ao magistrado que com base no artigo 415, III do CPP, haja vista que a figura do crime impossível, como o próprio nome diz, ainda que tenha existido uma conduta positiva ela não constitui infração penal.
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B) Caso Tricólor Azulino fosse pronunciado, qual seria o recurso cabível, o prazo de interposição e a quem deveria ser endereçado?

No case de pronúncia, o recurso cabível é o Recurso em Sentido Estrito com base no artigo 581, inciso IV do CPP, no prazo de 5 dias, e o endereçado será para o juiz a quo, o mesmo que proferiu a decisão, ou seja, excelentíssimo senhor doutor juiz direito da ....vara criminal do Júri da comarca de... . e as razões ao Tribunal de Justiça.

02) Palmerinha Maconhoncius, conhecido em seu bairro por vender entorpecentes, resolve viajar para Foz do Iguaçu (PR). Em sua bagagem, Palmerinha Maconcius transporta 500g de cocaína e 50 ampolas de cloreto de etila. Em Foz do Iguaçu, Palmerinha Maconhoncius foi preso em flagrante