Leis Conceituar E Indicar As

Responda as questões abaixo: 1- Conceituar e indicar as hipóteses de suspensão de Contrato de Trabalho Quando o sindicato não possuir recursos, a empresa continua pagando todo o salário do dirigente sindical ou parte dele, neste caso não se trata de suspensão e sim de interrupção. 2- Conceituar e indicar as hipóteses de interrupção de Contrato de Trabalho Normalmente, o período de suspensão não pode ultrapassar o limite de 30 dias, pois acima desse prazo ocorrerá a rescisão

que adquiriu de seus educadores, teólogos, filósofos e cientistas, senão que ele não deve ter nada em vista a não ser a observação pura; e c) indução - as leis científicas são extraídas do conjunto das observações, a partir de um processo supostamente seguro e objetivo, chamado “indução”, que consiste na obtenção de proposições gerais (como as leis científicas), com base nas proposições particulares (como os relatos observacionais) (CHIBENI, s/d). Segundo esta perspectiva, definida…

a autonomia intelectual. Devem ser trabalhados três conjuntos de competências: Conhecimentos (saber): é o domínio de leis, normas, conceitos, categorias, teorias, doutrinas necessárias ao trabalho policial. Ex.: Conhecer o artigo referente aos Direitos Fundamentais da Constituição de 1988. Habilidades (saber fazer): é a capacidade de agir tecnicamente e fundamentado em leis, normas ou procedimentos. Ex.: Realizar a busca domiciliar de acordo com o artigo 5º inciso 11º da CF88.…

reduzindo a carga tributária para o valor realmente devido por lei. Para tanto, deve-se pesquisar, antes de cada operação, suas conseqüências econômicas e jurídicas, porque uma vez concretizada, considera -se ocorrido o fato gerador e existente os seus efeitos (art. 116 do CTN) surgindo a obrigação tributária. Portanto, deve-se estudar e identificar todas as alternativas legais aplicáveis ao caso ou a existência de lacunas ( " brechas ") na lei, que possibilitem realizar essa…

1º da CRFB, assim como na lei 9882/99, é dirigida a evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público, bem como solucionar controvérsia constitucional a respeito de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal, incluídos os anteriores à Constituição". Guilherme Peña  ADPF  Natureza jurídica: DÚPLICE, pois comporta arguição direta ou autônoma ( art.1, caput ), ou incidental / indireta ( artigo 1, parágrafo único, inciso I da lei 9882/99). ADPF…

direito para indicar o conjunto sistemático de normas (constitucionais, civis, penais, administrativas etc.) destinado a organizar a sociedade e disciplinar a conduta humana na convivência social. Mas também encontramos a palavra direito ligada ao direito de cada pessoa, por exemplo, quando alguém diz que tem o direito a isso ou àquilo, de fazer ou não fazer alguma coisa. No primeiro caso temos o Direito Objetivo, também chamado de Direito Positivo, ou seja, o conjunto de regras (leis,…

que “o Direito Administrativo escolheu critérios objetivos para disciplinar a invalidação do ato administrativo, podendo prescindir dos chamados ‘vícios de vontades’ existentes no Direito Privado”. Assim, firmadas tais premissas, podemos então conceituar o ato administrativo como sendo a exteriorização da vontade de agentes da Administração Pública ou de seus delegatórios, nessa condição, que sob regime de direito público, vise a produção de efeitos jurídicos, com o fim de atender ao…

CULTURA BRASILEIRA- ANTROPOLOGIA “Muitas vezes, a palavra cultura é empregada para indicar o desenvolvimento do individuo por meio da educação, da instrução. Neste caso, uma pessoa “culta” seria aquela que adquiriu domínio no campo intelectual ou artístico. Seria “inculta” a que não teve instrução.” (Marconi e Presotto, p.21). “Pelo visto, o conceito de cultura varia no tempo, no espaço e em sua essência. Tylor, Linton, Boas e Malinowski consideram a cultura como ideias. Para Kroeber…

| | | |Indicar a natureza jurídica consiste em apontar a qual grande categoria do direito o instituto pertence. Quando se trata de um ramo do direito, a indagação | | |sobre a natureza jurídica resume-se em classificá-lo

Quando se propõe a buscar os conceitos dos quais o fenômeno jurídico está revestido, o filósofo do Direito cumpre a tarefa de desvendar o sentido geral de cada elemento do Direito. Ao conceituar, consegue fazer emergir algo da essência de cada realidade jurídica. Elucida a identidade de cada instituto. Conceituar, em maior ou menor profundidade, é imprescindível para estabelecer sentido e aplicabilidade ao Direito. O filósofo do Direito almeja purificar cada vez mais os conceitos a fim…