Lei Orgânica Da Procuradoria 22 12 14 Agosto

que também merecem o mérito por mais essa conquista. 6 “Se você pensa que segurança custa caro, experimente um acidente”. (STELIOS HAJI-LOANNOU). 7 RESUMO No Estado de Santa Catarina, os servidores públicos estaduais não são regidos por Leis muito abrangentes no que diz respeito à Saúde e Segurança do Trabalho, como são os trabalhadores vinculados ao setor privado da economia. Esses servidores têm adoecido, vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e, muitas…

dens parciais na esfera de competências próprias da ordem central, mediante delegação. Confira-se, a propósito, o texto constitucional. Neste, cada ente federativo foi contemplado com competências próprias. As da União estão previstas nos artigos 21 e 22, o primeiro enumerando as matérias deferidas à atuação política e administrativa das autoridades federais, o segundo discriminando as matérias passíveis de disciplina normativa privativa por parte daquelas autoridades. Os Estados…

construção, que deve sua origem à proximidade de uma nova ponte, ora em construção sobre o rio, em conexão com a estrada para a Província de Minas Gerais.” No dia 7 de dezembro de l874, a estrutura política e administrativa de Sapucaia foi alterada pela Lei provincial nº 2.068 que foi assinada e redigida da seguinte forma: “Ficam desmembradas do município de Magé as Freguesias de Santo Antonio de Sapucaia e de N. Sra. da Conceição da Aparecida, e do município de Paraíba do Sul, a…

básica / organizada pelo Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Gabinete da Presidência, 2008. 336 p. -- (Coleção Serzedello Corrêa ; v. 4) Conteúdo: trechos da Constituição Federal, Leis 8.036/90, 8.248/91, 8.666/93, 8.958/94, 8.987/95, 9.012/95, 9.074/95, 10.192/2001, 10.520/2002, 10.522/2002, Lei Complementar 123/2006, Decretos 99.476/90, 1.054/94, 1.070/94, 2.271/97, 2.295/97, 2.439/97, 2.809/98, 3.555/2000, 3.722/2001, 3.931/2001, 5.450/2005, 5.504/2005, 6.170/2007 e…

sobre o lucro e faturamento, como a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), além de PIS e Cofins. O contador foi condenado a três anos e oito meses de prisão como co-autor da fraude. Luiz Veríssimo Envie um e-mail Mistério 14/11/2009 A tentativa de assassinato do empresário Ivo Goulart é um mistério. A maior suspeita é sobre as dívidas da Malharia Manz, uma empresa que este ano completou 80 anos de fundação e comprada por ele há cerca de 20 anos. “Ele era…

Manaus, segunda-feira, 23 de janeiro de 2012. Ano XIII, Edição 2854 - R$ 1,00 Poder Executivo DECRETO DE 12 DE JANEIRO DE 2012 O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência que lhe confere o artigo 128, inciso I, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve I – CONSIDERAR DISPENSADO, a contar de 1º-01-2012, o senhor ALDRY LESTER XAVIER LAGES, da função de membro da Comissão Especial de Assistência ao Setor Pesqueiro, criada pelo Decreto nº 1.160, de 23-08-2011; II –…

responsabilidade de todos; LEIS LEI Nº 4.334, DE 10 DE ABRIL DE 2013. V - eficiência, visando à racionalidade no planejamento e à otimização do uso dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos disponíveis; Denomina Celso Müller do Amaral o Anfiteatro da Escola Estadual Presidente Vargas, no Município de Dourados. A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica…

...............................11 2.1.3. O Código Penal.............................................................................12 2.2. As directivas comunitárias 2000 e o seu impacto na lei nacional ........13 2.2.1. O Alto-Comissariado para a imigração e o diálogo intercultural .14 2.2.2. Legislação contra a discriminação racial antes de 2000 ...............14 2.2.3. Assistência legal às vítimas de discriminação ..............................15 2.3. Os novos aspectos legais…

Diagramação: Pâmela Bianca Revisão: Ozéias J. Santos Capa: Pâmela Bianca Edição 2000 Proibida a reprodução total ou parcial desta obra, por qualquer meio eletrônico, mecânico, inclusive por processo xerográfico sem a permissão expressa do editor. (Lei n° 9.610, de 19.02.98) Todos os direitos reservados à Lawbook Editora e Comércio Ltda Av. Santo Amaro n° 2.886 - Brooklyn CEP 04556-200 - São Paulo - SP Fone/Fax (011) 535-2053 DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO FISCAL 5…

DISCRIMINAÇÃO CONTRA A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA GUATEMALA - 1999 ............................................................................................................................................................................... 14 UNIDADE 4 - DECLARAÇÃO DE NOVA DELHI......................................................................................... 18 UNIDADE 5 - DECLARAÇÃO DE DAKAR – SENEGAL - 2000 ................................................................. 21