Lei Nº 8 213 De 24 De Julho De 1991

um lado, e com os benefícios trazidos pela revolução industrial por outro lado, começa-se neste período a separação da Auditoria à Contabilidade com o objectivo de fazer a certificação das contas e as demonstrações financeiras. Elabora-se o projecto-lei n.º 1995 que atribuía ao conselho fiscal a competência de verificar de 3 em 3 meses, a escrituração das sociedades anónimas, bem como algumas sociedades por quotas. De 1950 a 1961, caracterizado pela expansão e consolidação da produção…

LEI Nº 8.213 - DE 24 DE JULHO DE 1991 - DOU DE 14/08/91 (Atualizada até Dezembro/2007) RELAÇÃO DE LEGISLAÇÃO CORRELATA E SUAS ALTERAÇÕES TÍTULO I DA FINALIDADE E DOS PRINCÍPIOS BÁSICOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte…

Contribuinte não obrigado a declarar PROGRAMA IRPF2013 IRPF2013 Obtenção do programa IRPF2013 Equipamento necessário Instalação do programa IRPF2013 INTERNET Como utilizar Segurança Outras informações LOCAIS DE APRESENTAÇÃO Locais de apresentação no prazo 6 Nº da Pergunta 001 002 003 004 005 006 007 008 009 010 011 012 013 014 015 016 017 018 019 020 021 022 023 024 025 026 027 028 029 030 031 032 Declaração transmitida com a utilização de certificado digital…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx É importante esclarecer que o produtor rural com mais de 60 (sessenta) anos tem privilégio do julgamento mais célere de sua ação devido aos benefícios do artigo 71 da Lei 10.741/03 (Estatuto do Idoso), devendo ser anotado essa circunstância em local visível no processo, em obediência ao artigo 3° da Resolução n° 213 de 19 de março de 2001, do Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal. (fulano de tal), (qualificação) vem,…

básica / organizada pelo Tribunal de Contas da União. -- Brasília : TCU, Gabinete da Presidência, 2008. 336 p. -- (Coleção Serzedello Corrêa ; v. 4) Conteúdo: trechos da Constituição Federal, Leis 8.036/90, 8.248/91, 8.666/93, 8.958/94, 8.987/95, 9.012/95, 9.074/95, 10.192/2001, 10.520/2002, 10.522/2002, Lei Complementar 123/2006, Decretos 99.476/90, 1.054/94, 1.070/94, 2.271/97, 2.295/97, 2.439/97, 2.809/98, 3.555/2000, 3.722/2001, 3.931/2001, 5.450/2005, 5.504/2005, 6.170/2007 e…

dentro do cronograma proposto. A melhor forma de evidenciar o cronograma é através de uma tabela com as atividades escritas na primeira coluna e a disposição do tempo nas demais colunas. Olhe o exemplo na página seguinte: ATIVIDADES 2 0 0 8 2 0 0 9 PROPOSTAS A M J J A S O N D J F M A M J J A S O

capacidade laboral em decorrência do envelhecimento. A análise da Lei Eloy Chaves evidencia que essa lei estabeleceu o marco que identificou a velhice como questão social. Em 1934, a Constituição previa instituições de previdência em favor dos idosos. A Constituição de 1937, mudando essa redação, passa a especificar a instituição de seguros de velhice. Na Constituição de 1946 fica estipulada a previdência em favor da velhice. A Lei nº 3.807/60, em seu artigo 30, determinava a…

parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Impresso no Brasil Printed in Brazil Sumário 1. NOTA EXPLICATIVA 2. Uma palavra inicial 3. Introdução 4. Acumulação de cargos 5. Afastamentos 6. Assistência ao servidor 7. Cadastro 8. Capacitação 9. Classificação de cargos 10. Contratação temporária 11. Direitos e vantagens 12. Enquadramento 13. Férias 14. Gratificações e adicionais 15. Indenização de campo 16. Licenças 17. Movimentação 18. Pagamento 19.…

OJ-TP/OE = Orientação Jurisprudencial do Tribunal Pleno/Órgão Especial PN = Precedente Normativo SUM = Súmula da Subseção I SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 7-8 1ª PARTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO SÚMULAS 13 - 19 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 1ª SDI 22 - 24 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DA 2ª SDI 28 ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS DAS TURMAS 32 - 37 PRECEDENTES NORMATIVOS 41 - 74 2ª PARTE TRIBUNAL SUPERIOR DO…

............ 6 2 CONCEITO DE AÇÃO AFIRMATIVA ........................................................................... 7 2.1 Histórico das Ações Afirmativas....................................................................................... 8 2.2 Ações Afirmativas no Brasil............................................................................................ 10 3 PRINCÍPIO DA…