Lei Nº 8 112

Ponta Grossa PLANO DE ENSINO CURSO Tecnologia em Automação Industrial MATRIZ 7 Lei nº 9.394 de 20/12/1996. Decreto nº 5.154 de 23/07/2004. Portaria Ministerial n° 3.637, FUNDAMENTAÇÃO publicado no D.O.U. de 20/12/2002. Portaria Ministerial nº 124, publicada no D.O.U. de 09/11/2006. Autorização dada pela Resolução nº 09/99-COENS, de 18/01/1999. LEGAL Adequação Curricular dada pela Resolução nº 26/05-COENS de 11/03/2005. DISCIPLINA/UNIDADE CURRICULAR Sistemas…

Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://www.dioe.pr.gov.br . Edição Digitalizada nº 8006 Curitiba, Segunda-feira, 06 de Julho de 2009 Ano XCVI | 20 páginas w w w. d i o e . p r. g o v. b r Diário Oficial Certificado Digitalmente 2 2ª feira | 06/Jul/2009 - Edição nº 8006 O Departamento de Imprensa Oficial do Estado do Paraná, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado…

ANTÓNIO MANUEL DA ROCHA PEREIRA CRISTINA MARIA LIMA CORREIA FERNANDO JOSÉ LOUREIRO MARQUES CARLA MARIA FERREIRA BENTO VIRGÍLIO PEDRO DIAS ALVES Código e designação do agrupamento/Escola não agrupada de colocação Horário 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 19 24 27 30 34 36 38 40 Código de Agrupamento/ Escolas/ QZP de Provimento / Colocação Número de Número de Ordem Utilizador Provido(a) / Grupo Grupo: 420 - Geografia…

processual do trabalho. Aprioristicamente, relevamos que, por nulidade, entendemos a conseqüência da inobservância da forma essencial da validade dos atos processuais. Sergio Pinto Martins[1], entretanto, diz que “nulidade é a sanção determinada pela lei, que priva o ato jurídico de seus efeitos normais, em razão do descumprimento das formas mencionadas na norma jurídica. A função das nulidades é de assegurar os fins destinados às formas e que podem ser atingidos por intermédio de…

OBJETIVOS 4 6.1. OBJETIVO GERAL 4 6.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS 4 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4 7.1. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFICÁCIA 4 7.1.1. A previsibilidade legal das medidas socioeducativas 4 7.1.2. As medidas Socioeducativas e suas eficácias 8 7.1.2.1. Advertência 9 7.1.2.2. Obrigação de reparar o dano 10 7.1.2.3. Prestação de serviço a comunidade 11 7.1.2.4. Liberdade assistida 11 7.1.2.5. Inserção em regime de semiliberdade 12 7.1.2.6. Internação em estabelecimento…

Prisional na Lei dos Crimes Hediondo FECHA DE PRESENTACIÓN DEL TRABAJO: Jun/09 RESUMO A presente dissertação pauta-se na Constituição Federal Brasileira de 1988 que previu no seu artigo 5°, inciso XLIII, os crimes hediondos, que conforme a mesma Carta devem ser insuscetíveis de graça ou anistia. A necessidade de uma definição de crime hediondo, fez com que o legislador infraconstitucional editasse a Lei n.º 8.072, de 25 de julho de 1990, a lei dos crimes hediondos. Nesta lei…

cartão de ponto no caso concreto é britânico e, conforme súmula do TST, tal ponto não tem qualquer validade jurídica, são considerados falsos. Súmula 338 do TST, inciso III. TST Enunciado nº 338 - Res. 36/1994, DJ 18.11.1994 - Nova redação - Res. 121/2003, DJ 21.11.2003 - Incorporadas as Orientações Jurisprudenciais nºs 234 e 306 da SBDI-1 - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005.Determinação Judicial - Registros de Horário - Ônus da Prova I - É ônus do empregador que conta com mais…

(punitur quia peccatum est et ne peccetur). 3-) Quais as principais características da pena? R: As principais características da pena são: Legalidade: a pena deve estar prevista em lei vigente, não se admitindo seja cominada em regulamento ou ato normativo infralegal (CP, art. 1º e CF, art. 5º, XXXXIX). Anterioridade: a lei já deve estar em vigor na época em que for praticada a infração penal (CP, art. 1º, e CF, art. 5º, XXXXIX) Personalidade: a pena não pode passar da pessoa do…

AUGUSTO MOTA SERVIÇO SOCIAL PROFESSORA: Ana Maria TURMA: JUR0801T Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) ELABORADO POR: JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRICULA: 09200649 JUNHO /2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTA JUANA CRISTINA PIMENTEL DE OLIVEIRA MATRÍCULA 09200649 Resumo: Infrações e Crimes da lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e Adolescente) Trabalho apresentado à disciplina de…

Aula 18/02/2012 Roteiro – Legislação Penal Extravagante 1. Lei de crimes hediondos – lei nº 8072/90 2. Lei de drogas - Lei 11232/2006 3. Lei de tortura ou crimes de tortura – Lei 4. Lei dos crimes contra a ordem tributária – lei nº 8137/90 5. Crimes de trânsito – lei 9503/97 (recentemente teve alterações) 6. Crimes de lavagem de dinheiro – lei 9613/98 (recentes alterações) 7. Crime organizado 8. Crimes contra o sistema financeiro Avaliações – B1 – a…