O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

NOME DA INSTITUIÇÃO
CURSO

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

CURITIBA
2015
NOME

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

Projeto do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado às Faculdades OPET (FAO) como requisito parcial para a obtenção de grau de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof.................

CURITIBA
2015
SUMARIO
Conteúdo
1. LINHA DE PESQUISA 3
2. TEMA 3
2.1. DELIMINAÇÃO DO TEMA 3
3. PROBLEMA 3
4. HIPÓTESE 3
5. JUSTIFICATIVA 4
6. OBJETIVOS 4
6.1. OBJETIVO GERAL 4
6.2. OBJETIVOS ESPECIFICOS 4
7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 4
7.1. AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SUA EFICÁCIA 4
7.1.1. A previsibilidade legal das medidas socioeducativas 4
7.1.2. As medidas Socioeducativas e suas eficácias 8
7.1.2.1. Advertência 9
7.1.2.2. Obrigação de reparar o dano 10
7.1.2.3. Prestação de serviço a comunidade 11
7.1.2.4. Liberdade assistida 11
7.1.2.5. Inserção em regime de semiliberdade 12
7.1.2.6. Internação em estabelecimento educacional 13

O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: A CULPABILIDADE DO MENOR INFRATOR E A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

1. LINHA DE PESQUISA
Regulação e estado solidário.
2. TEMA
Medidas socioeducativas.
2.1. DELIMINAÇÃO DO TEMA
O Estatuto da Criança e do Adolescente: a culpabilidade do menor infrator e a eficácia das medidas socioeducativas.
3. PROBLEMA

Qual a eficácia das medidas sócio educativas impostas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ao menor infrator?

4. HIPÓTESE
O Estatuto da Criança e do Adolescente adotou em seu texto o principio da proteção integral da criança e do adolescente. Dessa forma, as medidas socioeducativas podem apresentar um resultado positivo tanto para sociedade como para o menor reeducando, uma vez cumprida