Lei Nº 6 404 1976 Lei Nº 11 638 2007

1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 HC 38215 HC 38683 HC 39648 Observação Veja HC 47663 (DJ de 27/11/1970). …

Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para…

Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador / Direito Previdenciário ) A respeito da contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos Poderes da União para a manutenção do respectivo regime próprio de previdência social considere: I. Será de 11% (onze por cento), incidentes sobre a totalidade da base de contribuição, em se tratando de servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do regime de previdência complementar para os…

consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por…

Tecnológicas - IPT Silvio Figueiredo Janeiro de 2014 Apresentação C omo forma de contribuir para a implantação e acompanhamento dos resultados do PROCONVE – Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, instituído pela Resolução CONAMA nº 18 de 1986, e do principal marco da gestão da qualidade do ar no país - o PRONAR - Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar, instituído pela Resolução CONAMA n o 5 de 1989, que pressupõe a implantação, entre outros, do…

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Geral do Campus Avançado Mococa Caio Marcus Dias Flausino Diretor Geral do Campus Avançado Presidente Prudente Rivelli da Silva Pinto Diretor Geral do Campus Avançado Rio Claro Alexandre Pereira Chahad Diretor Geral do Campus Avançado Sorocaba 6 COMISSÃO CENTRAL DO PDI Whisner Fraga Mamede – Representante da PRD - Presidente Adriana Paes de Jesus Correia – Representante da PRE Caio Pimpinato – Representante Discente Denilza da Silva Frade – Representante do Conselho…

BASA 1 BASA © - Todos os direitos reservados e protegidos pela Lei 9.610 de 19/02/98. Nenhuma parte deste livro, sem autorização prévia por escrito da editora, poderá ser reproduzida ou transmitida sejam quais forem os meios empregados: eletrônicos, mecânicos, fotográficos, gravação ou quaisquer outros. 2 BASA Nota: Muito zelo e técnica foram empregados na edição desta obra. No entanto, podem ocorrer erros de digitação, impressão ou formatação. Em qualquer das hipóteses,…

Interestadual e Internacional de Passageiros Revisão nº 2 Prefácio Considerando as transformações ocorridas na área de Transportes Terrestres ao longo do tempo, o Governo Federal constatou a necessidade de criar um órgão com a finalidade de regular e supervisionar a prestação de serviços delegados de Transporte Ferroviário de Cargas, Rodoviário Interestadual e Internacional de Passageiros, bem como de exploração da infraestrutura Rodoviária Federal. A Lei 10.233, de 5 de junho de…