Lei Nº 4 717 65

org.br / internet: www.crcrs.org.br Edição Especial CFC, CRCRS, CRCMG, CRCSP, CRCSC, CRCRJ, CRCPR Brasília 2013 2013 Sistema CFC/CRCs – 67 anos no cumprimento de suas atribuições institucionais. Em 1946, era aprovado o Decreto-Lei nº 9.295, que criou o Conselho Federal e os Regionais de Contabilidade, definindo as atribuições do Contador e do Técnico em Contabilidade, entre outras disposições. O Conselho Federal de Contabilidade e os Conselhos Regionais de…

Mestre em Turismo, Especialização em Gestão Estratégica de Destinos Turísticos Orientador: Professor Doutor Luís Boavida-Portugal Marta Gonçalves de Almeida Duarte Novembro 2010 ÍNDICE GERAL ÍNDICE GERAL 1 ÍNDICE DE FIGURAS 3 ÍNDICE DE GRÁFICOS 4 ÍNDICE DE TABELAS 5 LISTA DE ABREVIATURAS 6 RESUMO 8 ABSTRACT 9 INTRODUÇÃO 10 I. TURISMO E PATRIMÓNIO CULTURAL 13 1.1. Conceito de Turismo 1.1.1. Turismo Cultural 1.2. Evolução do Conceito de Património II. SINTRA,…

de la Gestion Déléguée International Journal of Economic Business International Journal of Project Management International Journal of Public Policy International Monetary Fund International Labour Review Journal of the American Planning Association 4 JCB JCMS JEL JEP JESP JET JF JFE JLE JLPEO JME J.Mon.Ec. JPE J.Publ. Economics JPF JPSM JTEP JTP Law Rev. LEO LEOE LIFT MBI METP Mod. Law Rev. MOP NAO Journal of Credit and Banking Journal of Common Market Studies Journal of…

CÂMARA DOS DEPUTADOS Centro de Documentação e Informação DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição, DECRETA: Art. 1º Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente. Parágrafo único. Continuam em vigor as disposições legais transitórias

combustível são queimados e transformados nos produtos de combustão, que são descarregados para a atmosfera. 1.2 - Lei Zero da Termodinâmica Quando dois corpos tem a mesma temperatura dizemos que estão em equilibrio térmico entre si. Podemos definir a lei zero da termodinâmica como: " Se dois corpos estão em equilíbrio térmico com um terceiro eles estão em equilíbrio térmico entre si ". A lei zero da termodinâmica define os medidores de temperatura, os TERMÔMETROS. 1.3 - Escalas…

apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 108/2010 e TCU nº 117/2011, das Portarias TCU n° 123/2011 e CGU n° 2.546/2010, além do documento “Dicas para Elaboração do Relatório de Gestão 2011” divulgado pelo TCU. Rio de Janeiro, 07/2012 LISTA DE ABREVIATURAS…

Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Academia de Polícia Civil Divisão de Recrutamento e Seleção CONCURSO PÚBLICO Edital nº 03/13 de Concurso Público de Provas para o cargo de ANALISTA DA POLÍCIA CIVIL, integrante da série inicial da carreira do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. O Diretor-Geral da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, devidamente autorizado pelo Chefe da Polícia Civil, torna público, pelo presente Edital, que estarão abertas, no…

Projecto de internacionalização da Bebilusa na Polonia Docente: Professor Filipe Silva Discente: Alessandro Cunha nº 9742 2014, Coimbra Índice 1. Introdução pagina 3 2. País: Polónia pagina 4 2.1. Dados Gerais pagina 5 2.2. História pagina 6 2.3. Demografia pagina 7 2.4. Política e Sub divisões pagina 8 2.4.1. Política pagina 8 2.4.2. Sub divisões

Brasília - DF Telefones: (061) 3224-1796 e 3322-7025 (Fax) E-mail: sereme@tjdf.gov.br Home Page do TJDF: http://www.tjdf.gov.br Revista dos Juizados Especiais: doutrina e jurisprudência / Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – vol.1, nº 1 (1997) – Brasília: O Tribunal, 1997 – . Publicada em ago./2003 Semestral ISSN 1414-2902 1. Juizados Especiais – Jurisprudência. 2. Juizados Especiais – Doutrina. I. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.…

Especial, que se inicia a partir do artigo 233 do novo Código, e que no dizer de Orlando Gomes,1 “trata do estudo dos vínculos jurídicos, de natureza patrimonial, que se formam entre sujeitos determinados para a satisfação de interesses tutelados pela lei”. Várias são as fontes das obrigações, entre elas os contratos – a fonte clássica – as declarações unilaterais de vontade, o ato ilícito como ensejador da responsabilidade civil, o enriquecimento sem causa, entre outras. Feitas tais…