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ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS CURSO DE DIREITO MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Manaus 2014 MÁRCIA MONTEIRO ALVES A NOVA LEI DO DIVÓRCIO – MUDANÇAS OUTORGADAS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 66/2010 Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Graduação em Direito, da Escola Superior Batista do Amazonas – ESBAM, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador:Prof. Frank

Universidade do Sul de Santa Catarina Direito Empresarial Disciplina na modalidade a distância 3ª edição revista e atualizada Palhoça UnisulVirtual 2009 direitoempresarial.indb 1 2/12/2008 14:25:08 Créditos Unisul - Universidade do Sul de Santa Catarina UnisulVirtual - Educação Superior a Distância Itamar Pedro Bevilaqua Jairo Afonso Henkes João Kiyoshi Otuki Jorge Alexandre Nogared Cardoso José Carlos de Oliveira Noronha Jucimara Roesler Lauro José Ballock…

pode observar a Lei de Tóxicos veda a concessão de liberdade provisória, contudo antes é preciso observar os direitos que o indivíduo possui que estão estabelecidos na Carta Magna. A monografia possuirá cinco capítulos, sendo o primeiro uma breve história do conceito da liberdade provisória, o segundo a especificação da do que é liberdade provisória e seus fundamentos, o terceiro abordará um pouco sobre o tráfico de drogas, a sua criminalização, o quarto trará uma análise da Lei…

-7,52 -5,82 -17,38 -14,94 % mês(-2) ano ant. -0,89 -1,13 -0,34 -0,87 ... -0,63 -4,13 -4,67 -9,16 -8,08 -12,52 -9,96 % ano 2,63 2,69 3,02 3,09 1,88 1,96 -1,07 -0,88 1,36 1,36 -9,22 -8,95 % 12 meses 3,36 3,35 4,05 4,07 2,37 2,39 0,52 0,38 2,04 2,10 -6,82 -6,85 Fonte: IBGE 1/ Receita bruta de vendas…

RECUPERAÇÃO) 1. Quais são os títulos que não podem ser exigidos do devedor na falência e na recuperação judicial? RESPOSTA: Os títulos que não podem ser exigidos do devedor na falência e na recuperação judicial estão elencados no artigo 5º da lei 11.101/2005 (lei de falência). Quais sejam: I. Obrigações a título gratuito; Em relação ao inc. I, obviamente não seria razoável se exigir na recuperação judicial ou na falência as obrigações a título gratuito. Os contratos…

escritos, recebidos ou produzidos oficialmente por um determinado órgão administrativo ou por um de seus funcionários.2 Na lista de referências: 1 DUCHEIN, Michel. O respeito aos fundos em Arquivística. Arquivo & Administração, Rio de Janeiro, v. 10-14, n. 11, p. 14-25, abr. 1982. 2 ASSOCIAÇÃO DOS ARQUIVISTAS HOLANDESES. Manual de arranjo e descrição de arquivos. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1975. 8.3 Transcrição dos elementos 8.3.1 Autoria Entrada Autor(es) pessoal (is) (sobrenome…

coletivos ou individuais homogêneos ou outros que deve tutelar, tendo a natureza jurídica inquisitorial. De acordo com Paulo de Bessa Antunes, © Todos os direitos reservados – vedada a reprodução ou publicação de qualquer natureza – proteção 1 conforme Lei n.° 9.610/1998 DIREITO AMBIENTAL – PROF. ADHEMAR RONQUIM FILHO é procedimento administrativo semelhante do inquérito penal, com finalidade investigativa e extraprocessual, sob a presidência do órgão do Ministério Público, destinada…

O EFEITO DA LEI SARBANES-OXLEY NO ACESSO AO CRÉDITO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS NA BOVESPA Valéria de Oliveira Brites Mestre em Contabilidade pela Fucape Business School Vínculo Institucional: Fucape Business School, Endereço: Av. Fernando Ferrari, nº 1358, Boa Vista, Vitória, ES, Brasil – CEP: 29075-010 Telefone: (027) 40094444 E-mail: v.brites@terra.com.br Bruno Funchal Doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas FGV-RJ Vínculo Institucional: Fucape Business School,…

modificações sofridas pelo Direito Tributário com a Lei nº 118/05 Maceió-AL 2007 Carlos Frederico Bastos Araújo Clewerton de Almeida Pinheiro Clistenes Oliveira de Omena Expedito dos Santos Junior Fabio Roberto de Sousa Jader de Santana Diógenes Tavares Jefferson Santa Rita Canuto Herman Buarque de Gusmão Mario Jorge Souza da Hora Sóstenes Luis Calheiros da Silva Talvanes Luiz da Silva As modificações sofridas pelo Direito Tributário com a Lei nº 118/05

RECUPERAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. FALÊNCIA. EXERCÍCIOS COM GABARITO QUESTÃO 1: 07/08/2010. TRT 1ª - Juiz do Trabalho Substituto [CESPE] - De acordo com a Lei n.º 11.101/2005, que instituiu a recuperação judicial e extrajudicial da empresa e promoveu alterações na legislação falimentar, assinale a opção correta. a) A lei estabelece a venda parcial de bens da empresa recuperanda como uma das formas de recuperação judicial. Isso não impede que o adquirente desses bens seja…