Lei Nº 11 788 2008

Brasileiro de 2002 CRFB/88 – Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 CPC – Código de Processo Civil EC. 45/2004 – Emenda Constitucional n.º 45 de 2004 CPP – Código de Processo Civil LOMAN – Leio Orgânica da Magistratura Nacional – Lei Complementar n.º 35 de 1979 ix SUMÁRIO INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 1 1 RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO…

MÉRITO. Ficou comprovado que o segurado se encontrava sob o efeito de álcool na ocasião do acidente de trânsito, tendo invadido a pista contrária, o que foi causa determinante para o sinistro. PRELIMINAR REJEITADA. APELO DESPROVIDO. (Apelação Cível Nº 70040938672, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Gelson Rolim Stocker, Julgado em 24/08/2011)”[44] O artigo 769 do Novo Diploma Civil leciona outra obrigação: “O segurado é obrigado a comunicar ao segurador, logo que…

MUNICÍPIO DE CIDADE OCIDENTAL - GO CONCURSO PÚBLICO Edital n.º 002/2014, de 30 de junho de 2014. A COMISSÃO ESPECIAL DE CONCURSO PÚBLICO, de acordo com as atribuições que lhes são conferidas, por meio do DECRETO Nº 196, de 23 de junho de 2014 e as Leis Complementares Municipais nº 788/2010, 925/2013, 926/2013 e 860/2011, torna público que estarão abertas as inscrições para o CONCURSO PÚBLICO destinado ao provimento de cargos efetivos atualmente vagos do Quadro de Pessoal da…

selecionadas - Brasil - 2006 ..................................... 428 1.6.44 - Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12 de pêssego, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006..................................... 430 IBGE Sumário 11 1.6.45 - Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em 31.12 de pimentado-reino, segundo as variáveis selecionadas - Brasil - 2006 ..................... 432 1.6.46 - Estabelecimentos com mais de 50 pés existentes em…

Continuação da PJ IV-18 Capítulo V - Simples V-1 Simples V-3 6 Sumário Assunto Página Capítulo VI - IRPJ - Lucro Real VI-1 IRPJ - Lucro Real VI-3 Capítulo VII - IRPJ - Escrituração VII-1 Lalur VII-3 Demonstrações Financeiras VII-11 Sistema Escritural Eletrônico VII-13 Livro Diário VII-16 Livro Razão VII-21 Livro Registro de Inventário VII-22 Contabilização do ICMS VII-24 Inobservância do Regime de Competência (Postergação do Imposto) VII-27 Capítulo VIII - IRPJ -

sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos censos demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

princípios, dos fins e dos valores que incorporam.5 Portanto, nota-se que o constitucionalismo contemporâneo posicionou a Constituição no centro do sistema, marcando-a por sua carga valorativa de tal forma que a lei, e de um modo geral, os poderes públicos devem não só observar a forma prescrita na Lei Maior, mas acima de tudo, estar em consonância com o seu caráter axiológico e os seus valores. A posição central consequentemente atribuída aos direitos fundamentais tem provocado o…

evolução de uma tendência ou de um sistema. A introdução dessa praga em 1983 nas principais áreas produtoras de algodão do Nordeste provocou perdas consideráveis nas lavouras, contribuindo para a extinção dessas áreas como produtoras (TORRES, 2007/2008). Além disso, resultou num elevado índice de desemprego devido ao fechamento de beneficiadoras de algodão e indústrias nessa região, culminando com a segregação de uma parcela considerável de pessoas da cadeia produtiva do…

DE JANEIRO 2008 ii UFRJ CONHECIMENTOS, ATITUDES E PRÁTICAS ACERCA DA DETECÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA Elenir Pereira de Paiva Orientadoras: Profª Drª. Maria Catarina Salvador da Motta e Drª. Rosane Harter Griep Tese de Doutorado apresentada ao Programa de Pós-Graduação da Escola de Enfermagem Anna Nery da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como parte dos requisitos necessários para obtenção do Título de Doutor em Enfermagem. RIO DE JANEIRO Julho/2008 …

.............................................................................................................. 8 SEÇÃO 03 - ESCRITURAÇÃO EM GERAL ...................................................................................................... 11 SEÇÃO 04 - FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS E PREPOSTOS .................................................................. 14 SEÇÃO 05 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR ATRIBUÍDO AO IMÓVEL ............................................................. 15…