Lei Nº 11 788 2008

5 6 7 9 6 (b) 45.110 95.844 317.633 233.435 9.779 8.942 26.721 107.232 120.371 243.434 274.066 643 13.932 25.118 84.232 121.658 317.633 279.095 456 10.316 28.139 737.464 784.796 841.529 16 15 6 (b) 27 8 11 10 12 10.814 190.712 45.617 1.267 50.487 1.465 36.268 13.842 312.805 31.076 874 52.004 1.697 27.681 10.814 190.712 1.267 50.487 1.465 37.771 874 52.004 1.697 28.628 34.133 108.334 217.387 14.211…

adm.br - fone (11) 4742-6674 ✂✁☎✄✝✆✟✞✡✠ 1987 - 2012 legislação consultoria assessoria informativos treinamento auditoria pesquisa qualidade CLT - Consolidação das Leis do Trabalho Decreto-lei nº 5.452, de 01/05/43, DOU de 09/05/43 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 180 da Constituição (CF de 10/11/37), decreta: Art. 1º - Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei…

de definir os gestores da autarquia por meio do conhecimento técnico e de reputação ilibada; poder de regulamentação trazendo agilidade diante da necessidade de intervenção estatal; meios imparciais de fiscalização no cumprimento da Constituição e leis (avaliação de resultados); possibilidade de participação direta dos titulares dos interesses envolvidos (esfera pública e esfera privada) por meio de consultas populares e audiências públicas (participação social). 1 A ESTRUTURA FUNDIÁRIA…

apresentado aos órgãos de controle interno e externo como prestação de contas anual a que esta Unidade está obrigada nos termos do art. 70 da Constituição Federal, elaborado de acordo com as disposições da Instrução Normativa TCU nº 63/2010, das Decisões Normativas TCU nº 108/2010 e TCU nº 117/2011, das Portarias TCU n° 123/2011 e CGU n° 2.546/2010, além do documento “Dicas para Elaboração do Relatório de Gestão 2011” divulgado pelo TCU. Rio de Janeiro, 07/2012 LISTA DE ABREVIATURAS…

..............................................07 Plano de estudos..........................................................................................09 Unidade 1: Iniciando na Eletricidade.....................................................11 Unidade 2: Medidas das Grandezas Elétricas.....................................163 Unidade 3: Riscos Elétricos........................................................................197 Unidade 4: Tecnologias e Práticas Profissionais ...........

em todos os seus aspectos relevantes, em relação às informações contábeis intermediárias individuais e consolidadas tomadas em conjunto. São Paulo, 27 de abril de 2011 DELOITTE TOUCHE TOHMATSU Auditores Independentes CRC nº 2 SP 011609/O-8 Edimar Facco Contador CRC nº 1 SP 138635/O-2 © 2011 Deloitte Touche Tohmatsu. Todos os direitos reservados. 2 NATURA COSMÉTICOS S.A. BALANÇOS PATRIMONIAIS LEVANTADOS EM 31 DE MARÇO DE 2011 (Em milhares de reais - R$) Nota explicativa ATIVOS

preferentemente aos domingos nos limites das exigências técnicas das empresas, nos feriados civis e religiosos, de acordo com a tradição local. Além do descanso, faz jus também o empregado à respectiva remuneração, conforme determina a Lei nº 605/49, regulamentada pelo Decreto nº 27.048/49. Tanto a Constituição Federal de 1.934, quanto a de 1.937 estabeleceram o repouso semanal aos domingos, não determinando, no entanto, a obrigatoriedade da sua remuneração. Somente com a…

Aparecida Luzia Alzira Zuin/Bruno Valverde Chahaira (organizadores) e Autores em conformidade com o Edital e a Lei de Direitos Autorais. ISBN: 978-85-4160-901-2 1ª Edição Julho 2015 Diagramação: Bruna Navarro Direitos exclusivos para Língua Portuguesa cedidos à Biblioteca24horas, Seven System International Ltda. Rua Luís Coelho 320/32 Consolação São Paulo – SP – Brasil CEP 01309-000 (11) 3259-4224 leitor@biblioteca24horas.com Vendas: www.biblioteca24horas.com Todos os direitos…

DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Itajaí, novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL NO DIREITO BRASILEIRO GISELE MÜLLER CALDAS Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professora MSc. Marcia Sarubbi Lippmann Itajaí, novembro de 2008 AGRADECIMENTO À toda minha família que…

BRASIL 5.1 A Primeira LDB: Lei Federal nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 No total, três leis de diretrizes e bases da educação nacional foram promulgadas no Brasil, todas em tempos recentes, a partir de 1961. Até então, o Brasil possuía apenas leis e decretos que organizavam ou disciplinavam determinados níveis de ensino, separadamente. Neste sub-tópico, será apresentada a primeira LDB de modo geral, apenas enfocando suas características principais, uma vez que esta lei não se…