Lei N 9610

direção há que se observar ainda algumas construções ideológicas presentes durante todo o Estado Novo. A primeira é a de que os homens são por natureza diferentes, havendo aqueles a quem caberia, como missão, a árdua tarefa de educar e fazer as leis a serem cumpridas e os outros, que deveriam ser educados e obedecer. Introduz-se, em conseqüência, a naturalização da idéia de hierarquia entre os grupos sociais. O segundo aspecto a ser destacado refere-se à noção nascente de sociedade…

Contábeis. Orientadora: Profª Rosana Aparecida Valderano de Lima. Guarulhos Novembro de 2013 TERMO DE RESPONSABILIDADE O conteúdo desta pesquisa é de total responsabilidade de seus autores, inclusive no que diz respeito a Lei 9610/98. A orientação recebida pelo professor orientador, não significa a adesão ou participação no conteúdo aqui expresso. SUMÁRIO DIREITOS DA GESTANTE DURANTE O PERÍODO DE GRAVIDEZ (Eduardo Florêncio Paião, Jean Carlos de Oliveira,…

títulos de crédito são documentos representativos de obrigações pecuniárias”.2 Art. 887 CC: O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, e que somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei. Segundo Fábio Ulhoa Coelho, os títulos de crédito, “não se confundem com a própria obrigação, mas se distinguem dela na exata medida em que a representam”.3 1º Característica: REPRESENTAM uma obrigação O credor de um título de…

ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 11 da Lei Complementar nº 2, de 20 de agosto de 1990, torna pública, por este edital, a realização do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS para o provimento de cargos efetivos da classe inicial da carreira de Procurador do Estado, símbolo PE-I, regendo-se o presente pelas disposições da Constituição Federal, da Constituição Estadual, da Lei Complementar nº 2/90 e suas alterações, pelas demais normas de…

vivida, praticamente? Ora, ligado ao problema da liberdade, aparece sempre o problema do bem e do mal, e o problema da consciência moral e da lei, e vários outros problemas deste tipo. Didaticamente, costuma-se separar os problemas teóricos da ética em dois campos: num, os problemas gerais e fundamentais (como liberdade, consciência, bem, valor, lei e outros); e no segundo, os problema s específicos, de aplicação concreta, como os problemas da ética profissional, da ética política, de ética

UNIDADE 5 Registros Contábeis Objetivos de aprendizagem Exercitar a Contabilidade por meio de Balanços Sucessivos. n Compreender a formação do Plano de Contas. n n Elaborar o Balancete de verificação. Seções de estudo Seção 1 Seção 2 Contabilidade por meio de Balanços Sucessivos Introdução à formação do Plano de Contas 5 Universidade do Sul de Santa Catarina Para início de estudo Nesta unidade, você deverá exercitar seu aprendizado por meio do…

Lei do Software - LEI N° 9.609, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998: “Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências.” Registro de Software Como registrar? Ficou estabelecido que o software tivesse o regime jurídico do Direito Autoral como forma de proteger os interesses de quem os desenvolva. Para que possa garantir a exclusividade na produção, uso e comercialização de um programa de computador, o…

Manual para elaboração e normalização de trabalhos acadêmicos – conforme normas da ABNT / organização Cátia Rosana L. de Araújo, Cristiane Pereira Maciel, Dilva Carvalho Marques, Universidade Federal do Pampa, Sistema de Bibliotecas – Bagé: [s. n.], 2010. 60 . : il. 1.Metodologia científica. 2. Normalização – Manuais, guias. 3. Monografias. 4. Dissertações. 5. Teses. I . Araújo, Cátia Rosana L. de Araújo. II. Maciel, Cristiane Pereira. III. Marques, Dilva Carvalho. CDU:…

Manual para elaboração e normalização de trabalhos acadêmicos – conforme normas da ABNT / organização Cátia Rosana L. de Araújo, Cristiane Pereira Maciel, Dilva Carvalho Marques, Universidade Federal do Pampa, Sistema de Bibliotecas – Bagé: [s. n.], 2010. 60 . : il. 1.Metodologia científica. 2. Normalização – Manuais, guias. 3. Monografias. 4. Dissertações. 5. Teses. I . Araújo, Cátia Rosana L. de Araújo. II. Maciel, Cristiane Pereira. III. Marques, Dilva Carvalho. CDU:…

LUZ DA LEI PELÉ Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ Trabalho de Conclusão apresentado como requisito obrigatório para obtenção de grau de Bacharel pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador (a): Profª. Márcia Porto Alegre 2012 GLAUBER CORRÊA GOBBATO FUTEBOL E DIREITO DE ARENA À LUZ DA LEI PELÉ