Lei N 9610

qualidade de titular dos direitos de autor, autorizo a Universidade Federal de Goiás (UFG) a disponibilizar, gratuitamente, por meio da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações (BDTD/UFG), sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o documento conforme permissões assinaladas abaixo, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data. 1. Identificação do material bibliográfico: 2.…

Especialistas (GOE) é uma edição atualizada, com acréscimo de novos itens e dispositivos legais. No total, agora são 528 itens de consulta. Como o anterior, trata-se de um Índice Legal por Assunto, na ordem alfabética e nos moldes de uma Consolidação das Leis do Ensino. Nele você poderá localizar toda a legislação sobre o tema pesquisado. Ao consultar o GOE, lembre-se de que um mesmo assunto pode aparecer em mais de um item, como ocorre, por exemplo, com “Estágio” (itens…

exista a obrigação solidária pela integralização das quotas subscritas pelos demais sócios. É o tipo mais comum de sociedade. Quanto ao porte da empresa, pretende-se enquadrar-se como uma microempresa, que, de acordo com o art. 3º, parágrafo I, da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, é a empresa que aufira, em cada ano-calendário, receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) O razão social da empresa será: Bella Dama Calçados e…

do aluno. III - Por moralidade acadêmica entende-se o zelo com autoria, revelada fielmente por meio de citações de autores. IV - Configura-se plágio os dispostos no artigo 5º da Constituição Federal e nos artigos 7, 22, 24, I, II, III e 29-I da lei 9610/98, cabendo punição prevista no artigo 184 do código penal. V - Cabe a qualquer membro da banca oferecer denúncia do fato ao Coordenador do Curso, devendo a banca manter guarda do trabalho, como prova material. VI - Poderá a qualquer…

apostilas a partir desta obra intelectual, de qualquer forma ou por qualquer meio eletrônico ou mecânico, inclusive através de processos xerográficos, de fotocópias e de gravação, somente poderá ocorrer com a permissão expressa do seu Autor (Lei n. 9610) TODOS OS DIREITOS RESERVADOS: É PROIBIDA A REPRODUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DESTA APOSTILA, DE QUALQUER FORMA OU POR QUALQUER MEIO. CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ARTIGO 184. Elaborado por: Wagner Mendes O conteúdo desta…

eletrônico ou mecânico, inclusive fotocópia, gravação ou qualquer outro sistema de armazenamento, sem autorização por escrito do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. Aos infratores aplicam-se as sanções previstas nos artigos 102, 104, 106, 107 da lei 9610 de 19/02/1998. 2 Nomes de empresas e pessoas, assim como dados utilizados, são fictícios para preservar a confidencialidade dos envolvidos. 5 Fundamentação teórica 2 2.1 Serviços Bancários O mercado bancário brasileiro tem…

...... 8.2. A Lei n.º 7.232, de 29 de outubro de 1984........................................................... 8.3. A Lei n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991........................................................... 8.4. A Lei n.º 10.176, de 11 de janeiro de 2001.......................................................... 8.5. O software livre no Direito Privado: Na Lei n.º 9.609/98 (Lei da Propriedade Intelectual do Software); Lei n.º 9610/98 (Lei de Direitos autorais); Lei n.º 10.406/02

Fábio Vieira pela amizade e companheirismo que ao longo desse processo acadêmico foi indispensável e por fim ao Profº Luiz Emmanuel, que me acompanhou, transmitindo-me tranqüilidade. 6 EPÍGRAFE “A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder.” Barão de Montesquieu 7 RESUMO O presente trabalho tem como objetivo analisar a imprensa,…

69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ

2 5) Relação de Contas para a Elaboração do Plano de Contas de um"Lar de Crianças” 67 26) Balancete de Verificação (Mensal) 68 27) Balanço Financeiro (Movimento Anual) 69 28)Balanço Patrimonial 70 29) Inventário dos Bens Patrimoniais 71 3) Leis Fiscais e Normas Legislativas Aplicáveis às Instituições Espíritas 72 3.1) Imunidade Tributária - Constituição Federal 72 3.2) Registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ 72 3.3) Entrega Obrigatória da Declaração de…