Lei N 9610

Registro no Sindicato Patronal.Procure a prefeitura para obter informações referentes às instalações físicas da empresa e ao Alvará de Funcionamento. Consulte também o Procon para adequar seus produtos às especificações do Código de Defesa do Consumidor (LEI Nº 8.078 DE 11.09.1990), e o Código Sanitário (especificações legais sobre as condições físicas). Dicas e macetes relativos ao negócio: Qualquer que seja a escolha, sensibilidade, criatividade e profundos conhecimentos de…

das etapas de cada avaliação. 7. Não é demais lembrar aos acadêmicos que o plágio consiste em ato criminoso. As sanções penais previstas para tal encontram-se no Art.184 CP e Arts. 5,24 e 29 da Lei 9610/98. Portanto, o acadêmico que fizer uso de tal artifício poderá sofrer as sanções previstas na referida Lei. 8. Para não comprometer o processo ensino-aprendizagem, o presente Plano de Ensino poderá sofrer alterações durante o semestre letivo. . MEMORIAL…

estrutura do imóvel deverão estar de acordo com as normas de higiene e limpeza da Vigilância Sanitária e com o PDU do município. Para mais informações o empreendedor deve consultar a prefeitura de sua cidade, visto que o Plano Diretor Urbano é, segundo a Lei Federal 10.257, obrigatório para todos os municípios brasileiros com mais de 20.000 habitantes. No caso de um restaurante natural sustentável, seria interessante que a localização do empreendimento, por exemplo, fique a menos de…

organizacionais nas empresas;  A análise de riscos não substitui as exigências legais que obrigam as empresas a adotarem mecanismos de proteção à saúde dos trabalhadores. A análise de riscos nos locais de trabalho deve se pautar também nas normas e leis existentes, ao mesmo tempo em que devem superá-las, pois nem todas as realidades específicas de cada setor, região ou empresa, e nem as estratégias de eliminação e controle dos riscos em mundo dinâmico podem ser cobertos integralmente…

permanente ou temporário, bem como a publicar na rede mundial de computadores (Internet) e na biblioteca virtual da UFG, entendendo-se os termos “reproduzir” e “publicar” conforme definições dos incisos VI e I, respectivamente, do artigo 5o da Lei no 9610/98 de 10/02/1998, a obra abaixo especificada, sem que me seja devido pagamento a título de direitos autorais, desde que a reprodução e/ou publicação tenham a finalidade exclusiva de uso por quem a consulta, e a título de divulgação da…

Nm³ de ar comprimido é um metro cúbico de ar a uma pressão de 100Kpa e a 20ºC (293 K). 1.3 Mudança de estado dos gases O ar tem um comportamento similar ao de gases perfeitos, portanto é possível utilizar a “lei dos gases” sem muitos problemas pois as diferenças são pequenas. Estas leis levam em conta as variáveis envolvidas na mudança de estado, sendo elas o volume do ar, a pressão, a temperatura e o peso molecular ou volume molar ( mol ). 1.4 Pressão Os gases são formados por…

inciso XXVII, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, que prescreve o seguinte: “[...] aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar” (BRASIL, 2011, p. 6). Em segundo, o pesquisador deve, ainda, comprometer-se rigorosamente em cumprir os dispositivos contidos tanto no Código Penal, que trata em seu artigo 184 da penalização referente aos crimes contra a propriedade…

nº 098, de 28.05.2013 3645 Nota nº 0543/2013-GC O Comandante-Geral da PMCE, no uso das atribuições conferidas pelo Parágrafo 1°, Inciso II, do Artigo 59 da Lei nº 13.729, de 11/01/2006 (Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará), considerando a conveniência e oportunidade da Administração Pública, e tendo em vista o teor da PARTE S/N-2013, de 22 de maio de 2013, resolve, por extrema necessidade do serviço, formalizar a sustação do gozo das férias regulamentares referentes ao ano de…

Superior Tribunal de Justiça Secretaria de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência Informativo de Jurisprudência de 2014 organizado por ramos do Direito 2ª Edição (Informativos n. 533 a 534) Brasília, fevereiro de 2014 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Secretaria de Jurisprudência Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Seção de Informativo de Jurisprudência REALIZAÇÃO Secretaria de Jurisprudência EQUIPE TÉCNICA Alexandre Ferreira das Neves de Brito Breno…

os quadrinhos da Turma da Mônica, que se tornaram filmes e desenho, e possui um sucesso enorme com seu público. Os quadrinhos também ganharam seu espaço nas escolas, como material educativo e estimulante para a leitura das crianças, através da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), destacando-se a necessidade de inserção de outras linguagens e manifestações artísticas nos ensinos fundamentais e médios. Aliado da indústria e do varejo para alavancar as vendas o licenciamento…