Lei N 9394

Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Blumenau, levando em consideração o novo enfoque de gestão escolar, incorporado pela sociedade contemporânea, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96. A construção social do conceito de “bom” gestor é uma dissertação de mestrado que se encontra em andamento e está ancorada na Teoria e Metodologia das Representações Sociais. A referida teoria é o meio…

Lei obriga pais a matricular crianças a partir dos 4 anos na pré-escola!! A Lei nº 12.796, que foi oficializada dia 4 de abril de 2013, altera a LDB n. 9394/96, diz que as crianças com 4 anos devem ser matriculadas na Educação Infantil. Os pais ficam responsáveis por colocar as crianças na educação infantil a partir dos 4 anos e por sua permanência até os 17. Anteriormente, os pais eram obrigados a colocar as crianças na escola a partir dos 6 anos. A alteração foi feita na LDB…

preferencialmente na rede regular de ensino, além de garantir o acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um”. A proposta da educação inclusiva passou a ser destacada em 1996, com a criação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que define a educação especial como educação escolar e reafirma o provimento preferencial na rede regular, além de prescrever o apoio especializado na própria escola. As discussões…

conhecimento e liberdade de seus preceitos culturais é capaz de promover o entendimento e a valorização multicultural para que haja o pleno reconhecimento dos direitos de toda pessoa humana. Desenvolvimento Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9394/96) Título ll, art. 3º, princípio Xll “o ensino será ministrado com base na consideração com a diversidade étnico-racial”; Cap. 2, art. 26, §4º “o ensino da História do Brasil levará em conta as…

publicação de documentos legais que tratassem do tema. No Brasil, a Constituição Federal, ao tratar de Direitos e Garantias Individuais, em seu capitulo referente a Direitos e Deveres Individuais e Coletivos estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]” (BRASIL, 1988,p.15) Os direitos das pessoas com deficiência são violados: essas pessoas tem sido negado o direito de uma vida digna e produtiva , na qual possam participar de atividades…

Disciplina: Legislação do Ensino Superior e Políticas Públicas em Educação Professor: Ana Celia de Oliveira Ferreira Acadêmico: _____________________________________________ 1- O art. 53 da Lei Nº 9.394/96 estabelece que no exercício de sua autonomia são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições: I- criar, organizar e extinguir, em sua sede, cursos e programas de educação superior. II- fixar os currículos dos seus cursos e programas, observadas as

próprias transformações" (VALIENGO, 2006, p. 17). Ela acompanha a evolução do homem e se adapta a cada período, a cada costume e região. Segue-se, a partir daqui, um pequeno levantamento histórico sobre a Educação Musical, que vem muito antes da atual Lei n. 9394 (BRASIL, 1996), onde a torna disciplina obrigatória no currículo de Arte. 1.1.2. A prática musical dos jesuítas Assim que os padres jesuítas chegaram ao Brasil com o intuito de catequizar os indígenas, notaram como a música…

reconhecem como uma modalidade de ensino (ORTH, MANGAN, NEVES, 2012). Para adentrar neste universo de leis sobre EaD, convém iniciarmos pela Constituição Federal de 1988 que assegura a liberdade de aprender e ensinar, a autonomia universitária, a gratuidade do ensino nas instituições públicas, assim como outros aspectos políticos, econômicos e sociais. A partir da Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 dispoe quanto a possibilidade de utilização da EaD em…

então atender as necessidades da realidade em que encontra-se. O objetivo principal é conhecer a história das universidades medievais, de Berlim, as escolas superiores e universidades no Brasil, fazer a correlação com a constituição de 1988, a LBD 9394/96 e contrapor com os governos FHC, Lula e Dilma bem como abordar a reforma universitária de 1968, indissociabilidade entre ensino pesquisa e extensão, o curso de direito e o modelo catarinense de universidade mostrando também os…

(1964-1985) O presente artigo tem como propósito tratar da reforma universitária (Lei 5.540/68) e a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Leis 5692/71 e 7.044/82), conforme solicitado na atividade cinco, da disciplina de História da Educação. Este tem por objetivo tratar de abordar resumidamente sobre três legislações relacionadas à educação que foram promulgadas no período da ditadura militar brasileira. Tais leis demonstram quais eram as regras para a aplicação de uma nova educação…