Lei N 9394

praticar os direitos humanos, a fim de que todos possam viver juntos, em uma sociedade multicultural, respeitandose uns aos outros. Para tanto, desenvolveu-se uma pesquisa documental, fundamentada na análise de alguns suportes legais, considerando a LDB n. 9.394/96, as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Curso de Graduação em Pedagogia, Resolução CNE/CP nº 1 e Parecer CNE/ CP nº 5/2005, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, entre outros. Os resultados apontam que ao Curso…

I) O Decreto-Lei n. 1.190/39 é o marco de criação do Curso de Pedagogia. II) O Parecer CFE n. 251/62 regulamentou o Curso, fixando um currículo mínimo obrigatório e indicando a importância do professor ter formação superior. III) O Parecer CFE n. 252/69 manteve a exigência do currículo mínimo e fracionando o curso em várias habilitações técnicas (planejamento, supervisão, administração e orientação educacional), buscando, assim, atender as demandas de mercado. IV) A Resolução CNE n.…

Brasileira (1988), pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), e a LDB 9394/96, art.58, parágrafo 1º. Trata-se de uma temática emergente que gera inúmeras discussões e grandes divergências. Como uma prática contemporânea, as discussões sobre a inclusão são relativamente recentes, pois inicialmente foram asseguradas leis que determinam o acesso e a permanência de todas as pessoas na escola para depois criar espaços de discussão.…

conhecimento sociológico ganha espaço, no Brasil, como instrumento de cidadania somente após: (A) o Golpe Militar (B) a Revolução Industrial (C) a democratização do país (D) o Renascimento (E) o turismo internacional 5-Em 1996, a nova Lei de Diretrizes e Bases – Lei n º 9394, de 20 de dezembro, torna os conhecimentos de Sociologia e Filosofia fundamentais ao: (A) mercado de trabalho. (B) exercício da cidadania. (C) controle da população. (D) estudo cientifico. (E) controle de…

ensino da Arte, destacando a importância da formação estética e artística para a formação integral do sujeito, bem como a de vivenciar as diferentes linguagens da arte, no que tange a sua produção, contextualização e leitura. Em 1971, através da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a arte é incluída no currículo escolar com o título de Educação Artística, mas é considerada atividades educativas e não disciplina. A partir dos anos 80 constituiu o movimento Arte-Educação com…

há mais de 20 anos -, o fenômeno da repetência é tão expressivo quanto no Brasil”. (p. 75-76) “A configuração do sistema educacional brasileiro, tal como o conhecemos hoje, foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9394 de 20/12/1996 – LDB), aprovada pelo Congresso Nacional em 1996. Esta Lei introduziu diversas exigências aos entes federados, tais como relativas a um gasto mínimo por aluno, que cada um deve realizar, em sua jurisdição. Além disso, estabeleceu o aumento…

são instituídas pela resolução do CNE/CP nº 3 que estabelece um marco para os Cursos de Tecnologia (BRASIL, 2002). A nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Lei 9394/96, trata de maneira adequada, moderna e inovadora, a questão da educação profissional e estabelece os princípios norteadores da Educação Profissional de Nível Tecnológico, enunciados pelo seu Artigo 3º da referida lei (BRASIL, 1996). 1 Aluno do curso de Pós-graduação em Docência no Ensino Superior da Faculdade Católica de…

contexto propõe que o professor não só ensine o conteúdo, mas que as atividades sejam mediadas de modo produtivo e dinâmico, trabalhando assim a relação social entre os indivíduos. A Estrutura Regimental do MEC, só ficou realmente estabelecida pelo decreto n° 4791 de 22 de julho de 2003. Depois desse decreto 4.791 que teve como objetivo estabelecer uma estrutura regimental na educação brasileira, que dá direito a todos os brasileiros o direito a educação, desde a educação infantil,…

Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica 3 Introdução 3 Histórico 3 A entrada de crianças de 6 (seis) anos no Ensino Fundamental 6 Educação Especial 7 Práticas pedagógicas de trabalho com relações étnico-raciais na escola na perspectiva de Lei 10.639/2003. 7 O Contexto. 8 As indagações principais e as etapas da pesquisa 9 Decorrente desta dificuldade, defrontamo-nos com a seguinte questão: 9 1.1. Primeira etapa: nas trilhas para se chegar às escolas e suas 9 1.2. Os…

metodologia. • A organização político administrativa brasileira concernente à educação. • Análise crítica de algumas práticas de planejamento no sistema educacional/escolar brasileiro. • O planejamento escolar e as LDBs 4024/61, 5692/71, 7044/82 e 9394/96. • Plano Decenal e Projeto Político Pedagógico. • Totalidade, interdisciplinaridade e transversalidade: conceitos e condições para sua concretização. - Desenvoltura em organizar, coordenar e sistematizar os diversos mecanismos de…