Lei N 9394

A “INTENÇÃO” DA LEI 10.639 E SUA REPERCUSSÃO NA SALA DE AULA: QUAIS AS RELAÇÕES ETNICORRACIAIS A EDUCAÇÃO 10 ANOS APÓS OS 10 ANOS DE SUA PROMULGAÇÃO? RESUMO O presente artigo tem como ponto de partida a Lei 10.639/03, que torna obrigatório, na Educação Básica, o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana, incluindo o estudo da História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional.…

37 ao 41, 205 ao 214, 227 ao 229. 2- Lei Federal 9394/96, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 3- Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137. 4- Lei Federal nº 10.793, de 01/12/2003 – Altera a redação do art. 26, § 3º, e do art. 92 da Lei 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 5- Lei Federal nº 10.639/03 - Altera a Lei nº 9.9394 de 20 de dezembro…

frente aos fundamentos filosóficos, históricos e socioeconômicos e políticos, de forma a refletir conhecimentos e valores éticos aos graduandos, futuros profissionais da educação, nos diferentes níveis de ensino. Destaque para os termos da LDB 9394/96 no processo de mudanças da educação brasileira e o papel dos profissionais de educação enquanto agentes de transformação da educação. Objetivos Objetivo Geral 1 Contextualizar a evolução do processo de organização e funcionamento da…

as normas de procedimentos, conteúdos, métodos elaborados, diretrizes, ideias e projetos que decorrem da LDB (Lei nº 9394/96). De acordo com artigo 211/CF. a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. A educação no Brasil constitui-se do ensino infantil, ensino fundamental e ensino médio.De acordo com o art. 21 da Lei n.º 9.394/96 compõe-se também do nível superior. Outras modalidades brasileiras de ensino são: …

e Desvantagens do Ensino Fundamental de 9 anos.................................................07 Organização Auxiliar da Escola...............................................................................................09 Mapa Conceitual LDB 9394-96...............................................................................................11 Considerações Finais...............................................................................................................13…

da nação. 2-Qual concepção de ensino está inserida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 5692/71, por meio da disciplina Educação Artística? O que esta disciplina deveria desenvolver nos educandos? Durante muito tempo a disciplina de Educação Artística foi vista como uma “atividade menor” dentro do currículo escolar. Somente por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada emdezembro de 1996 (Lei 9394/96), a área de Artes tornou-se obrigatória na…

Mediação, 1997. P. 21-49. · Publicação em periódico EDUCAÇÃO & REALIDADE. Currículo. Porto Alegre: UFRGS/FACED, v. 26, n. 2, jul./dez.2001. Tema do fascículo: Pedagogia, docência e cultura. · Legislação - Lei de Diretrizes e base de Educação (LDB) BRASIL. Senado Federal. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: nº 9394/96. Brasília : 1996. - Plano Nacional de Educação (PNE) BRASIL. Plano Nacional de…

anos 80, surgiram vários movimentos políticos que culminaram com o fim da ditadura. Iniciou-se a democracia. Foi promulgada a Constituição Federal de 1988 e iniciou-se um caminho para a elaboração da nova LDB 9394/96. A Educação no Brasil é regida através da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) 9394/96 que tem que obrigatoriamente seguir a Constituição Federal de 1988. A LDB foi criada para descentralizar a educação da União, deixando os estados e municípios com autonomia, para caracterizar o…

trabalho e em estudos posteriores. Trata-se, pois, de um conceito novo, original e amplo em nossa legislação educacional, fruto de muita luta e de muito esforço por parte de educadores que se esmeraram para que determinados anseios se formalizassem em lei. A idéia de desenvolvimento do educando nestas etapas que formam um conjunto orgânico e seqüencial é o do reconhecimento da importância da educação escolar para os diferentes momentos destas fases da vida e da sua intencionalidade…

na afetividade e espontaneidade, contra aquela que é baseada no autoritarismo, nas diferenças e nos resultados. Em tempo, é importante ressaltar que utilizamos como referencial teórico: (AMARAL; AQUINO, 1998); (MANTOAN, 2005); (VYGOTSKY, 1989); (LDB 9394/96). O resultado esperado desta pesquisa é o de promover uma indicação de mudança de atitudes e de conceituação do que seja a inclusão e o trabalho desenvolvido neste ambiente através de uma reflexão crítica sobre a ação do educador.…