ABORDAGEM ACERCA DE ALGUMAS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR (1964-1985)
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ABORDAGEM ACERCA DE ALGUMAS LEGISLAÇÕES EDUCACIONAIS BRASILEIRA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR (1964-1985)O presente artigo tem como propósito tratar da reforma universitária (Lei 5.540/68) e a reforma do ensino de 1º e 2º graus (Leis 5692/71 e 7.044/82), conforme solicitado na atividade cinco, da disciplina de História da Educação. Este tem por objetivo tratar de abordar resumidamente sobre três legislações relacionadas à educação que foram promulgadas no período da ditadura militar brasileira. Tais leis demonstram quais eram as regras para a aplicação de uma nova educação no Brasil. Essas legislações fora implantadas com o intuito de executar o ajustamento necessário da educação nacional à ruptura política orquestrada pelo movimento de 64. Durante este período muitos debates e discussões foram provocados e causaram muitas mudanças na legislação educacional em um curto período de 21 anos de ditadura militar brasileira.
A lei n°5540/68, “Lei da Reforma Universidade” foi fundamentada nos estudos do relatório de Rudolph Atcon, e no relatório Meira Matos. Essa reforma acaba com a cátedra, adota o vestibular unificado passando a ser classificatório, as faculdades passam a aglutinar em universidades, é criado também o regime de crédito que possibilita o parcelamento do curso, permitindo também a matricula por disciplina (FIGUEIREDO, 2005).
Segundo Aranha (1996) apud FIGUEIREDO (2005), para nomear os reitores e diretores da unidade não era necessário ser do corpo docente da universidade, podendo ser qualquer pessoa de prestigio da vida pública ou empresarial. A reforma subdivide as faculdades de filosofia, ciências, e letras, criando então as faculdades ou centros de educação.
Para Cunha (2000) apud FIGUEIREDO (2005), este processo desenvolveu-se na estruturação das universidades quatro modelos básicos:
A associação dos departamentos em alguns centros;
A reunião dos departamentos em maior numero de faculdades ,institutos ,e escolas;
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