Lei N 6 938 1981

térmica Não bastassem a profusão de raios e partículas cuja compreensão desafiavam a física, um problema antigo permanecia sem solução: a compreensão do espectro da radiação térmica. O físico alemão Robert Kirchhoff (1824-1887) estabeleceu duas leis empíricas sobre a emissão e absorção de radiação de corpos que resultaram em duas contribuições fundamentais para o estudo da radiação térmica: - a primeira foi a relação exclusiva entre a temperatura e a freqüência da radiação…

1969, promovem no México, o primeiro curso de mestrado em Fisioterapia, do qual são egressos dois fisioterapeutas brasileiros (Danilo Vicente Defini e Eugênio Lopez Sanchez). O reconhecimento legal da autonomia profissional ocorreu por meio do Decreto-Lei n° 938/69, que em 13 de outubro de 1969 criou as profissões de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, ampliando sua competência por meio da redação dos artigos abaixo citados: Art. 1o. É assegurado o exercício das profissões de fisioterapeuta…

a Zuquim Advogados Associados, vem fazendo um trabalho com excelência por esse motivo vem mantendo seu credenciamento perante o Banco através desses anos. Não podendo esquecer seu bom serviço prestado e seu comprometimento com a ética e respeito às leis cíveis da legislação Brasileira e o seu compromisso com a educação superior, por manter em seu quadro de funcionários 20 estagiários de graduação na área de Direito e Administração. 2.1.1 Missão, visão e valores Missão

atividade agrícola6. O grande Bioma da Amazônia é protegido por várias leis, entre elas o Código Florestal, onde se reúnem diversos dispositivos acerca da proteção à flora. Dispõe também sobre a proibição do corte de árvores nativas, declarando o pau-brasil árvore nacional e estabelecendo medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes dos rios. Houve preocupação também com a proteção à fauna, ao firmar-se o conteúdo da Lei nº 5.197, de 1967, que dispõe sobre a proteção…

APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA(11.340/06) EM ARACAJU Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção do grau de bacharel em direito. ORIENTADOR(A): PROF.ª PRISCILA FORMIGHERI FELDENS Aracaju 2009 MONIZE MACÊDO LOPES VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHER: APLICABILIDADE DA LEI…

Professora: União da Vitória 2014 INTRODUÇÃO Nosso trabalho vem esclarecer qual é o papel do CONAMA, suas funções e onde pode ser aplicadas, dando maior ênfase na Resolução n° 357. CONAMA CONAMA é o Conselho Nacional do Meio Ambiente instituído pela Lei 6.938/81 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto 99.274/90. COMPOSIÇÃO DO CONAMA O CONAMA é composto por: Plenário, CIPAM…

com trator de esteiras e escavadeira grau de alto impacto ambiental de degradação. 3 2.4- LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 2.4.1. Federal Lei Federal nº 6. 938/1981, em 31/08/1981, Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente. 2.4.2. Estadual Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008. 3- INFORMAÇÕES TECNICAS. 3.1. Caracterização da área. 3.1.1. Extensão…

Universidade Tuiuti do Paraná – UTP e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior –CAPES/ Programa de Suporte à Pós-Graduação de Instituições de Ensino Superior Particulares – PROSUP pelo financiamento parcial desta dissertação. 6 SUMÁRIO LISTA DE SIGLAS......................................................................................................8…

certa). E explica que, em conformidade com o princípio da reserva legal, não basta apenas a existência de uma lei anterior ao fato que defina a infração penal. Há que existir, no preceito primário do tipo penal incriminador, uma definição precisa da conduta proibida ou imposta. Assim, com base neste princípio, é vedada a criação de tipos que contenham conceitos vagos ou imprecisos, devendo a lei ser taxativa e a sua interpretação restritiva Ante as inúmeras lacunas dos…

professor também considera que há necessidade de se entender no artigo 154, I que “[...] a disjunção ‘ou’ há de ser substituída pelo conjuntor ‘e’, como imperativo do sistema”111. De acordo com a CF/88, Art. 154 - A União poderá instituir: I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição. Lembramos que para cada conjunto…