Lei N 6 938 1981

IAG/PUC-Rio. Endereço: Rua Ozório Duque Estrada, 74, ap. 201 — Gávea — CEP 22451-170, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: angilberto@iag.puc-rio.br. R AP Ri o de J an ei ro 40 ( 5) :8 83 -9 07 , Se t ./ Ou t . 20 06 884 Sergi o Proença Lei tão, G raziela Fo rtuna to e Ang il berto Sab in o d e Fr ei tas Interpersonal relationship and emotion in organizations: a biological perspective This article discusses the treatment given by the organizational theory to interpersonal…

IAG/PUC-Rio. Endereço: Rua Ozório Duque Estrada, 74, ap. 201 — Gávea — CEP 22451-170, Rio de Janeiro, RJ, Brasil. E-mail: angilberto@iag.puc-rio.br. R AP Ri o de J an ei ro 40 ( 5) :8 83 -9 07 , Se t ./ Ou t . 20 06 884 Sergi o Proença Lei tão, G raziela Fo rtuna to e Ang il berto Sab in o d e Fr ei tas Interpersonal relationship and emotion in organizations: a biological perspective This article discusses the treatment given by the organizational theory to interpersonal…

Samara (1987, p. 25), o debate recente em torno do tema família e as polêmicas que vêm despertando na sociedade atual fazem com que o interesse pela família como objeto de investigação, aumente cada vez mais. Este aumento de interesse segundo Prado (1981, p.52), de uns quarenta anos para cá, vem crescendo em todos os setores do conhecimento, porém com ângulos de abordagens diferentes. Estas diferentes abordagens do tema família propiciam e fundamentam a reflexão sobre o tema: o que é…

descrevemos três propostas de ensino de FMC que parecem solucioná-lo. 2. Matematização e Física Moderna Física, do grego phisiké, que significa natureza, é comumente vista como a ciência que se propõe a compreender os fenômenos naturais e descrever as leis que regem o universo. Matemática, do grego mathema, termo associado à ciência, conhecimento e aprendizagem, pode ser entendida como o estudo de padrões, de estruturas abstratas, do espaço, além de também ser encarada como uma…

A PRIMEIRA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS NO BRASIL – LEI Nº 1.083 - 22 DE AGOSTO DE 1860 THE FIRST COMPANY LAW IN BRAZIL ACT Nº 1.083 – AUGUST 22 1860 A Primeira Lei das Sociedades Anônimas no Brasil* Lei no 1.083 - 22 de Agosto de 1860 The First Company Law in Brazil Act no 1.083 – August 22 1860 Sérgio de Iudícibus Professor Aposentado da FEA-USP, da qual foi Diretor, e Professor do Curso de Pós-Graduação em Ciências Contábeis e Financeira da PUC-SP Álvaro Augusto Ricardino Filho…

da prestação”. É o patrimônio deste que responde por suas obrigações. As fontes das obrigações previstas no novo Código Civil são: a vontade humana (os contratos, as declarações unilaterais da vontade e os atos ilícitos) e a vontade do Estado (a lei). As obrigações derivadas dos “atos ilícitos” são as que se constituem por meio de ações ou omissões culposas ou dolosas do agente, praticadas com infração a um dever de conduta e das quais resulta dano para outrem. A obrigação que, em…

dificuldade aparentemente intransponível na descrição geométrica do conjunto de partículas que compõe o sistema denso, os capítulos seguintes utilizam uma Teoria de Misturas com base na Mecânica do Contínuo. A formulação é estabelecida a partir das leis de conservação aplicadas às fases fluida e particulada, e mais um conjunto de informações que caracterizam o sistema, as denominadas equações constitutivas. A poderosa formulação via Teoria de Misturas, com os seus teoremas, acarreta, no…

Economia Aplicada, v. 16, n. 4, 2012, pp. 531-566 FRAGMENTAÇÃO GEOPOLÍTICA: UMA ANÁLISE ESTRUTURAL DAS PROPOSTAS DE SEPARATISMO NO BRASIL Eduardo Amaral Haddad Amir Borges Ferreira Neto † Fernando Salgueiro Perobelli ‡ Resumo Este trabalho tem por objetivo dar luz ao debate sobre a criação dos novos entes federativos, trazendo elementos objetivos sobre a caracterização socioeconômica dos novos espaços geopolíticos e seus respectivos papéis no novo contexto espacial do sistema…

negativos, que venham ocorrer, serão de baixa intensidade e de fácil reconstituição. 2.1- LEGISLAÇÃO PERTINENTE. 2.1.1. Federal Lei Federal nº 6. 938/1981, em 31/08/1981, Art 1º - Esta Lei, com fundamento no art. 8º, item XVII, alíneas c, h e i , da Constituição Federal, estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, ... 2.1.2. Estadual Lei 10.431/2006, aprovado pelo Decreto nº 11.235/2008. 3- INFORMAÇÕES TECNICAS. 3.1. Caracterização da área. 3.1.1. Extensão…

Código Florestal (Lei no 4.771 de 15/09/65). Somente no final da década de 80, após quase cinco séculos de destruição, que este grande patrimônio ambiental e social recebeu o reconhecimento de sua importância na legislação brasileira, através do Parágrafo 4o do Artigo 225 da Constituição Federal, onde se lê: “A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal mato-grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-seá, na forma da lei,…