Lei N 6 766 79

CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DECRETO‑LEI No 5.452, DE 1o DE MAIO DE 1943 Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. c Publicado no DOU de 9-8-1943. O art. 180 citado refere-se à CF/1937. Arts. 5o, XIII, 6o, 7o, XXVII, XXXIV, e 193 da CF. O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o artigo 180 da Constituição, decreta: c c Art. 1o Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este Decreto‑Lei acompanha, com as alterações por ela…

............................. 3 REGULAÇÃO OU REGULAMENTAÇÃO? ..................................................................................... 4 AULA 02 – ORIGEM E EVOLUÇÃO DA ATIVIDADE SEGURADORA ............................................... 6 Regulação da atividade seguradora em decorrência da evolução histórica. ............................ 8 AULA 03 - A EVOLUÇÃO DA REGULAÇÃO DE SEGUROS NO BRASIL ............................................ 9 Até 1901 – “O Período sem Regulação”........

vendas das franquias, com mochilas, bolsas, tênis, botas, perfumes, tiaras e a novidade dos bichos de pelúcia, com especial atenção à girafa. A linha PUC atende a faixa etária desde o bebê a partir de 03 meses com as numerações: P (3 a 6 meses); M (6 a 9 meses); G (9 a 12 meses); GG (12 a 18 meses); Primeiros Passos - de 1 a 3 anos; Infantil; Tamanhos de 1 a 16, sendo o público alvo crianças de 2 a 8 anos. 1.10 Linha de produtos e produto escolhido Lilica…

Em cada caso h uma disciplina que se poderia chamar de Administrao Empreendedora. Diversos autores apontam uma transformao da sociedade, da economia e do modo de produo sculo XXI. Analisando as mudanas econmicas da poca, Hobsbawm (1988, p. 79-84) aponta para sete caractersticas da economia do perodo uma base geogrfica dos negcios muito mais ampla do que antes notavelmente mais pluralista passando por uma revoluo tecnolgica uma dupla transformao da empresa capitalista uma…

outras mídias .................................................................................. 48 5 – o rádio moderno, internet e celulares ....................................................................................................... 80 6 – a força do rádio na sociedade brasileira .................................................................................................... 84 6.1 ‐ Radiodifusão gratuita, fator de inclusão social…

Oportunidade de juntada. Incidente de falsidade; c) Prova técnica. Sistemática da realização de perícias; d) Testemunhas. Compromisso: impedimentos e conseqüências; e) Sentença (individual). f) Súmula (enunciados pertinentes). 6 - RECURSOS NO PROCESSO DO TRABALHO. a) Disposições gerais: efeitos suspensivo e devolutivo; b) Recursos no processo de cognição; 7 - PROCESSOS DE EXECUÇÃO. a) Liqüidação; b) Sentença de liqüidação. …

pagamento não for efetuado dentro da validade do boleto bancário, o cadastro será cancelado em 5 a 7 dias úteis. O candidato deverá esperar para fazer novo cadastro transcorrido este prazo. A compensação do boleto será confirmada no site depois de 4 a 6 dias úteis do pagamento. Confiram se os agendamentos de pagamento foram realizados com sucesso. Caso haja problemas nos últimos dias de inscrição, não esperem este prazo: entrem em contato imediatamente com a coordenação do exame pelo…

- Disposições Gerais..................................................................................................36 . Subseção II - Protocolo de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 6 . Subseção III - Protocolo Unificado...........................................................................................37 . Subseção IV - Protocolo por Via…

- Disposições Gerais..................................................................................................36 . Subseção II - Protocolo de Peças Processuais Remetidas por Fac-símile. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3 6 . Subseção III - Protocolo Unificado...........................................................................................37 . Subseção IV - Protocolo por Via…

ESTADO DA PARAÍBA Nº 15.521 João Pessoa - Quarta-feira, 30 de Abril de 2014 ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 10.291, DE 29 DE ABRIL DE 2014. AUTORIA: DEPUTADO DOMICIANO CABRAL Denomina de Erenice Cavalcante Fideles, a Escola Técnica Estadual da Paraíba, localizada no Município de Bayeux, neste Estado. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA PARAÍBA Faz saber que a Assembleia Legislativa decreta, e eu, em razão da sanção tácita, nos termos do § 1º do Art. 196 da…