Lei N 11 638 De 2007

microbiota que reside no corpo do indivíduo, em decorrência da debilidade dos mecanismos de defesa do paciente. Smeltzer e Bare (2002) determinam a infecção como um apontador para um intercâmbio do hospedeiro com um organismo. Enquanto que Silva (2007) determina como uma colonização de microorganismos capazes de se multiplicar e desenvolver uma condição patológica no organismo superior. Hoje, o significado de IH mais disseminado e aceito em escala internacional é o indicado…

ano anterior (+0,4%). O tráfego internacional, que representou apenas 9,5% do movimento total, apresentou um crescimento de 18,1% (+13% nas mercadorias carregadas e +20% nas descarregadas). As mercadorias transportadas (classificadas segundo a NST 2007) incluíam-se sobretudo no grupo “03 - Produtos não energéticos das indústrias extrativas; turfa; urânio e tório” (cerca de 2 milhões de toneladas transportadas) e no grupo “09 – Outros produtos minerais não metálicos” (com 1,8 milhões…

força de lei: II - fixação de critérios e exigências mínimas para que os interessados possam se credenciar; Art. 1o É instituído, no âmbito da Administração Pública Estadual, o sistema de credenciamento de prestadores de serviços, consistente no conjunto de procedimentos aplicável às hipóteses em que a satisfação do interesse público demande a contratação múltipla e simultânea de interessados, tornando inexigível a realização do procedimento licitatório, nos termos do art. 25, caput,…

DA JURISDIÇÃO ADUANEIRA CAPÍTULO I DO TERRITÓRIO ADUANEIRO Art. 2 o O território aduaneiro compreende todo o território nacional. Art. 3 o A jurisdição dos serviços aduaneiros estende-se por todo o território aduaneiro e abrange (Decreto-Lei n o 37, de 18 de novembro de 1966, art. 33, caput): I - a zona primária, constituída pelas seguintes áreas demarcadas pela autoridade aduaneira local: a) a área terrestre ou aquática, contínua ou descontínua, nos portos alfandegados; b)…

convertendo-se o servo em arrendatário. A peste negra (1348-1349) determinou a escassez da mão-de-obra, o que contribuiu para que os servos insistissem em pôr fim ao regime de servidão. Em meados do século XVII, a propriedade feudal foi extinta por lei, na Inglaterra, passando os servos à condição de pessoas livres, um processo que durou cerca de trezentos anos, e que se completou em 1600. O mundo vivia um momento de mudanças. A revolução industrial que se originou na Inglaterra no…

desenvolvida para a obtenção mais rápida das condições de estabilização da matéria orgânica, através da ação dos microrganismos. Alguns parâmetros são essenciais para o sucesso da compostagem, tais como: aeração, temperatura, umidade, pH e a relação C/N. Ao final do processo o material humidificado apresenta efeitos positivos no solo, aumentando a CTC, melhorando a capacidade de complexação de metais, efeito tamponante, melhora a estrutura e a retenção de água. No presente trabalho foram…

televisão e frequentar estádios. Quando se aprende a andar, aprende-se a jogar em qualquer lugar onde uma bola possa, ou não, rolar, quicar e ser chutada. E assim, a expressão “jogar bola” torna-se uma Rev. bras. Educ. Fís. Esporte, São Paulo, v.25, n.4, p.631-47, out./dez. 2011 • 631 CAVICHIOLLI, F.R. et al. identificação sumariamente privativa da prática do futebol (FREIRE, 1998). Apesar de o senso comum estabelecer que todo brasileiro “já nasce sabendo jogar bola”, é…

padronização da elaboração de demonstrativos contábeis que já é utilizado em mais de cento e dez países, estando entre eles Brasil e Angola. No Brasil, com a promulgação das Leis nº 11.638/07 e 11.941/09 foram criadas condições legais que permitiram a convergência das normas contábeis brasileiras às normas internacionais. Estas leis vieram completar um ciclo de mudanças na contabilidade brasileira que começou com a constituição em 2005 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC),…

Missão do Ipea Produzir, articular e disseminar conhecimento para aperfeiçoar as políticas públicas e contribuir para o planejamento do desenvolvimento brasileiro. Micro e Pequenas Empresas ISBN 978-85-7811-152-6 9 788 578 11 152 6 Micro e Pequenas Empresas: mercado de trabalho e implicação para o desenvolvimento Mercado de Trabalho e Implicação para o Desenvolvimento O segmento de micro e pequenas empresas (MPEs) apresenta participação expressiva no estoque de ocupados e na…

a norma ISO/IEC 17799, como anteriormente era conhecida, teve sua versão original publicada em 2000, que por sua vez era uma cópia fiel do padrão britânico (BS) 77991:1999 foi incorporada ao novo esquema de numeração como ISO/IEC 27002 em julho de 2007. Resumimos as instruções de duas partes da norma* que contribuem ao nosso assunto: a) Política de Segurança da Informação: deve-se criar documento de política interna de segurança da informação na empresa, que deverá conter, entre outras…