Lei N 11 638 De 2007

Cesar Cunha Ferreira Francisco Rodrigues Torres Welington Ribeiro Borges Cubatão Caminhos da História Obra produzida com o apoio da Cubatão Edição do Autor 2008 Copyright © 2007 Cesar Cunha Ferreira Copyright © 2007 Francisco Rodrigues Torres Copyright © 2007 Welington Ribeiro Borges Pesquisa de Texto: Cesar Cunha Ferreira Francisco Rodrigues Torres Welington Ribeiro Borges Capa: Projeto Gráfico: Imagens: Design & Print Design & Print Rolando Roebbelen Cesar

08009792345 Fax:: (61) 3414-2553 Internet: http://www.bcb.gov.br 2 Boletim do Banco Central do Brasil – Relatório Anual 2008 Sumário Introdução .........................................................................................11 I- A Economia Brasileira .................................................................... 15 Nível de atividade.............................................................................. 15 Produto Interno Bruto........................

............................................................... 10 Monografia............................................................................................................. 11 Artigo científico ..................................................................................................... 11 Relatório ................................................................................................................. 12 Projeto de serviço .........................................

condutas vingativas. Em derradeira análise, as garantias da magistratura visam proteger o exercício da função jurisdicional. As garantias da magistratura, entretanto, não devem ser confundidas com as prerrogativas legais do juiz, insculpidas no art.33 da Lei de Organização da Magistratura Nacional, tendo em vista que tais prerrogativas se destinam à proteção da figura do juiz enquanto funcionário do Estado e pessoa física. Diz o mencionado texto legal, in verbis: "Art.33. (omissis)…

EDUCAÇÃO PROFISSIONAL Lucília Machado Introdução O estabelecimento de diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação, no prazo de dez anos, é um dos objetivos do Plano Nacional de Educação, Lei 10.172 de 9 janeiro de 2001. Estamos em 2008, já se passaram sete anos! O item 7 deste Plano, que trata da Educação Tecnológica e Formação Profissional, aborda Objetivos e Metas (7.3), das quais é importante destacar duas, as metas 7…

conferidas pela Lei n.º 9.478, de 6 de agosto de 1997, e tendo em vista o disposto no artigo 7° da Lei n.° 12.276, de 30 de junho de 2010, e o inciso X do artigo 2° da Lei n.° 12.351, de 22 de dezembro de 2010, em conjunto com o PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3°…

margem superior de 3cm, margem inferior de 2cm, margem esquerda de 3cm e margem direita de 2cm. f) na redação dos trabalhos deverá ser utilizada a fonte Times New Roman, com as seguintes especificações: tamanho 14 para o título do trabalho, tamanho 11 para as citações longas (em recuo), tamanho 10 para as notas de rodapé e tamanho 12 para os demais elementos do texto. g) os destaques em negrito serão utilizados apenas para o título, subtítulos e nas referências bibliográficas (conforme…

texto, é permitido o uso de uma entrelinha maior que comporte seus elementos (expoentes, índice e outros). - se necessário, deve-se numerá-las com algarismos arábicos entre parênteses, alinhados à direita. Exemplo: x² + y² = z² …(1) (x² + y²)/5 = n …(2) ILUSTRAÇÕES as ilustrações compreendem imagens visuais (gráficos, fotografias, mapas, quadros, plantas, organogramas e outros) que servem para complementação de um texto. - sua identificação sempre é na parte inferior, precedida da…

CONSIGNAÇÃO 4 CONTRATO DE DOAÇÃO 5 CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO 5.1 Contrato de comodato 5.2 Contrato de mútuo 6 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE COISA 7 CONTRATO DE LOCAÇÃO DE PRÉDIO 8 CONTRATO DE FIANÇA 9 CONTRATO DE MANDATO 10 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11 CONTRATO DE EMPREITADA 12 CONTRATO DE DEPÓSITO 13 CONTRATO DE TRANSPORTE 14 CONTRATO DE SEGURO 15 CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE RENDA 16 CONTRATOS DE JOGO E APOSTA 17 TRANSAÇÃO 18 CONTRATO DE COMISSÃO 19 CONTRATO DE AGÊNCIA…

Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Rio de Janeiro 2008 Ricardo Lima de Freitas Planejamento Tributário pela Ótica do Estado: dívida ativa nos municípios fluminenses, sua relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com o comportamento fiscal dos contribuintes. Dissertação apresentada, como…