Lei N 1079

o segundo número, o quatro, é o duplo do dois.Ora este princípio, por uma lei certíssima e imutável, estende-se a todos os restantes números (…) Ora esta lei que verificamos ser invariável, fixa e inalterável ao longo de todos os números, de onde nos vem o seu conhecimento? Com efeito, não há ninguém que por qualquer sentido do corpo conheça todos os números, visto que são incontáveis. Por onde sabemos pois que essa lei abrange a todos eles, ou por meio de que simílio ou representação imaginada

relacionados com o sistema reprodutivo e com suas funções e processos. (...) [ela] inclui também a saúde sexual, cujo objetivo é o melhoramento da vida e das relações pessoais. Os direitos reprodutivos abarcam certos direitos humanos já reconhecidos em leis nacionais, em documentos sobre direitos humanos internacionais e outros documentos relevantes de consenso das Nações Unidas. (...) Deve-se prestar muita atenção à promoção de relações de respeito mútuo entre os gêneros e, em…

neoliberalizantes, pautando a Ordem Econômica sob o princípio da livre iniciativa e na valorização do trabalho humano, também é certo afirmar que, seguindo a linha aberta pelas Cartas da Alemanha (1949), Grécia (1975), Portugal (1976) e Espanha (1978), a nossa Lei Fundamental colocou o cidadão — e o respeito a sua dignidade — no centro do ordenamento jurídico. Nesse novo sistema, o jusnaturalismo liberal e o intervencionismo social cedem lugar à intervenção estatal na ordem econômica…

PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ EXPEDIENTE DA PRESIDÊNCIA PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EDITAL nº 001/2014 em Administração, Arquitetura, Ciências…

art. 60, § 4º, III, a proteção a separação dos poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Conforme exegese do artigo 2º da Constituição, percebe-se que “a denominada tripartição dos Poderes constitui um dos princípios fundamentais” adotados pela Lei Fundamental . Nesse sentido, preceitua o art. 2º da CF: Art. 2º. São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. Entretanto, Barruffini entende entende que teria sido melhor a…

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE NA NOVA LEI DE DROGAS Guilherme Lopes Felicio Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau…

Norte, a matéria é regulada pela Lei de custas, Lei nº 9.278, de 30 de dezembro de 2009, merecendo transcrição os seguintes dispositivos: Art. 4º - As Custas processuais são devidas pela prática dos atos processuais e pagas em instituição conveniada, por meio de guia de recolhimento padronizada pelo Tribunal de Justiça e disponível nos sítios eletrônicos oficiais www.tjrn.jus.br ou www.corregedoria.tjrn.jus.br de acordo com a Tabela I constante do anexo desta Lei. § 1º. A petição…

Público e Privado e a sua aplicabilidade no funcionamento das organizações. Conteúdo Programático: Introdução ao Estudo do Direito Conceito de Direito Direito objetivo e subjetivo Direito positivo e natural Direito e moral Fontes do Direito Fases da lei Noções de interpretação jurídica aplicada Noções de Direito Público Direito Constitucional Direito Administrativo Direito Internacional Direito Penal Direito Tributário (financeiro) Direito Processual Noções de Direito Privado Direito…

notificação do HIV. No presente Boletim Epidemiológico, são apresentados dados referentes aos casos notificados no Sinan até 30/06/2014, tendo havido, portanto, muito pouco tempo para a notificação de casos de HIV pelos estados, desde a divulgação da Portaria n° 1.271, exceto aqueles que já vinham realizando as notificações em sistemas de informação locais (São Paulo, Distrito Federal e o município de Curitiba). Considerando que ainda não foram implantadas no Sinan as novas fichas de…

Cobranças Ilegais 66 5.3 Resultados da Recolha de Dados nas Escolas - Cobranças Ilegais 67 VI. ASSÉDIO E ABUSO SEXUAL 79 6.1 Literatura Internacional 79 6.1.1 Legislação Internacional 79 6.1.2 Violência contra a Mulher 80 6.1.3 Igualdade Perante a Lei 80 6.1.4 Direito à Integridade Física e à Protecção 81 6.1.5 Direito à Saúde Sexual e Reprodutiva 81 6.1.6 Direito à Educação e à Informação 82 6.1.7 Situação no Ocidente 82 6.1.8 Situação em África 83 6.1.9 Reflexões e intervenções em…