Lei N 1079

federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido. III. Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário. Está correto o que se afirma em a) I e III, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III,…

validação de um instrumento de avaliação da qualidade da assistência para hospitais pediátricos ABREVIATURAS E / OU SÍMBOLOS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas APACHE II Acute Physiologic and Chronic Health Evolution CLT Consolidação das Leis do Trabalho CCIH Comissão de Controle de Infecção Hospitalar CIPA Comissão Interna de Prevenção de Acidentes COREN Conselho Regional de Enfermagem CRIB Clinical RisK Index for Babies score DIT Doenças Infecciosas…

EDUCAÇÃO A construção do novo sistema nacional articulado de educação que começa a partir da institucionalização de todo o complexo legal que o normatiza, desde a promulgação da Constituição de 1988, até o Plano Nacional de Educação (Lei 10.172/01), passando pela Lei 9394/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), está a exigir um esforço não só do Estado mas, e sobretudo, da sociedade civil no que tange à compreensão de sua necessidade e de sua importância para a melhoria da…

felicidade do homem. Então obedecer às leis é um ato de justiça, pois as leis buscam 8 Essa citação está presente na página 01 dessa Introdução. EN, 1129 a, 5. 13 sempre a vantagem comum e a manter a cidade em harmonia. Todos os atos que levem a produzir e a preservar, para a sociedade política, a felicidade é considerado um ato de justiça. A lei nos ordena a agirmos conforme a virtude e a nos afastarmos dos vícios. O homem justo é, portanto, respeitador da lei. A lei busca a atender…

federais titulares de cargo efetivo e tenha optado por aderir ao regime de previdência complementar ali referido. III. Entende-se como base de contribuição o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens, excluída, dentre outras vantagens, o adicional por serviço extraordinário. Está correto o que se afirma em a) I e III, apenas. b) I e II, apenas. c) II e III, apenas.…

de conectividade dos nós de uma rede social online geralmente exibe uma cauda longa, mas nem sempre segue uma lei de potência (power-law). O artigo de Gjoka et al. [21] comprova que a distribuição verdadeira do grau dos nós no Facebook exibe dois regimes diferentes, com o número aproximado de 300 amigos separando as duas regiões da distribuição, onde cada uma delas é aproximável por uma lei de potência com parâmetros diferentes. Uma métrica importante de redes sociais online é a a…

Nacional, 1964, p. 33. Legislação Constituição Federal de 1946, art. 143. Decreto-Lei 479/1938, art. 3º, "b". Precedentes HC 36402 HC 38969 Súmula 2 CONCEDE-SE LIBERDADE VIGIADA AO EXTRADITANDO QUE ESTIVER PRESO POR PRAZO SUPERIOR A SESSENTA DIAS. Fonte de Publicação Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 33. Legislação Decreto-Lei 394/1938, art. 9º. Precedentes Ext 226 Ext 232 HC 38215 HC…

é ao ser humano, desde sua gênese, estabelecer relações sociais e jurídicas simples ou complexas, dotadas ou não de formalidade, sendo externadas das mais variadas formas, desde um simples acordo verbal até formas contratuais solenes prescritas em lei, ou até outras formas inovadoras como o contrato eletrônico. Vale dizer que a exteriorização da vontade humana negocial remonta-se, na maioria das vezes, em acordos contratuais que toleram a demanda individual, a garantia ao crédito, o dinamismo, a

MARÇO DE 2015. ESTÁCIO DA SILVEIRA LIMA O Conselho Municipal de Saúde de Maceió, em sua 154ª Reunião Ordinária, realizada no dia 31 de Março de 2015, no uso de suas competências regimentais e com base na legislação do SUS, Lei nº. 8.080, de 19 de Setembro de 1990 e na Lei nº. 8.142, de 28 de Dezembro de 1990, Considerando: FELLIPE DE MIRANDA FREITAS MAMEDE (INTERINO) GUSTAVO LIMA NOVAES - Que as Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada quatro anos com a representação dos vários…

segmentação ambulatorial, mas têm hospitais e clínicas como colaborador, eles podem atender pela Appai internação de urgência e/ou emergência? A cobertura disponibilizada através do beneficio médico da Appai foi deliberada antes da vigência da Lei que 10. Como utilizar o benefício odontológico? Informações sobre o Benefício Odontológico podem ser obtidas neste Guia, nas páginas 42 e 43 e também no Portal do Associado, em nosso sítio (appai.org.br). 11. Qual o prazo de…