Lei Mobilidade Urbana

Ética na #RevoltadoBusão# Segundo Immanuel Kant Está previsto em Lei que é permitido o estudante pagar seu vale-transporte pela metade do preço apenas com a sua carteira de estudante convencional. No entanto, as empresas de transporte coletivo se negam a receber o valor em espécie, recebendo apenas quando é pago no cartão do NatalCard. Esse é um dos direitos pelos quais os estudantes lutam a cada dia que saem nas ruas na chamada “Revolta do Busão”. Além do direito da meia-passagem,…

Figura 3 – Espaço público necessário para transportar o mesmo número de pessoas, por carro, ônibus e bicicleta........................................................................................... 24 ÍNDICE DE TABELAS Tabela 1 – Índices de mobilidade versus faixas de renda por modo – RMSP, 2002..... 22 Tabela 2 – Quantidade de imóveis por utilização do solo ............................................. 37 ÍNDICE DE GRÁFICOS Gráfico 1 - Despesas e Receitas Orçamentárias…

Mobilidade Urbana refere-se aos meios, serviços, infraestruturas e políticas voltados à garantia dos direitos dos cidadãos, relativos aos deslocamentos de pessoas e bens nas cidades. Com essa visão,surge para inovação a Lei 12.587 estabelecendo prazo de até dois anos a 1.651 municípios brasileiros com mais de 20 mil habitantes que deverão ter definido um plano de mobilidade urbana sustentável,sob pena de não acessarem recursos federais a partir de 2015. A lei explicita que a prioridade é…

O município estabeleceu, através do Plano Diretor Municipal – Lei Municipal Nº 8.655/08, diretrizes visando a organização do crescimento e o pleno funcionamento da cidade, garantindo a todos os cidadãos do município um lugar adequado para morar, trabalhar e viver com dignidade. Neste documento, na Seção I, titulo IV, artigos. 74, 75 e 76 que tratam do ordenamento territorial, é importante compreender o objetivo principal do ordenamento territorial e a relevância dessa ferramenta de planejamento

ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte? Esse desafio ganhou um termo, a “mobilidade urbana”, uma das principais questões das cidades de todo o mundo, e interfere diretamente sobre o acesso a diferentes pontos das cidades (incluindo o local de trabalho), aos serviços públicos e ao meio ambiente. Durante o século XX, o uso do automóvel foi uma resposta eficaz para se ter autonomia na mobilidade diária, mas, no início do século XXI, o aumento dos engarrafamentos nas grandes…

ser revisado 07 6. Lei de Uso e Ocupação do solo 08 7. Parcelamento do solo 09 8. Política Publica 10 9. Mobilidade Urbana …

O AMBIENTE. LEI MUNICIPAL N.º 1.476/2008 De, 02 de Outubro de 2008. “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIMENTA BUENO - RO, AUGUSTO TUNES PLAÇA, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PIMENTA BUENO - RO aprovou e eu sanciono a seguinte, LE…

ACESSIBILIDADE E MOBILIDADE URBANA Rutilene da Paz Silva Caxias-Ma 2014 RESUMO O presente artigo apresenta algumas considerações sobre a importância das calçadas na cidade de Caxias-Ma, na busca da sustentabilidade do sistema de mobilidade urbana, colocando-as como responsável pelas articulações necessárias entre as edificações, as pessoas e os produtos. A acessibilidade torna-se, neste sentindo, atributo imprescindível às cidades em que o planejamento

parâmetro de qualidade de vida, ele propõe verificar os recursos disponíveis, capacidade de satisfazer necessidades, ou avaliar grau de satisfação da população. Propoe também que as potencialidades humanas não sejam brutalizadas e a natureza destruída. A lei federal n° 10.157 de julho de 2002 estabelece a obrigatoriedade de planos diretores para cidades com mais de 20.000 habitantes. Compete ao município promover adequado ordenamento territorial, planejamento e controle de uso. No…

sociedade, e a acessibilidade atualmente é necessária em todos os municípios, assim tratando por igual o individuo com ou sem deficiência/mobilidade reduzida. Além dos governantes a população também é responsável pela acessibilidade e inclusão social de todos os habitantes do município. Palavra-chave: Cidade inclusiva, Acessibilidade, Deficiência, Mobilidade, Desenho Universal. ABSTRACT The inclusive city currently has been the desire of many municipalities that are in search…