Lei Mobilidade Urbana

A Lei 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), apesar de ter sua importância no ordenamento jurídico, é a confirmação da ineficiência do Estado (Poder Executivo, Legislativo e Judiciário). É evidente que o fato da Lei Maria da Penha trazer algumas medidas emergenciais de proteção da mulher em situação de violência doméstica, e, ainda, adotar procedimentos administrativos e processuais mais céleres no trato com o problema, impedindo inclusive que o infrator seja beneficiado…

e objetivos que regem o Plano Diretor Estratégico Art. 2º Função social da cidade e da Propriedade Urbana Os princípios que regem o PDE são atender as necessidades das pessoas residentes em São Paulo quanto ao que se refere a qualidade de vida e ao desenvolvimento socioeconômico, à justiça social entre outros. Também à compatibilização do uso da propriedade com serviços, infraestrutura urbana disponível, preservar e recuperar a qualidade do ambiente natural. (Pág. 5, Título I, Art. 2º) O

A mobilidade urbana não pode esperar mais Serão extremamente úteis para o País, qualquer que seja o desfecho, as conclusões do atual debate que se trava em toda parte sobre mobilidade urbana, a partir das recentes manifestações de rua, assim como da criação de faixas exclusivas para ônibus na cidade de São Paulo. A discussão adequada do problema, a adoção de políticas principalmente nas regiões metropolitanas, poderá talvez evitar ou reduzir custos imensos e hoje progressivos. Um dos…

PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Niterói 2013 A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E A POLÍTICA URBANA Pesquisa apresentada à Oficina de Apresentação de trabalhos da Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Campus Niterói) como requisito parcial de aquisição de horas ACC e nota de desempenho para apresentação oral. Orientadora: Professora Eleonora Freire Bourdette Ferreira Niterói 2013 RESUMO A política urbana brasileira…

1 IMPLEMENTAÇÃO E AVALIAÇÃO DE POLITICAS PUBLICAS MOBILIDADE URBANA SUSTENTAVEL RESUMO Este artigo visa apresentar sobre a Mobilidade Urbana Sustentável, Implementação e sua Avaliação nos dias de hoje bem como suas aplicações e evolução para as gerações futuras. Objetiva também o conhecimento e a importância da mobilidade urbana nas grandes capitais como atender uma demanda crescente e quais os transportes favoráveis e acessíveis e de que maneira as políticas publicas sua…

(22/04/2013 e 29/05/2013), na Secretaria Municipal do Sistema de Infraestrutura, Planejamento e Mobilidade Urbana, no município de Criciúma(SC). Atenciosamente, Taiane Costa Nobre ESTAGIÁRIA SUMÁRIO ESTAGIÁRIA 3 SUMÁRIO 4 1 INTRODUÇÃO 4 2 relatório de estágio 5 3 considerações finais 11 ANEXO(S) 12 1 INTRODUÇÃO O Decreto nº 87497, de 18 de agosto de 1982, que regulamenta a Lei nº 6494, de 07 de dezembro de 1977, dispõe sobre o estágio de estudantes de…

Introdução Esse trabalho é um estudo sobre os aspectos jurídicos de dois cenários urbanos fotografados na cidade de São Paulo. O seu objetivo é analisar e descrever as legislações presentes nas imagens. Foi analisada a presença de diversas leis nas três instancias do Poder Público. 1 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DA PRIMEIRA IMAGEM SELECIONADA

MUNICÍPIO DE SALVADOR –PDDU/2006 LEI Nº 6.586/2004 Regulamenta a Lei Orgânica do Município nos Título III, Capítulos I e II, artigos 71 a 102, Título V, Capítulos V e VI, artigos 220 a 220, Capítulo IX, artigos 268 a 273. TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES PDDU/2006 – Acessibilidade: Artº 2º - O Plano Diretor fundamenta-se nas disposições da Constituição Federal, da Constituição do Estado da Bahia e da Lei Orgânica do Município do Salvador, bem como da Lei Municipal nº.…

MOBILIDADE URBANA FONTE :http://www.infoescola.com/transporte/mobilidade-urbana/ A qualidade de vida, principalmente, de um trabalhador que necessita utilizar o transporte público e as vias de acesso, diariamente, tem sido alvo de debate em todo mundo. Como uma cidade pode crescer, gerar renda, emprego e, ao mesmo tempo renovar suas estruturas de transporte? Esse desafio ganhou um termo, a “mobilidade urbana”, uma das principais questões das cidades de todo o mundo, e interfere…

URBANOS REGIANE PINHEIRO RODRIGUES PRÁTICAS PARA A MOBlLIDADE SUSTENTÁVEL NA CIDADE QUE QUEREMOS FORTALEZA 2012 REGIANE PINHEIRO RODRIGUES PRÁTICAS PARA A MOBILIDADE SUSTENTÁVEL NA CIDADE QUE QUEREMOS Monografia submetida ao corpo docente do Departamento de Tecnologia de Transportes da Universidade Federal do…