Lei Lei Nº 12 737 12

1 Faculdade de Educação e Tecnologia da Região Missioneira – FETREMIS Credenciada pela Portaria MEC 913 de 17 de março de 2005, publicada no DOU nº 53 de 18/03/2005. Autorização do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Portaria nº942 de 22/11/2006, DOU nº224 de 23/11/2006. Reconhecimento do Curso de Pedagogia, Licenciatura, Portaria nº214 de 17/05/2013, DOU nº96 de 21/05/2013. Coordenação de Pós-Graduação ESPECIALIZADO: DOCÊNCIA SUPERIOR ANGERLEI MACIEL NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: AS…

resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.” 1.2 Objetividade Jurídica Tutela-se a liberdade individual de querer, ou seja, a autodeterminação da vontade e da ação, incluindo-se, assim, a liberdade física e psíquica da vítima. É o dispositivo corolário do art. 5º, II, da Constituição Federal: “Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei.” 1.3 Sujeito Ativo …

culminando, no dia 17 de junho de 2007, com a morte de 199 (cento e noventa e nove) pessoas e a destruição completa da aeronave modelo AIRBUS A-320, matrícula PR-MBK, que operava o voo JJ 3054. A denúncia veio instruída com os autos de inquérito policial nº 1-0062/07 DELINST/DREX/SR/DPF/SP e IPL 0000239-51.2009.403.6181 e foi recebida foi recebida aos 15 de julho de 2011 (fls. 5259/5261). A defesa constituída dos réus MARCO AURÉLIO DOS SANTOS MIRANDA E CASTRO e ALBERTO FAJERMAN…

INTRODUÇÃO Introduzida no Brasil pelo código de processo civil de 1946, pelo Decreto Lei nº 9,295 art. 25, a Pericia é considerada uma especialização da Ciências Contábeis, em condição básica para o desenvolvimento no país. Essa medida didático-pedagógica tem como contrapartida não deixar de lado o desenvolvimento e treinamento de corpo docente especializado, exigindo do profissional o domínio da matéria sob seu exame com objetivo a emissão de laudo sobre questões de…

Verificando seu Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Exercício e a Demonstração do Fluxo de Caixa, de acordo com a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09. EMPRESA ITAUTEC S.A. Companhia Aberta C.N.P.J. 54.526.082/0001-31 www.itautec.com.br Relatório da Administração de 31 de dezembro de 2009. O Balanço Patrimonial da empresa está de acordo com a Lei 11.638/07 e Lei 11.941/09, convergindo em todos os itens apresentados como a elaboração do ativo, passivo e patrimônio…

.........................................................11 4. PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUITIVA.................................................12 4.1. Entrevista com Gestor – Identificar quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.............................................................12 4.2. RELATÓRIO FINAL...........................................................................................13 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS..........

Labour Courts as a way of understanding the applicability of this positioning. Why, it is necessary to study this institute. Key words: Prescription, moral, industrial accident. 9 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 CAPÍTULO 1 12 ACIDENTE DE TRABALHO 12 Danos morais decorrentes de acidente do trabalho 13 CAPÍTULO 2 16 A ANÁLISE DO INSTITUTO DA PRESCRIÇÃO 16 Espécies de prescrição 17 2.1.1 Prescrição extintiva 17 2.1.2 Prescrição total…

realizados para o tratamento das lesões de fratura exposta. 4. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS 4.1 Descrição da área de estudo A Região Metropolitana do Recife está entre as nove primeiras regiões metropolitanas instituídas no Brasil (criada pela Lei Complementar Federal 14/73 de 8 de junho de 1973). É formada pelos municípios de Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata, Araçoiaba, Ilha de…

afiançado e fiador..............................8 4 Conclusão..........................................................................................11 5 Referências........................................................................................12 1. INTRODUÇÃO Os contratos são a fonte mais comum e mais importante das obrigações, além de obter diversas formas e repercussões jurídicas. O presente trabalho trata do contrato de fiança, que…

signiÀcativa de seu tempo na elaboração deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contábil gaúcha. Contador Zulmir Breda Presidente – Gestão 2010/2011 SUMÁRIO 7 APRESENTAÇÃO 11 1 CONTEXTO DO TERCEIRO SETOR 12 13 13 13 2 CARACTERÍSTICAS DAS ORGANIZAÇÕES DO TERCEIRO SETOR 2.1 Primeiro Setor 2.2 Segundo Setor 2.3 Terceiro Setor 13 14 15 16 17 3 NATUREZA JURÍDICA 3.1 Associações 3.2 Fundações 3.3 Organizações…