Lei Lei Nº 12 737 12

1.2.7 Competência: 9 1.2.8 Prudência 9 1.2.9 Observância Obrigatória 9 1.2.10 Princípio da Realização 10 1.2.10 Princípio da Consistência 10 CAPITULO II 11 NORMAS CONTÁBEIS 11 2.1 Conceito 11 2.2 Tipos de Normas 12 2.2.1 Normas Profissionais 12 2.2.2 Normas Técnicas 12 2.3 Legislação Contábeis 14 CAPITULO III 19 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES (ENTIDADES ) COMERCIAIS 19 3.1 Conceito 19 3.2 Classificação das Sociedades Comerciais 19 3.2.1 Quanto a responsabilidade dos sócios…

creditícios realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São conhecidos, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco, sejam eles regulados pela lei civil ou por lei comercial. Todo e qualquer tipo de negócio entre um banco e seu cliente, que atenda o fim comercial pretendido pelo banqueiro também se denomina operação bancária. PALAVRAS-CHAVE:Jurídica; Contratos Bancários; comercial.

Prof. Amanda Boza Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria Lucimar Pereira, Rodrigo Trigueiro e Valquiria A. Dias Caprioli. Iporá 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 03 DESENVOLVIMENTO 04 CONCLUSÃO 12 REFERÊNCIAS 13 INTRODUÇÃO A Constituição Federal determina no seu título “Da Ordem Social” os princípios da Seguridade Social e de suas áreas, que são a previdência social, a saúde e a assistência social, bem como suas fontes de financiamento do

fundamentos a seguir deduzidos. DOS FATOS O requerente é proprietário de uma “MOTO H/HONDA CG 125 Fan – GASOLINA – ANO 2006 – 2006 – PLACA DNR 2571 – SP – COR PRETA, na conformidade com a declaração juntada aos autos. Em 12 de julho de 2.007, o autor “NEMUEL CAMPANARI” transitava pela rua São Carlos sentido único, quando chegou na segunda faixa da Avenida Sampaio Vidal, colidiu com o carro da demandada, que avançou o sinal. O autor “Nemuel” no…

presente estudo analisará a natureza jurídica da lei Nº 11.343/2006 que trata do porte de drogas para uso e condutas correlatas. Falaremos com maior destaque sobre os artigos 28 e 33 da lei Nº 11.343/2006 e de forma sintética sobre a possível influência da Lei de Introdução ao Código Penal na nova lei quanto ao conceito de crime, além da individualização da pena como Principio Constitucional. Objetiva, portanto estabelecer, de acordo com a analise da lei Nº 11.343/2006, o seguinte…

Finanças Públicas Políticas orçamentária, fiscal e tributária A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2011 (Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010) fixou a meta de superávit primário para o setor público consolidado em R$125,5 bilhões, dos quais R$81,8 bilhões na esfera do Governo Central, R$7,6 bilhões na esfera das empresas estatais federais e R$36,1 bilhões na esfera dos governos regionais. Com a edição da Lei nº 12.377, de 30.12.2010, que excluiu o Grupo Eletrobrás da apuração do…

editada pela Lei 10.352 de dezembro de 2001. 1 ORIGEM 1.1 ORIGEM E EVOLUÇÃO HISTÓRICA A Doutrina não é uniforme acerca da origem da palavra “embargos”. Há autores que afirmam ter surgido do latim bárbaro e outros, do celta. Não há menção de que esse recurso tenha sido conhecido no Direito Romano. Na língua portuguesa, possui o significado de embargar, obstacular, obstar e estorvar. A palavra “infringente”, por sua vez, significa aquilo que infringe, viola, desrespeita in casu a…

realizados pelas instituições e agentes ligados ao mercado para a consecução de sua finalidade econômica. São assim designados, pois, todos os atos jurídicos (contratos) que constituem objeto de comércio de banco, sejam eles regulados pela lei civil ou por lei comercial. Todo e qualquer tipo de negócio entre um banco e seu cliente, que atenda o fim comercial pretendido pelo banqueiro também é denominado operação bancária. PALAVRAS-CHAVE: Análise Jurídica; Contratos Bancários; Relação…

As forças armadas e a garantia da lei e da ordem Emerson Garcia1 Sumário: 1. Introdução - 2. Polícia Administrativa - 3. Contornos essenciais da ordem pública - 4. A defesa da paz e a funcionalidade da força pública - 5. A sistemática legal para o emprego das Forças Armadas - 6. Considerações finais - 7. Referências 1. Introdução A linha evolutiva do Estado de Direito, marcada por períodos de instabilidade institucional e uso abusivo da força, culminou com o surgimento da…

......................................................................................................11 8. O Direito Penal Moderno.....................................................................................................................12 Capitulo 2 – Evolução Histórica do Direito Penal e Escolas Penais............................. 15 1. Introdução........................................................................................................................................