Lei Ldb 5692 71

então, a expansão do MOBRAL, em termos territoriais e de continuidade, iniciando-se uma proposta de educação integrada, que objetivava a conclusão do antigo curso primário Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, LDB 5692/71, implantou-se o Ensino Supletivo, sendo dedicado um capítulo específico para a EJA. Esta Lei limitou o dever do Estado à faixa etária dos 7 aos 14 anos, mas reconheceu a educação de adultos como um direito de cidadania, o que pode ser considerado um avanço para…

2008; FIGUEIREDO e SEZERINO, 2007; FIGUEIREDO e SILVA, 2008). O presente texto apresenta uma breve revisão de literatura a respeito da música nas séries iniciais do ensino fundamental e dos documentos federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96 (LDB) e os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN). Há também a apresentação da metodologia abordada, dos dados coletados e discutidos com base na revisão de literatura realizada. 2. Revisão de Literatura 2.1. A Legislação

interrompido).- Política educacional autoritária- Ditadura militar, repressão e perseguição em nome da nacionalização. | - Leis orgânicas de ensino - 1946 | - Conhecida como Reforma Capanema, manteve o conteúdo elitista do Governo Vargas.Organizou o currículo em ciclos, ginasial e colegial, e o profissional em fundamental e técnico. | Início da decadência do Governo Vargas. | - Decreto – Lei 8.529/1946 | - Estrutura o ensino primário em um curso de 4 anos e tornou o ensino primário…

Constituição Federal coloca a criança e o adolescente como prioridade nacional. A Constituição federal de 1988 foi um marco decisivo na afirmação dos Direitos da Criança. As principais reformas implementadas pela lei 4024/61 e lei 5692/71 A Lei 4.024/61 foi à primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, onde tivemos reformas como: Criar e regulamentar a existência dos Conselhos Estaduais de Educação e do Conselho Federal de Educação, promover menor centralização de…

escolas estaduais. Como em um efeito “avalanche”, alguns municípios capixabas também aderiram à publicação, havendo uma similaridade entre esses municípios e Estado na retirada da disciplina das grades curriculares. Conforme o artigo 26, inciso 3º, da LDB 9.394/96, “a Educação Física é componente curricular da Educação Básica”. No entanto, como a educação básica compreende aos níveis de educação infantil, ensino fundamental e médio, ao longo de nossa vida acadêmico-profissional,…

a escola fosse leiga em sua administraomo, continuava obrigatyrio o ensino da religimo catylica e havia severo controle sobre a bibliografia utilizada. 2 11Apys avanoos e retrocessos perpassando as diferentes Leis de Diretrizes e Bases da educaomo Brasileira (LDB) 4024/61, 5692/71 e 9394/96, mesmo a constituiomo nacional de 1988, em vigor. Os avanoos em relaomo ao papel e valorizaomo do professor ainda smo muito lentos. A funomo principal que traz o professor j escola deveria ser…

documento oficial a preocupação explícita com a formação dos professores? Essa preocupação só fará parte da realidade educacional brasileira com aprovação da LDB 9394/96. Foi durante o regime militar com a aprovação da LDB 5692/71 que pela primeira vez a preocupação com a formação de professores figurou no contexto nacional. É na Lei das escolas de primeiras letras, promulgada em 1827 que essa preocupação aparece pela primeira vez. Esta preocupação está presente desde a…

São Paulo, jan/mar 1999. BRASIL. MEC. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Disponível em: . _______. Plano Nacional de Educação. Disponível em: . _______. Lei de Diretrizes e Bases da Educação nº 5692 de 11.08.71, capítulo IV. Ensino Supletivo. Legislação do Ensino Supletivo, MEC, DFU, Departamento de Documentação e Divulgação, Brasília, 1974. _______. PARECER nº 699/71. Regulamenta o capítulo IV da Lei 5.692/71. 06 de julho de 1972. Constituição…

educação musical sucedeu-se no ano de 1923, quando as escolas públicas paulistas passaram a utilizar o método “tonic-solfa” como modelo de musicalização. Outro grande avanço foi a musicalização para crianças, a partir de sua instituição através de uma lei federal de 1928, a qual criou os jardins de infância com orientação especializada. Um dos momentos mais ricos da educação musical no Brasil foi o período que compreendeu as décadas de 1930/ 40, quando se implantou o ensino de música nas…

fundamentais da escola inclusiva 13 2.3 Conceito de educação especial 14 2.4 Qual aluno se encaixa como especial? 14 2.5 O ideal das leis e políticas inclusivas 15 2.5.1 A educação especial nos textos das leis 4024/61 e 5692/71 15 2.5.2 A nova LDB e a educação especial 16 2.5.3 Harmonia ou discórdia no texto da nova Lei, no que se refere à educação especial? 19 2.6 Histórico de exclusão: o que é ? Porque acontece? Onde acontece? 20 2.7…