Lei Ldb 5692 71

do curso ordinário das escolas primárias, normais e secundárias. Não poderá, porém, constituir objeto de obrigação dos mestres ou professores, nem de frequência compulsória por parte dos alunos. Em 1961 surge a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Versava da seguinte forma o artigo 97: O Ensino Religioso constitui disciplina dos horários normais das escolas oficiais, é de matrícula facultativa e será ministrado sem ônus para os cofres públicos, de acordo…

algo novo e complementando o pensamento do outro, não esquecendo jamais tantos outros nomes importantes para a Educação Infantil, que aqui não foram citados. Finalizando com a evolução da Educação Infantil no Brasil, desde as mudanças ocorridas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, alterando os artigos, como também o passo a passo da Educação Infantil ao longo do tempo, deixando de ter caráter assistencialista para ser considerada como direito da criança.

público de qualidade que só poderia ser fruto da ação de professores qualificados e bem remunerados” (MONLEVADE, 2000, p. 22). Em 1827, “o discurso e a proposta do ensino público, gratuito para todos os cidadãos, excluídos sempre os escravos, tornou-se Lei do Executivo” (ibidem, p.23), mas o que ocorreu de fato foi uma transferência de responsabilidade da educação básica pública do governo federal para as Províncias, através do Ato Adicional à Constituição Imperial, de 1834, ficando a…

com a LDB nº 4024/61 através do art. 88 onde se diz que “a Educação dos Excepcionais deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de Educação a fim de integrá-los na comunidade”. Porém, em seu artigo subseqüente, a escola pública é poupada de suas obrigações em virtude da “eficiência da iniciativa privada”, onde os poderes públicos poderão ofertar tratamento especial às instituições com subsídios financeiros e, automaticamente, propiciando a segregação dos mesmos. Com a LDB…

CÂNDIDO RONDON 2010 JUSTIFICATIVA A disciplina de Filosofia no ensino médio esteve oficialmente fora dos currículos escolares de educação básica desde 1971 quando em plena ditadura militar, no governo do general Emílio Garrastazu Médici, a Lei 5692/71 substituiu essa disciplina por outras que interessavam o sistema vigente; nesta substituição se pretendia a formação de cidadãos não questionadores, ou seja, cidadãos meramente repetidores da ideologia oficial. O fim do regime de…

no Brasil em 1971, pela Lei de Diretrizes e Bases para a Educação Nacional – Lei 5692/71. Neste período não havia, cursos de formação de professores de Arte nas universidades brasileiras. Por isso, em 1973, com objetivo de atender a demanda criada por conta da lei, o governo criou o curso de graduação em Educação Artística que permitiu aos graduados lecionar no 1º Grau. A Arte faz parte do programa curricular previsto para a educação básica desde a promulgação da nova LDB (1996),…

atuar também na área de educação infantil. Novas mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho, ocorridos em 1967, trataram o atendimento aos filhos das trabalhadoras apenas como uma questão de organização de berçários pelas empresas, abrindo espaço para que outras entidades, afora a própria empresa empregadora da mãe, realizassem aquela tarefa por meio de convênios. A nova legislação sobre o ensino formulada em 1971 (Lei 5692) trouxe novidades à área, ao dispor que: “Os sistemas velarão…

norte-americanos que, com vistas a um acordo oficial, o Acordo MEC-USAID, possibilitou reformular a Educação Brasileira, estabelecendo em 1971 os objetivos e o currículo postulado na Lei Federal nº 5692, chamada de "Diretrizes e Bases da Educação". Prosseguindo nesta trajetória, a atual Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96) (BRASIL, 1996), apesar de genérica em relação ao ensino da arte, a definiu como uma disciplina, possibilitando a formulação de diretrizes para os cursos de…

as mudanças de teoria, há também mudanças nas leis que as rege. É nesse sentido que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional faz suas alterações, de acordo com a pedagogia existente. A Lei 5692/71, por exemplo, de acordo com o quadro comparativo das legislações brasileiras. Tratava-se de cursos profissionalizantes, a pedagogia existente nessa época era a pedagogia Tecnicista, uma vertente voltada para o mundo do trabalho. A atual LDB, a Lei 9394/96, tem um sentido mais amplo…

para exercer a cidadania. A Elaboração de leis para a educação e proteção a infância foi fundamental para o processo educativo dessa modalidade de ensino no nosso país. Uma das primeiras a conceder direitos dos nossos educandos é a nossa constituição brasileira. Nas leis de diretrizes e bases educacionais 4.024/61 e 5692/71, a educação infantil aparecia apenas como pré-primária e escolas maternais e jardins de infância respectivamente. A nova LDB (Lei de Diretrizes e Bases 9.394/96)…