Legislação escolar

UNIVERSIDADE DO ESTADO DE SANTA CATARINA – UDESC
UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL – UAB
CURSO DE PEDAGOGIA – modalidade a distância
Disciplina: Organização e Gestão da Escola Brasileira – Atividade 2
Equipe : Alexandre Rosa(1033082426), Mariane H. Rosa(1033082412), Julia E. da Rocha Pereira (1033082414), Renate W. Fuckner (1033082410)
Contextos e mudanças na Legislação Brasileira Legislação educacional(1930 – 2007) | Principais características e implicações para a educação | Contexto histórico | -Decreto 19.850, 11/4/1931- Decreto 19.851, 11/4/1931-Decreto 19.852, 11/4/1931-Decreto 19.890, 18/4/1931-Decreto 21.158, 03/6/1931-Decreto 21.241, 14/4/1932 | - Criação do Conselho Nacional de Educação – organizou a educação nos moldes de um sistema nacional.- Criação do ensino superior no Brasil e adotou o regime universitário (organizou o ensino das elites).- Organização da Universidade do Rio de Janeiro.- Organizou o ensino secundário.- Organizou o ensino comercial e regulamentou a profissão de contador.- Consolidou as disposições sobre o ensino secundário (teste de admissão)- Reforma autoritária, sem expansão do ensino primário e magistério – atendia apenas os interesses da burguesia. | - 1930 – Getúlio Vargas assume o cargo de chefe do Governo Provisório.Momento de crise no setor cafeeiro e necessidade de escolas e educação para atender o crescimento do parque industrial nacional (mão de obra) –interesses da burguesia industrial.Reforma Francisco Campos (primeiro Ministro da Educação e Saúde) – através de decretos, sendo que era um Governo Provisório. | 1937 – Constituição Nazifascista – Polaca - Art.15, inciso IX- art. 125- art. 129 | - Fica o dever de organizar o ensino a União.- a educação deixou de ser dever do estado, passando esta responsabilidade para os pais.- instrução profissional como dever do estado (para os mais pobres atendendo o interesse das elites).- Ausência de orçamento para a educação e omissão de concurso público para o