Lei Hermenêutica Autêntica

propõe-se a construção de um espaço-tempo jurídicodecisório de integridade e coerência que leve a sério o caso concreto, assentado em uma teoria da decisão jurídica hermeneuticamente adequada ao seu tempo. Palavras-chave: Teoria da Decisão. Hermenêutica. Neoliberalismo. Súmulas. Temporalidade. Abstract: The culture of the Brazilian juridical-decision has been marked by a reproduction of decontextualized utterances in relation to the real case, becoming a part of time and the real…

RAZÃO FILOSÓFICA E RAZÃO EDUCATIVA 10. Dias de Carvalho toca na questão de uma crítica da razão educativo. Sendo que a filosofia não pode ocupar simplesmente o papel de prescrever os pressupostos epistemológicos, reduzindo-se a uma espécie de hermenêutica da ação. É preciso ater para a ilusão de reduzir a FE a prescrições valorativas e finalísticas ou funcionais. Torna-se necessário uma “crítica da razão educativa” ao modo kantiano2. Ou seja, qual seria a legitimidade da interrogação…

enquadrar perfeitamente no conceito abstrato da norma, ocorrerá a subsunção do fato à norma, impondo uma adequada integração e interpretação do conteúdo normativo, aplicando-o corretamente, no tempo e espaço. 1. INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS. A hermenêutica tem por objeto o estudo sistemático das técnicas de interpretação e colmatação da norma. A interpretação normativa tem a finalidade de revelar o sentido da norma, bem como fixar o seu alcance. Alguns métodos são conhecidos como forma…

passados bem como questões inéditas que servem para testar a apreensão dos assuntos estudados em todas as aulas. Por fim, anexamos o inteiro teor da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro) para que registrem todos dispositivos dessa importante legislação bem como disponibilizamos um “mapa mental” que resume os pontos cruciais dessa lei. Bons estudos! AULA 4 ROTEIRO DA AULA 1 – Antinomia Jurídica; 2-Interpretação do Direito; 3- Questões de concursos anteriores e…

A Ciência passou, então, a ser classificada entre Ciências naturais e sociais, e estas, por sua vez, em Ciências do macrocosmo e do microcosmo, e Ciências hermenêuticas e não-hermenêuticas, respectivamente. Nesse contexto, a Ciência do Direito seria corretamente classificada como uma Ciência social hermenêutica, transcendendo, porém, a simples interpretação da realidade para, ainda, projetar um mundo ideal (meta do dever-se), através da valoração factual intrínseca aos fenômenos

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

1. INTERPRETEÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL 1.1. DEFINIÇÃO – Interpretação é a atividade que consiste em extrair da norma seu exato alcance e real significado. É o processo lógico pelo qual se busca estabelecer a vontade concreta da Lei, mesmo porque a vontade da lei não é necessariamente a vontade do legislador. A lei é objetiva, abstrata, ao passo que para sua aplicação depende do auxílio do intérprete para desvendar o verdadeiro sentido da norma jurídica. A interpretação, que…

processo formal), ou material (direitos e garantias fundamentais, forma do Estado); Modo de elaboração: dogmáticas (a partir de crenças do Estado), ou históricas (processo longo de maturação); Obs: Inglaterra usa costumes, jurisprudência, convenções e leis escritas / esparsas; Estabilidade / Alterabilidade: imutáveis (não admitem modificação), rígidas (processo legislativo árduo), flexíveis (proc. legislativo normal), semi-rígidas (híbrido, i.e. parte rígida e parte flexível); Fins /…

Classificam-se em: * Fontes Estatais * Fontes Não Estatais * Fontes Nacionais (ordem jurídica nacional do Estado) * Fontes Internacionais (tratados e convenções internacionais) Fontes Formais Estatais (oriundas do Estado) * Legislativas (leis, decretos, regulamentos etc.) * Jurisprudenciais (sentenças, precedentes judiciais, súmulas etc.) Fontes Formais Não Estatais (não oriundas do Estado) * Direito consuetudinário (costumes) * Direito científico…

Formais. Leis: Resultado da atividade legislativa. Analogia: Buscar caso semelhante. Para haver analogia. a- não ter lei b- semelhança c- Ordenamento lógico Costume: Direito não escrito adquirido por uso ou pratica reiterada e convicção psicológica. Os costumes podem ser: A- Secundum Legem: Segundo a Lei Exemplo Art 1297 do Código Civil. B- Praeter legem: Quando destina suprir a lei em casos omissos. C- Contra Legem: Que se opõe a lei, costuma contrario a aplicação da lei.…