Lei Federal 6938 81

recursos naturais devem ser utilizados com racionalidade para obter-se o máximo de desenvolvimento, porém, com o máximo de conservação e preservação, visando sempre sua manutenção para as gerações futuras. Em 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, que cria o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Nesse momento, a gestão ambiental passou a ser integrada. Antes, havia várias áreas que cuidavam do ambiental em diferentes ministérios e com…

Izabela Prado Paiva Universidade Anhanguera Uniderp 1. Semestre 2015-1 1 Aula 1 3 SGA - C 4 Embasamento Teórico Conceitos e Definições  NEPA  ABNT/ISO/Norma -1969 SGA - C ISO  Meio Ambiente  PNMA – Política Nacional Ambiente – Lei 6938/81  CONAMA Ambiente  ABNT/ do Meio Ambiental Ambiental  Medida Mitigadora/maximizadora  Medida de Compensação  Monitoramento Ambiental  Sistema de Gestão Ambiental  Impacto Conselho Nacional do Meio ISO 14001 5  Aspecto SGA - C

constitucionalmente. Ex: função social da propriedade. A ocupação do solo urbano é competência legislativa do município, que vai seguir normas gerais da União (Estatuto das Cidades). Isso é feito através do plano diretor. O zoneamento ambiental LEI 6938/81, ou zoneamento ecológico-econômico também é um meio de se proteger o meio ambiente, e é utilizado para que não seja “esquecida” a razoável ocupação do solo na implantação de obras e atividades públicas e privadas. Assim o zoneamento é…

Constituição da República de 1988, ressaltando o artigo 225, bem como as outras normas alastradas no texto constitucional, dando-lhe a configuração de uma “Constituição ambientalista”. Analisa-se a proteção ao bem jurídico ambiental à luz da Constituição Federal Brasileira de 1988versando o direito ao meio ambiente como um direito fundamental, mostrando a importância do Direito Ambiental dentro do Direito Constitucional. Faz-se um conciso estudo da Norma Constitucional enquanto norma…

com o ser humano, tendo por finalidade a proteção do meio ambiente e a melhoria das condições de vida do planeta. Visão biocêntrica: A vida, em todas as formas, é o centro da proteção ambiental. Decorre da interpretação literal do art. 3º, I, da Lei nº 6938/81. Ex.: Para fazer uma obra, mesmo que custe mais caro, o que importa é realizar de uma forma que reduza ao mínimo, o dano à natureza. Visão Antropocêntrica: O homem é o centro da proteção ambiental. A pessoa humana é a destinatária…

Resumo de MAIA Conceito Jurídico de Meio Ambiente: Meio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências, e interações de ordem física, química, e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Lei fed. 6938/81). Conceito de Fatores Ambientais: Basicamente separado em três elementos: Físico: Elementos sem vida, existentes no planeta: Natural: Terra, ar, água, minerais; Artificial: Ambientes construídos pelo Homem. Biológicos:…

ecologicamente equilibrado, devendo os Estados, o Distrito Federal e os municípios, na esfera de suas competências e áreas de jurisdição, propor normas supletivas e complementares e padrões relacionados a qualidade ambiental. Em matéria executiva, o licenciamento ambiental foi definido pela Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6938/81, atualizada pela Lei nº 7804/89, como competência dos órgãos integrantes do SISNAMA, representados, na esfera federal, pelo Instituto Brasileiro do…

Técnico Ambiental. Monitoração de Ambientes; Gestão de Ambientes; Relatório técnico de riscos; 3a Questão (Ref.: 201102404445) O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente estabelecidos pela Lei Federal 6938/81, e sua principal regulamentação é dada pela Resolução CONAMA 237/97. No processo de Licenciamento Ambiental, a Licença de Instalação é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e…

............8 3.1. Constituição Federal.....................................................................................8 3.2. Politica Nacional do Meio Ambiente...........................................................8 3.3. CONAMA......................................................................................................8 3.4. Normas aplicadas..........................................................................................8 3.5. Lei Complementar nº 014/1992........

Direitos Difusos e Coletivos. 1.4. Histórico do Movimento Ambientalista. 1.5. Ordenação Brasileira do Direito Ambiental. 2. Definição de Meio Ambiente. 3. Natureza Jurídica do Direito Ambiental. 4. Princípios de Direito Ambiental na Constituição Federal de 1988. 5. Fontes de Direito Ambiental. 6. O Desenvolvimento Sustentável. 7. Bens Ambientais. 7.1. Classificação: Bens Públicos, Privados e Difusos. 7.2. A Natureza do Bem Ambiental. 8. Sistema Nacional do Meio Ambiente –…