Lei Federal 6 766 79 Resumo

desafia as leis; mas a que se corrompe a ela própria”. (Louis Bonald) RESUMO Trata-se de trabalho monográfico desenvolvido com o objetivo principal de analisar a Lei de Improbidade Administrativa, os crimes de responsabilidade e, especialmente, a Reclamação 2138/DF, julgada em 13 de junho de 2007 e publicada somente em 18 de abril de 2008. Verifica-se que essa decisão vem suscitando muita discussão na doutrina e na jurisprudência, vez que decidiu pelo afastamento da incidência da Lei…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS O Terceiro Setor na Economia Brasileira O TERCEIRO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Área de Pesquisa: Terceiro Setor Palavras-Chaves: 1. Terceiro Setor 2. Sociedade Civil 3. Economia…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO CURSO DE GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS CAMILA DE ALMEIDA LUCA O Terceiro Setor na Economia Brasileira Florianópolis, novembro de 2008. CAMILA DE ALMEIDA LUCA O TERCEIRO SETOR NA ECONOMIA BRASILEIRA Monografia submetida ao Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito obrigatório para a obtenção do grau de Bacharelado. Orientador: Prof. Dr. Helton…

Benefícios para os Profissionais Contábeis do Município de Uberlândia. Crislaine Fidelis Borges Bacharel em Ciências Contábeis - Universidade Federal de Uberlândia Adeilson Barbosa Soares Professor Assistente - Universidade Federal de Uberlândia Vidigal Fernandes Martins Professor Assistente - Universidade Federal de Uberlândia RESUMO O Sistema Público de Escrituração Digital - SPED visa informatizar e aproximar o fisco com os contribuintes, integrar os fiscos e…

Prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos 12.234/10 Marcson Delfino dos Santos RESUMO O artigo analisa as principais mudanças que ocorreram na prescrição penal em face da lei 12.234/10 e seus reflexos. A prescrição ocorre nas hipóteses em que não há o exercício do jus puniendi pelo Estado, levando à perda do poder-dever de punir em razão do transcurso do lapso temporal. Desse modo, perde o Estado o direito de punir por sua inércia e por não exercer tal…

EXECUTADAS EM 2009 Medidas Provisórias Sessões Especiais (Realizadas) Proposta de Emenda Constitucional Projetos de Leis Complementar Projetos de Lei Ordinária Projetos de Resolução Projetos de Decretos Legislativos Sessões Solenes Realizadas Processos Requerimentos TOTAL Fonte: Relatório de Atividades TOTAL 17 53 03 10 459 34 03 50 12 4.613 5.254 6. DO ORÇAMENTO Dos Programas de Trabalho A Lei nº 8.708, de 02 de dezembro de 2008, referente ao Orçamento Anual do Estado da Paraíba…

233 - 0,06 2011 Dez - 6 011 - 52 473 - 2,12 6 644 66 660 2,69 - 633 - 14 187 - 0,57 2012 Dez - 8 406 - 54 249 - 2,41 5 358 65 272 2,90 3 048 - 11 023 - 0,49 2013 Jan - 11 330 - 58 527 - 2,60 3 703 63 570 2,82 7 627 - 5 042 - 0,22 Fev - 6 556 - 63 351 - 2,81 3 790 63 714 2,83 2 766 - 363 - 0,02 Mar - 6 816 - 66 888 -…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA CURSO DE ENGENHARIA AMBIENTAL E SANITÁRIA COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO QUE PENSA O CIDADÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM JUIZ DE FORA - MG Camila Côrtes da Silva Juiz de Fora 2014 COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS: AVALIAÇÃO QUALITATIVA DO QUE PENSA O CIDADÃO NO BAIRRO SANTA TEREZINHA, EM JUIZ DE FORA - MG Camila Côrtes da Silva Camila Côrtes da Silva COLETA SELETIVA…

e sigilo das informações O Censo Demográfico 2010 segue os princípios normativos determinados na Lei nº 5.534, de 14 de novembro de 1968. Conforme essa lei, as informações são confidenciais e obrigatórias, destinam-se exclusivamente a fins estatísticos e não podem ser objeto de certidão e nem ter eficácia jurídica como meio de prova. Já a periodicidade dos Censos Demográficos é regulamentada pela Lei nº 8.184, de 10 de maio de 1991, que estabelece um máximo de dez anos para o intervalo…

1.708.544 7 8 20.326 75.891 1.981 118.122 32.788 14.224 263.332 Não circulante Adiantamento a fornecedores Impostos e contribuições sociais a recuperar Depósitos vinculados Investimentos Imobilizado Intangível Diferido 5 6 2011 2011 1.476.632 circulante Caixa e equivalentes de caixa Contas a receber - partes relacionadas Contas a receber, líquidas - clientes Estoques Impostos e contribuições sociais a recuperar Outros ativos circulantes Não…