Lei Estadual Nº 5 276 De 23 De Dezembro De 2012

LEI Nº 14.675, de 13 de abril de 2009 Procedência: Governamental Natureza: PL./0238.0/2008DO: 18.585 de 14/04/09 *Alterada pelas Leis 15.793/12; 15.815/12* Ver Leis 15.133/10; 15.736/12*Revogada parcialmente pela Lei 15.133/2010* Regulamentação – Decreto: 2471/09 – cria comissão técnica para regulamentar (alterado pelos Decretos 2549/09; 3272/10 * ADIn STF 4253-0 (arts. 114, 115 e 118) aguardando julgamento * ADIn STF 4252-1 (arts. 028, 118, 121 e 140) aguardando julgamento * ADIn…

ativos Inform S os 2012 TODO os em ad Public WWW.CO N CU R S OS P U BLI COS. P RO. BR DIREITO INDIVIDUAL SOBRE O AUTOR Rogerio Neiva é Juiz do Trabalho desde 2002, foi Procurador de Estado e Advogado da União. Atua como Professor de Direito e Processo do Trabalho de Pós Graduação em Direito e Cursos Preparatórios para Concursos. Contando com formação interdisciplinar, é Psicopedagogo com especialização em Psicopedagogia Clínica e Institucional, pós graduado em…

Contadores (IFAC); b) nas normas brasileiras de contabilidade emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC); c) na Lei 4.320, de 17 de março de 1964; e d) na Lei Complementar 101, de 4 de maio de 2000. 1.2 Princípios de Contabilidade Princípios de contabilidade, de acordo com a Resolução CFC n.º 1.282 de 28/05/2010: Esta Resolução atualiza e consolida dispositivos da Resolução CFC nº 750/93, que dispõe sobre os Princípios Fundamentais de Contabilidade. Por essa Resolução, os…

Bahia ISSN 1679-2645 Federação das Indústrias do Estado da Bahia Sistema FIEB Logística impacta custo Nordeste Levantamento realizado pela CNI revela os principais gargalos e investimentos prioritários Ano XVIII nº 223 NOV/DEZ 2012 2 Bahia Indústria EDITORIAL Soluções para redução de custos Competitividade é a palavra-chave em uma economia globalizada, em que a concorrência, não somente externa, como também interna, pode ser determinante para assegurar a viabilidade econômica…

Quadra 8, lote 1, bloco “A”, andar 4º, sala 417 70070-600 – Brasília – DF Telefone: (61) 3043-4426 E-mail: cjur@tst.jus.br Internet: www.tst.jus.br Índice Geral Súmulas A - 6 – 142 Orientação Jurisprudencial - Tribunal Pleno/Órgão Especial B-2–5 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 C - 2 − 98 Orientação Jurisprudencial - SBDI-1 - Transitória D - 2 − 20 Orientação Jurisprudencial - SBDI-2 E - 2 − 42 Orientação Jurisprudencial - SDC F-2−9 Precedentes Normativos G - 2 − 17…

SÚMULAS ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS: TRIBUNAL PLENO/ÓRGÃO ESPECIAL, SBDI-I, SBDI-I TRANSITÓRIA, SBDI-II e SDC PRECEDENTES NORMATIVOS Atualizado em 11/10/2012 2 TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO Ministro João Oreste Dalazen, Presidente Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, Vice-Presidente Ministro Antônio José de Barros Levenhagen, Corregedor-Geral Comissão Permanente de Jurisprudência e de Precedentes Normativos Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, Presidente

corruptores, os profanadores da República, os subversivos da ordem constitucional. São delinquentes, marginais” (Ministro Celso de Melo – Ação Penal nº 470, Mensalão). O DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL, representado pelos Delegados de Polícia Federal EDUARDO MAURÍCIO ARAÚJO, THIAGO GARCIA AMORIM e MARCELO EDUARDO DE FREITAS, nos autos do inquérito policial nº 0081/2013 e no bojo de judicioso relatório, representam a este juízo pela condução coercitiva de MARIA MARGARIDA ARAÚJO…

desenvolvimento e competitividade de cada país. Neste sentido, não sendo Portugal uma exceção, a Comissão de Reforma do IRC propôs uma medida com vista a aumentar a competitividade desta categoria de empresas. Assim, aprovado em 2014, através da Lei 2/2014, o reestruturado Regime Simplificado de Tributação (RST) configura-se como um regime optativo ao Regime Geral de Tributação (RGT), enquadrado na avaliação indireta, que pretende tributar o rendimento real presumido e não o…

Relatório Anual de sustentabilidade 2012 Sumário Valores e Propósitos 3 Ambiente 63 Mensagem da administração 3 Governança climática 63 Mensagem do diretor-presidente 4 Impactos ambientais e ações mitigatórias 67 Missão, visão e práticas 6 Ativos intangíveis 7 Geração de valor 73 Compromisso com a sustentabilidade 9 Contexto de mercado 73 Destaques de 2012 15 Estratégia e novos negócios 78 Prêmios e…

Governo 5. Remunerações e Outros Encargos 6. Análise de Sustentabilidade 7. Gestão do Capital Humano 8. Inovação e I & D 9. Ética e Prevenção da Corrupção 10. Controlo do Risco 11. Prevenção de Conflitos de Interesses 12. Divulgação de Informação 13. Informação Sintética sobre as Iniciativas de Publicidade Institucional 14. Cumprimento das Instruções, Despachos e Legislação Diversa 15. Cumprimento dos Princípios do Bom Governo 16. Relatório dos Administradores não Executivos…