Lei E Violencia Domesticas

Universidade Federal da Paraíba VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Ana Débora Juliana Beatriz Rakel Rodrigues Socorro Teofilo João Pessoa, 20 de agosto de 2013 Ana Débora Juliana Beatriz Rakel Rodrugues Socorro Teofilo VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER Trabalho de monografia apresentada departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal da Paraíba, para obtenção da 3ª nota da disciplina Metodologia…

Aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em favor do homem 1 INTRODUÇÃO Em 07 de agosto de 2006 entrou em vigor a Lei de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher (Lei 11.340/2006), também conhecida como Lei Maria da Penha. Essa Lei buscou tutelar de forma específica a mulher vítima de violência doméstica, familiar e de relacionamento íntimo, em decorrência de vários movimentos em sua defesa e por todo o contexto histórico e social de violência na qual ela é…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como propósito o estudo da violência doméstica familiar contra a mulher sob a luz da Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006). A violência contra a mulher é uma realidade presente na vida da maioria das mulheres, principalmente, nas pobres e negras. Ela se dá devido à cultura patriarcal e machista que é incorporada por toda a sociedade que oprime e violenta as mulheres, pois embora homens e mulheres nasçam iguais, a sociedade impõe papéis…

relação à violência doméstica,recomendando várias medidas no caso específico de Maria da Penha e a revisão das políticas públicas vigentes no âmbito da violência contra a mulher.  Marco Antonio Heredia Viveiros foi preso em 2002 cumpriu dois anos de pena de prisão e ganhou o regime aberto.  Com relação a Maria da Penha a comissão recomendou ainda uma adequada reparação simbólica. Assim, o presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, batizou a Lei 11.340/2006 como Lei…

Violência doméstica envolvendo casal militar AL CAS José Carlos Silva Magdinier jcsmagdinier@hotmail.com Resumo O objetivo deste artigo é verificar quanto à aplicabilidade da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha), em situação envolvendo casal militar na atividade, tendo como vítima a mulher, cuja competência histórica de processo e julgamento era atribuída à Justiça Militar, com base no CPPM. O estudo fundamenta-se teoricamente no entendimento de Lobão (2006) e Assis…

assim como os indivíduos do sexo oposto. O QUE É VIOLENCIA CONTRA MULHER? Violência é o ato de agressão ou mesmo a omissão que causa sofrimento físico ou psicológico à vítima. A violência contra a mulher pode acontecer em qualquer lugar, na rua ou em casa. Quando a mulher sofre qualquer tipo de agressão na rua, estará amparada, como todo cidadão, pelas leis comuns, devendo procurar imediatamente a delegacia mais próxima. Quando a violência é praticada em casa, por…

Atenção às Vítimas de Violência Sexual no Estado de Minas Gerais Coordenadoria Estadual de DST/Aids Gerência de Atenção a Saúde Superintendência de Atenção à Saúde Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais Março de 2008 Protocolo para a Atenção às Vítimas de Violência Sexual no Estado de Minas Gerais Introdução: Considerando-se os reflexos marcantes da violência sexual no âmbito da saúde, torna-se fundamental a construção de estratégias para o seu enfrentamento,…

profissional de saúde sobre a notificação de casos de violência doméstica Responsibility of health providers in domestic violence reporting RESUMO A notificação da violência doméstica pelos profissionais de saúde contribui para o dimensionamento epidemiológico do problema, permitindo o desenvolvimento de programas e ações específicas. O objetivo do trabalho foi verificar a responsabilidade desses profissionais em notificar a violência, especialmente a doméstica e as possíveis…

1. A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA A violência doméstica contra a mulher recebe esta denominação por ocorrer dentro do lar, e o agressor ser, geralmente, alguém que já manteve, ou ainda mantém, uma relação íntima com a vítima. Pode se caracterizar de diversos modos, desde marcas visíveis no corpo, caracterizando a violência física, até formas mais sutis, porém não menos importantes, como a violência psicológica, que traz danos significativos à estrutura emocional da mulher. É um dos fenômenos sociais

forçada, mutilação genital, violência racial, por causa de dote ou por opção sexual, são diferentes manifestações da violência contra a mulher, fatos que estão acontecendo ao longo da história em praticamente todos os países ditos civilizados, dos mais diferentes regimes econômicos e políticos (BLAY, 2003). A violência não escolhe cor, raça, nível social ou econômico, ela pode vir da própria casa, juntamente com o alcoolismo ou outras drogas (CARVALHO, 2000). A violência pode ser…