Lei E Regulamentação Do Serviço Social

Regulamentação da Agricultura Orgânica no Brasil: Caminhos, “descaminhos” e sua contribuição na construção do sistema de comércio ético e solidário.1 Luiz Carlos Rebelatto dos Santos2 Introdução A agricultura orgânica no Brasil dispõe de uma lei (nº 10.831) que foi assinada pelo Presidente da República em 23/12/2003 e encontra-se em fase de regulamentação. Esta lei é o resultado de cerca de 10 anos de debates realizados por diversas organizações em torno do tema a partir do momento em que

da identidade profissional, do Assistente Social, destacamos alguns dos desafios profissionais enfrentado, relacionados à natureza teórica e prática do serviço social na atualidade. Entender o Serviço Social como profissão mediadora de luta de classes e interventiva na situação social de um país, antes de tudo, prescinde de um entendimento do contexto histórico e cultural da mesma e da forma como a profissão se insere no cotidiano do País. O Serviço Social tem como berço embrionário o…

regras que são justa e equânimes devem se aplicar igualmente a todos ignorando status social. Os princípios da justiça devem ser escolhidos sab um véu de ignorância.Uma teoria da justiça publicada em 1971, o filosofo político John rawls defende uma reavaliação da justiça em termos do que chama de justiça como equidade. Sua abordagem recaiu na tradição conhecida como teoria do contrato sócia, que vê o controle da lei como uma forma de contrato celebrado pelos indivíduos porque rende…

ÍNDICE Lei n.º 99/2003 de 27 de Agosto................................................................ 10 CÓDIGO DO TRABALHO ..................................................................... 17 Parte geral ..................................................................................................................17 Fontes e aplicação do direito do trabalho ............................................................... 17 Contrato de trabalho...........................................

exercício do trabalho. Foi uma das primeiras profissões da área social a ter aprovada sua lei de regulamentação profissional, a lei 3252 de 27 de agosto de 1957 posteriormente regulamentadas pelo decreto 944 de 15 de maio de 1962; foi nesse decreto que determinou em seu artigo 6º, que a disciplina e fiscalização do exercício profissional caberiam ao Conselho Federal de Assistentes Sociais (CFAS) e aos Conselhos Regionais Sociais (CRAS). Esse instrumento legal marca assim, a criação…

FACULDADE ANHANGUERA PÓLO TAGUATINGA DF - FACNET SERVIÇO SOCIAL COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS FACULDADE ANHANGUERA PÓLO TAGUATINGA DF- FACNET SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado á disciplina de Serviço social: Pesquisa em Serviço Social, como obtenção de notas, sob a orientação do professor, tutor (a): Arakin Queiroz Monteiro. A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil nos anos 1950. Foi nos meados dos anos de 1950

ressalvas distintivas, como: especiais, de regime especial, sui generis, ou atípicas. 2.1 Surgimento O surgimento de entidades regulamentadores de profissões, de acordo com André Luís Alves de Melo, em seu artigo A natureza jurídica, política e social das corporações profissionais, iniciaram-se na França, no século XII e teve o seu apogeu no século XIV, na Espanha e em Portugal e foi aparentemente extinta no século XIX. Este surgimento aconteceu com as conhecidas “Corporações…

regulamentadas pelas Leis nos 4.728, de 14.07.65 e 6.385, de 07.12.76: a) Operar em recinto ou em sistema mantido por bolsa de valores; b) Subscrever, isoladamente ou em consórcio com outras sociedades autorizadas, emissões de títulos e valores mobiliários para revenda; c) Intermediar oferta pública e distribuição de títulos e valores mobiliários no mercado; d) Comprar e vender títulos e valores mobiliários por conta própria e de terceiros, observada a regulamentação baixada pela…

Resumo Executivo O plano de negócios em questão trata de uma empresa de prestação de serviços logísticos na distribuição de cargas e encomendas no estado de Minas Gerais, com ênfase na região central de Belo Horizonte - MG, em função da proibição do trafego de veículos com capacidade de carga acima de cinco toneladas no Hipercentro. Com base na informação da Confederação Nacional do Transporte de que o setor representou 10,6 % do PIB em 2010, percebemos que esse segmento tem…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP Avenida dos Autonomistas nº 1325 – Vila Campesina- Osasco, SP. CEP: 06020-015 (11) 3699-9000 Osasco/SP Serviço Social COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS 6° SÉRIE Ana Paula Palazzolli Rodrigues RA 5549103546 Dijacir Luna Pacheco RA 5560123480 Elisabeth Pereira Rodrigues RA 5720157301 Mariana Antônia da Silva