Lei E Regulamentação Do Serviço Social

UNIVERSIDADE ANHANGUERA- UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTANCIA SERVIÇO SOCIAL COMPETENCIAS PROFISIONAIS PROFESSORA TUTORA EAD: CELINA ANTONIA DA SILVA TAUBATÉ/SP 2015 SUMÁRIO Introdução.................................................................................................................................03ETAPA 1- As Forças Políticas e as Demandas no Contexto de Elaboração da Lei 8662/1993.................................................................................

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ PRÓ-REITORIA DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO MESTRADO INTEGRADO EM DESENVOLVIMENTO REGIONAL FERNANDO CASTRO AMORAS REGULAMENTAÇÃO E INFORMALIDADE DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM MACAPÁ: 1996-2011 MACAPÁ 2011 FERNANDO CASTRO AMORAS REGULAMENTAÇÃO E INFORMALIDADE DO SERVIÇO DE MOTOTÁXI EM MACAPÁ: 1996-2011 Dissertação apresentado ao Curso de Mestrado Integrado em Desenvolvimento Regional da Universidade Federal do Amapá,…

Exigências legais específicas 1º passo – Localização O primeiro passo é definir a localização da empresa para que seja realizada uma consulta prévia de endereço na Administração Municipal para verificar se a atividade pretendida é compatível com a lei de zoneamento da região pretendida, inclusive sobre questões ambientais. O cliente fornece endereço e a atividade para análise da administração. Etapa imprescindível para abertura da empresa. É interessante, no momento da consulta,…

Criança e do Adolescente denominado “Abrigo” vinculado a Secretaria Municipal de Assistência Social neste município, com duração total de cento e cinquenta horas, sendo realizado de 22 de abril a 27 de maio do corrente ano, referente à Disciplina Estágio Curricular III – 7º semestre em Serviço Social na Universidade Norte do Paraná (UNOPAR). As atividades estiveram supervisionadas pela a Assistente Social Naiara Martins da Silva / CRESS nº: 2701 e orientação por Elsa dos Santos Cabianchi…

Lei n.º 7/2009 (12 de Fevereiro de 2009) Código do Trabalho (atualizações da responsabilidade de Paulo Moreira) ALTERAÇÕES / RECTIFICAÇÕES / REGULAÇÕES de REGIMES : - Declaração de Rectificação n.º 21/2009, de 18 de Março, rectifica várias alíneas do artº 12º da Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que aprova a revisão do Código do Trabalho. - Lei n.º 105/2009, de 14 de Setembro, altera o artigo 538.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro. -…

Servidores Públicos, foi estabelecido pela CF/88. Portanto, é um direito fundamental de cunho social. Está previsto no inciso Vll do artigo 37 CF/88 que diz: VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. Percebe-se que, para ser exercido em sua plenitude, o direito de greve no setor público necessita de uma regulamentação por meio de lei específica. Porém até hoje a Lei Específica não foi editada pelo Legislador. Trata-se então de Norma…

TRABALHADOR DOMÉSTICO Segundo a Lei Nº 5.859/72 Trabalhador doméstico portanto é aquele maior de 18 anos que presta serviços de natureza contínua (frequente, constante) e de finalidade nãolucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Existem, portanto, três requisitos formais e legais, indispensáveis, para que o…

O Serviço Social é uma profissão de curso superior cujo objeto de intervenção são as expressões da "questão social". Tem contribuições da Sociologia, Psicologia, Economia, Ciência Política, Filosofia, Antropologia. O assistente social é o profissional qualificado que, privilegiando uma intervenção investigativa, através da pesquisa e análise da realidade social, atua na formulação, execução e avaliação de serviços, programas e políticas sociais que visam a preservação, defesa e…

CAMPINA GRANDE – UFCG CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS – CCJS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO NO BRASIL SOUSA 2013 LORENA NUNES DOS SANTOS EVOLUÇÃO HISTÓRICA E LEGAL DO TRABALHO DOMÉSTICO BRASIL Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito do Centro de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal de Campina…

Lei n.º 7/2009 (12 de Fevereiro de 2009) Código do Trabalho Alteração - Lei n.º 23/2012, de 25 de Junho,  Parentalidade - artigo 63.º  Trabalhador-estudante - artigos 90.º, 91.º, 94.º, 96.º-A  O empregador e a empresa - artigos 99.º  Formação do contrato - artigo 106.º  Direitos, deveres e garantias das partes - artigos 127.º  Modalidades de contrato de trabalho - artigos 127.º, 142.º  Comissão de serviço - artigos 161.º, 164.º  Trabalho temporário - artigos 177.º, 192º  Prestação