Lei E Regulamentação Do Serviço Social

1 – INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é fazer reflexões sobre o trabalho penoso no Brasil, com base na Constituição Federal e em leis infraconstitucionais sobre o tema. Inicialmente será analisado o trabalho como castigo, satisfação, meio de ganhar a vida e como tarefa desgastante para o ser humano, as suas consequências nefastas para o trabalhador, a legitimidade para buscar sua prevenção e reparação e as responsabilidades do empregador no ordenamento jurídico brasileiro,…

TRABALHO LIVRE NO BRASIL – ALGUNS PARADOXOS HISTÓRICOS DO DIREITO DO TRABALHO Sidnei Machado Mestre em Direito das Relações Sociais e Doutorando pela UFPR, Advogado. SUMÁRIO: 1 O Silêncio do Direito do Trabalho; 2 Emergência e Esgotamento da Exploração do Trabalho Escravo; 3 A Transição para o Trabalho Livre; 4 A Regulamentação do Trabalho Livre na Lei de Locação de Serviços; 5 O Contratualismo Requentado; Referências Bibliográficas. 1 O SILÊNCIO DO DIREITO DO TRABALHO Este texto…

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos | LEI Nº 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997. Regulamento | Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995. | O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: LIVRO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1° Compete à União,…

palavras, destaca-se a definição do empregado doméstico como sendo aquele que: “presta Serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2 (dois) dias por semana” (art. 1º do PL). Dessa forma, a dúvida sempre presente se aquela diarista, que comparece uma ou duas vezes na semana na residência do beneficiário dos serviços, é, em verdade, uma empregada doméstica, fica resolvida. O…

profissional do Assistente Social, no que se refere à politica de atenção a criança e o adolescente, através dos livros utilizados como instrumentos didáticos de forma indispensáveis para o desenvolvimento e colaboração, para o autoconhecimento teóricos e através da tecnologia de informações e da comunicação, tendo conhecimento do processo histórico da regulamentação da profissão, da criação do código de ética e a evolução sócio histórica do código de ética da profissão do Serviço…

A atitude investigativa no trabalho do assistente social The investigative attitude in the social worker’s job Cristina Kologeski Fraga* Resumo: O artigo trata da atitude investigativa no trabalho do assistente social — AS. Para tanto, discorre sobre os componentes do trabalho do AS, dando visibilidade às suas competências e especificidades. Na sequência, discute a atitude investigativa no exercício profissional. Propõe que, além da articulação entre investigação/ação no cotidiano…

Frank Serviço Social Competências Profissionais Mirtes do Santo Silva Filha Mergulhão Ra: 361850 Maria da cruz Silva Araujo Ra: 358968 Sandra Regina Pereira da Silva Ra: 359042 ATPS Relatório de Pesquisa Mª Elisa Cleia Nobre Palmas-To 15/04/2015 Sumário Introdução......................................................................................................3 As forças e as demandas no contexto de elaboração da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL Atividade prática supervisionada (ATPS) do curso de Serviço Social Disciplina: Competências Profissionais 7º semestre, período noturno. Professora: Mª Elisa Cléia Nobre Autoria: Arakin Queiroz Monteiro GILDETE FERREIRA DE SOUSA SILVA RA- 1 299928789 MARIA DOS SANTOS SANTANA -RA -3870744856 MARIA INÊS FARIAS SOUZA- RA -3876774781 REGIANE RODRIGUES- RA-5321962615 MARILZA CRISTINA FERNANDES PEREIRA - RA -5322981150

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CREAS Guarabira – PB 2° Semestre 2011 PLANO SEMESTRAL DE ESTÁGIO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTENCIA SOCIAL CREAS Plano de intervenção de Estágio Supervisionado apresentado ao Curso de Graduação em Serviço Social, para a disciplina de Supervisão Acadêmica , com referências ao Estágio Supervisionado em Serviço Social, na…

-3 O serviço social contemporâneo------------------3 Conclusão---------------------------------------------6 Referências-------------------------------------------7 Introdução O novo papel do Assistente Social na sociedade após o movimento de reconceituação do Serviço Social que se iniciou na década de 1980 revelou-se através do materialismo histórico dialético as diferentes funções que o profissional se submeteu, enquanto inserido no contexto da história brasileira. O Assistente…