Lei Drogas

O que são drogas? Droga é qualquer ingrediente ou substância química, natural ou sintética que provoca alterações físicas e psíquicas numa pessoa. Há drogas: Naturais: São obtidas em plantas, em minerais, etc. Químicas: Obtidas em farmácias (lembrando que todo medicamento é droga e faz mal se usado incorretamente). Sintéticas: São fabricadas em laboratórios. Efeitos As drogas circulam pelo corpo e entram na corrente sanguínea causando dependência, problemas circulatórios,…

33 da Lei 11.343/06, tal qual, tráfico de entorpecentes, na modalidade de trazer consigo, conforme a denúncia oferecida pelo Parquet. Narra a exordial que no dia 22/05/2008, o acusado trazia consigo substância entorpecente, conhecida como maconha, supostamente com o fim de traficar. Foram realizadas as diligências, de praxe, e ficou evidenciado que a droga era para uso próprio e não para o tráfico. No entanto, o Ilustre Promotor de Justiça pleiteou por sua condenação nas iras do artigo…

1 APRESENTAÇÃO A legalização das drogas é uma estratégia de reforma de política antidrogas proposta por alguns juristas e ativistas políticos. O fundamento é destruir a rede de tráfico e seu poder de aliciamento de novos usuários, sendo assim, acaba sendo mais fácil lidar com os danos à saúde, causados pelo consumo, que enfrentar em luta armada quadrilhas de traficantes enriquecidos pelo comércio ilegal e apoiado por funcionários de delegacias e do sistema prisional ou por…

Bacharel em Administração, e Mestre em Engenharia de Produção, ambos pela Universidade Federal da Paraíba. Odaelson10@gmail.com RESUMO: As drogas são um dos maiores problemas do mundo contemporâneo. Nesta perspectiva, a Política Nacional de Drogas no Brasil, apresentou-se como medida capaz de amenizar os males advindos do uso e do tráfico ilícito de drogas. Não obstante, mostrou-se ineficaz, diante de sua má aplicabilidade e de institutos penais garantistas presentes na política…

Estadual Presidente Lamenha Lins DROGA LICITA E DROGAS ILICITAS (QUIMICA) INTRODUÇÃO Nesse trabalho, iremos tratar sobre os assuntos mais abordados ultimamente entre os jovens. Iremos falar sobre os maus que são causados pelas drogas em geral (maconha, álcool, cigarro,crack,cocaína,heroína entre outras) Drogas Licitas : As drogas lícitas são substâncias que podem ser produzidas, comercializadas e consumidas sem problema algum. Drogas Ilícitas : Droga ilícita é toda e…

alertando pena de morte pelo tráfico de drogas na China. Artifício utilizado para transportar a drogas em pirulitos. Narcotráfico ou tráfico de drogas é o tráfico de substâncias ilícitas, entorpecentes. No Brasil No Brasil, a lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre tráfico - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para…

FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT EVÂNIA BRITO MAGALHÃES GABRIEL FAGNANI PINTO ISABELLA CRISTINA DAMASCENO RETTO THAIS DE OLIVEIRA ESPINHEIRO DROGAS NA ADOLESCÊNCIA CASTANHAL - PA 2015 FACULDADE DE CASTANHAL - FCAT EVÂNIA BRITO MAGALHÃES GABRIEL FAGNANI PINTO ISABELLA CRISTINA DAMASCENO RETTO THAIS DE OLIVEIRA ESPINHEIRO DROGAS NA ADOLESCÊNCIA Trabalho apresentado ao curso de Direito Bacharelado da Turma do 1º semestre vespertino da Faculdade de Castanhal - Fcat, como…

1998). As drogas eram utilizadas na antiguidade nas cerimônias e rituais, para obter prazer, diversão e experiências místicas, porém essa utilização não representava, em geral, uma ameaça, pois ainda não se sabia dos efeitos negativos que elas podiam causar. Porém na última década, o aumento siginificativo de consumidores e dos tipos de drogas usadas reflete-se em uma maior demanda para o tratamento de problemas relacionados ao abuso ou dependência de drogas. Para conhecer o efeito das…

que lidavam com as questões das drogas se alinharam às posições repressoras dos EUA, seu principal aliado comercial e político, aderindo aos acordos firmados na reunião da Liga das Nações Unidas através da aprovação da Lei Federal nº 4.294 que “estabelecia medidas penais mais rígidas para os vendedores ilegais, fortalecia a polícia sanitária nas suas prerrogativas e reafirmava a restrição do uso legal de substâncias psicoativas para fins terapêuticos”. Com essa lei o país estabelece os …

A Portaria 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde dispõe a relação de drogas previstas. Fato curioso: A substância lança-perfume foi abolida dessa Portaria numa de suas últimas edições por dois dias. Aí devolveram. Nesses dois dias em que ela ficou fora, gerou abolitio criminis e, coincidentemente, havia o filho de um empresário muito famoso que tinha sido preso por tráfico de lança-perfume. Então, o que acontece: tiraram o lança-perfume da Portaria do MS.…