Lei Dos Cheques

se encontra em declínio, pois estão sendo substituídos por documentos eletrônicos. A tecnologia está fazendo com que os documentos físicos estejam cada vez mais escassos. Com a informática, as operações comerciais evoluíram alguns títulos como os cheques se tornaram mais imunes às falsificações, através de avançados programas de computadores. Também vale ressaltar o surgimento do comércio eletrônico, que faz com que os comerciantes negociem com clientes que estão em longa distância, e…

por escrito. * CHEQUE - teve suas origens na Idade Média. * DUPLICATA - é especialíssima para o Direito brasileiro, pois é criação nossa e surge com o art. 219 do Código Comercial brasileiro. * Existem outros títulos de crédito: os títulos de crédito chamados impróprios, entre eles o warrant, o conhecimento de frete, ações, debêntures, etc. O nosso estudo se baseará nos títulos cambiariformes ou próprios (Letra de Câmbio, Nota Promissória, Duplicata e Cheque). 2. CONCEITO

Lei Uniforme de Genebra - Nota Promissória - Letra de Câmbio - D 57663 de 1966 D 57663 de 1966 7DECRETO Nº 57.663, DE 24 DE JANEIRO DE 1966 (DOU 31.01.1966, ret. DOU 02.03.1966) Promulga as Convenções para adoção de uma Lei Uniforme em matéria de letras de câmbio e notas promissórias CAPÍTULO II DO ENDOSSO Art. 11. Toda letra de câmbio, mesmo que não envolva expressamente a cláusula à ordem, é transmissível por via de endosso. Quando o sacador tiver inserido na letra as palavras "não

disciplina, aqui no Brasil, na fase republicana, com o Decreto-lei nº 2.044 de 1908. Contudo, com a diminuição das fronteiras decorrente dos avanços nos meios de transportes e maior interdependência econômica entre as nações, foi preciso uniformizar a matéria cambiária internacionalmente para aumentar a segurança e rapidez das relações comerciais. Para tanto, em 1930, foi celebrado um conjunto de convenções multilaterais, que ficou conhecida pela Lei Uniforme da Convenção de Genebra. …

cobrá-lo em juízo. 3- Literalidade: O título de crédito vale por aquilo que nele estiver escrito, não se podendo alegar circunstâncias não escritas. 4- Formalismo: O título de crédito é formal. Assim, podemos dizer que, se faltar uma palavra que, por lei, nele deveria constar necessariamente, o documento não valerá mais como título de crédito. Exemplo: se não tiver escrito a expressão “nota promissória”, então o papel não valerá como nota promissória. 5- Solidariedade: Todas as…

artigo 30 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, bem como artigos 300 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada pelo Requerente pleiteando a condenação da Requerida no pagamento de R$ 21.454,27 (vinte e um mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais, vinte e sete centavos), importância consubstanciada nos cheques nºs…

Cheque e Duplicata Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Crédito ETIMOLOGIA E SEMÂNTICA A palavra crédito é derivada do latim "Creditum", “Credere” que significa, coisa emprestada, empréstimo, dívida, depositar confiança em, confiar em, dar crédito. Profª. MSc. Maria Bernadete Miranda Etimologia e Semântica No seu sentido semântico crédito significa: confiança ou segurança na verdade de alguma coisa; influência, importância, o que é devido à alguém; crédito…

O cheque é conceituado pela grande maioria dos doutrinadores e juristas como sendo uma "ordem de pagamento a vista”, podemos assim dizer que o cheque seria uma espécie de letra de câmbio à vista. Mas apesar da semelhança possuem diversidades no ponto que tange os pressupostos de emissão de cheque representa, além de que o cheque possui função econômica mais restritiva que a letra de câmbio. A atual lei do cheque determina que este esteja revestido de alguns requisitos essenciais…

Ted 24/11/2011 2ª prova 01/12/2011 3ª prova 15/12/2011 Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2011. LETÍCIA DIREITO DE EMPRESA. LETRA DE CÂMBIO É o título de crédito mais completo. Por excelência. Lei que regula a L. C. 57.663/66. (lei uniforme) ela é um decreto. Mesma lei que usa para o cheque. Tratado internacional. NÃO VALE: Art. 10 Art. 41 III Art. 43 n. 2 e 3 Art. 44 IV e V Art. 48 e 49 – 6% - taxa e desconto. Usar o art. 406 CC. Dec. 2044/1908. Art. 3º título…

FABEL- FACULDADE DE BELFORD ROXO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DIREITO COMERCIAL CHEQUE , NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA MAGNÓLIA DE AZEVEDO MIRANDA CARDOSO Prof. Claudio Rio de Janeiro 2012 CHEQUE História Na Idade Média, era comum que os senhores depositassem seu ouro em um único lugar que tinha instalações de segurança apropriadas: a oficina do ourives. Com o tempo, estes artesãos começaram a emitir papéis