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Direito Internacional Público Atividade Colaborativa A Atividade Colaborativa é elaborada em forma de estudo de caso, situação-problema ou projeto, e é realizada a partir das leituras sugeridas, das interações realizadas no Fórum de Discussão com seu grupo virtual e finalizada com a entrega individual da atividade. O objetivo é estimulá-lo a resolver uma tarefa por meio da discussão com os membros de seu grupo, promover a troca de ideias e a construção do conhecimento. Nessa atividade, você tem a responsabilidade de colaborar com seu grupo para a execução tanto dos trabalhos dos demais colegas como do seu próprio trabalho final. Contribua com a discussão proposta pelas questões da Atividade Colaborativa e converse com seus colegas no Fórum de Discussão. Em seguida, utilize as respostas e interações realizadas, de modo a ajudá-lo na elaboração e consolidação da versão final a ser entregue ao tutor. DICA! Assista também ao vídeo de orientação da Atividade Colaborativa, para se aprofundar na estrutura da tarefa! Vamos começar? Importante: A tarefa final dessa atividade deverá ser postada no Ambiente Virtual de Aprendizagem somente na aula-tema 7 e será avaliada pelo tutor para compor a nota do 2º bimestre. Vídeo de Orientação Disciplina: Direito Internacional Público Uma das tônicas fundamentais do Direito Internacional Público contemporâneo é a concepção inovadora acerca do ser humano como sujeito de direito internacional. Com isso, o estudo do ser humano no direito

Uma violação dos direitos humanos A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adoptada pela Assembleia-geral da Nações Unidas em Dezembro de 1948, reconhece a cada pessoa o direito à vida (artigo 3º) e afirma categoricamente que “Ninguém deverá ser submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes” (artigo 5º). As Nações Unidas reafirmaram a sua posição contra a aplicação da pena de morte em Dezembro de 2007, quando a Assembleia-geral aprovou uma…

hodierno, os direitos humanos tiveram que atravessar uma jornada bastante longa, ainda que seja necessário o reconhecimento que tal padrão está longe de ser o ideal. Entretanto, insta ressaltar que os avanços e progressões alcançados ao longo dos anos foram bastante significativos, principalmente no que concerne à sua aplicação. Torna-se indispensável que o ser humano receba tratamento como pessoa humana para que se possa afirmar que ele possui direitos e que pode exercê-los. Tais…

atentamente, os seguintes artigos selecionados da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgada pela ONU em 1948. Artigo XI. Todo homem acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público, no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não se constituam delito perante o…

importante a se considerar diz respeito à colisão de direitos fundamentais enunciados. Não há no texto da Constituição uma solução pronta e acabada para a colisão entre direitos fundamentais, de modo que, para a solução de conflitos dessa espécie, há de se sopesar qual o direito mais importante, tarefa que incumbe ao legislador, no momento da elaboração da lei, e também ao Poder Judiciário, na intepretação e aplicação das normas de direitos humanos fundamentais em cada caso concreto,…

1. ANÁLISE SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM 1789 E 1948 Para o bom entendimento de documentos, como a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, é indispensável compreender alguns fatores. Esses fatores são: os contextos históricos nos quais foram criados, a função que tinham que cumprir, bem como as regras e princípios os quai o documento apresenta. Anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, a Declaração dos Direitos do…

Item I Constituição de 1988 Art. 5º, caput “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes” – Grifo nosso Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 Artigo III “Toda pessoa tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.” - Grifo nosso Exemplos cotidianos Ensina…

das tônicas fundamentais do Direito Internacional Público contemporâneo é a concepção inovadora acerca do ser humano como sujeito de direito internacional. Com isso, o estudo do ser humano no direito internacional passa a ser ponto-chave desta disciplina, a começar pelos direitos humanos fundamentais. Concebida em 1948, logo após a Segunda Guerra Mundial, como ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, além de cumprir papel fundamental na consolidação da proteção…

da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948. 2. Já que a mencionada Declaração foi elaborada à luz de uma nova perspectiva histórica, quais os direitos humanos por ela mencionados ? Compare-os com os das Declarações de Direitos anteriormente elaboradas. 3. Qual a concepção contemporânea de Direitos Humanos ? 4. Qual o significado prático de se qualificar os direitos humanos como universais, indivisíveis, interdependentes e inter- relacionados ? 5. Qual o valor…

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948) Tecnicamente sem nenhuma força jurídica, apenas uma recomendação da assembléia Geral das Nações Unidas, e retomando as idéias da Revolução Francesa e, principalmente sob os impactos das perversidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, foi redigida a Declaração dos Direitos Humanos a 10 de dezembro de 1948, tendo como reconhecimento a trindade de valores supremos a igualdade, fraternidade e liberdade entre os seres humanos. Para…