Políticas publicas em saúde: lei dos genericos no brasil

Avaliação Lei dos Genéricos como política pública em saúde. Na Constituição Federal de 1988 o governo delegou maiores poderes de ação a Estados e municípios no que se refere às políticas públicas (1). Entende-se por políticas públicas o conjunto de programas, ações e atividades desenvolvidas pelo Estado direta ou indiretamente, com a participação de entes públicos ou privados, que visam assegurar os direitos adquiridos pela sociedade (2). A participação da sociedade na formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas é assegurada pela participação ativa da população nos Conselhos em nível municipal, estadual ou nacional, em audiências públicas, encontros e conferências setoriais que vêm se afirmando como forma de envolver os diversos seguimentos da sociedade. A Lei Complementar n 131 ( Lei da Transparência ), de 27 de maio de 2009, quanto à participação da sociedade, assim determina (3) “I- incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos,” Assim, de acordo com a Lei, os poderes públicos, em todas as suas esferas, são obrigados a assegurar a participação popular e instituir as políticas públicas. Analisando as políticas públicas em saúde no Brasil percebemos que o centralismo das décadas de 1930 passou por transformações que culminaram com a criação do SUS ( Sistema Único de Saúde) em 1990, delegando aos municípios a…

A Lei dos Medicamentos Genéricos (Lei no 9.787, de 10 de fevereiro de 1999) faz parte de uma nova política nacional de medicamentos, que está sendo implantada pelo Governo Federal para estimular a concorrência e a variedade de oferta no mercado de medicamentos, melhorar a qualidade dos produtos e facilitar o acesso da população aos tratamentos. Na busca de parceiros que possam se comprometer com a difusão dessas informações essenciais para a cidadania, a Agência Nacional de…

MEDICAMENTOS GENERICOS NO BRASIL Resumo O trabalho teve como objetivo discorrer sobre os medicamentos genéricos pretende-se analisar de que se trata esse medicamento, bem como surgimento, diferenças de preços entre genéricos, similares e de referência, profissionais responsáveis, principais leis e portarias. Para o desenvolvimento do mesmo foram feitas pesquisas e coleta de informações em artigos com temas relacionados com o medicamento genérico que pudessem esclarecer ou ate mesmo…

Medicamentos genéricos no Brasil. O que é um medicamento genérico ? Processo de criação dos genéricos no Brasil . •O processo se iniciou na década de 70. •Na década de 90 foi criada as condições para a implantação dos medicamento genéricos no Brasil •Nos anos 2000 se iniciou a produção dos medicamentos genéricos no Brasil. Como identificar um medicamento genérico ? Vantagens dos medicamentos genéricos no Brasil. • Oferecer à população medicamentos de melhor qualidade, mais…

MEDICAMENTOS GENÉRICOS Nomes: Tatiane G, Suely L, Juliana M Deontologia Farmacêutica profª Teresa L 2011.01 Akxe - manhã Medicamentos Genéricos Deontologia Farmacêutica Introdução: • Pontos principais da Lei 9787/99 e da RDC 16/07, que tratam da utilização e obtenção do registro de medicamentos genéricos no país. Medicamentos Genéricos Deontologia Farmacêutica O que é? É aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica,…

INTRODUÇÃO DOS MEDICAMENTOS GENÉRICOS NO BRASIL: REVISÃO BIBLIOGRÁFICA INTRODUCTION OF GENERIC DRUGS IN BRAZIL: LITERATURE REVIEW RESUMO A política de medicamentos genéricos foi estabelecida no Brasil em 1999. Entre a promulgação da Lei e a efetiva comercialização e consumo desses medicamentos, sucederam-se diversas etapas no âmbito político e administrativo. O objetivo deste trabalho foi descrever a introdução dos medicamentos genéricos no Brasil através de suas legislações…

CENTRO UNIVERSITÁRIO MAURÍCIO DE NASSAU CURSO TÉCNICO EM FARMÁCIA AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE “MEDICAMENTOS GENÉRICOS, REFERÊNCIA E SIMILARES” Equipe: Andreza Melo Susy Regina RECIFE – PE 2014 Andreza Melo Susy Regina AVALIAÇÃO DO CONHECIMENTO DA DIFERENÇA ENTRE “MEDICAMENTOS GENÉRICOS, REFERÊNCIA E SIMILARES” Trabalho apresentado à disciplina Projeto Integrador como parte dos requisitos para…

CENTRO UNIVERSITÁRIO METODISTA IZABELA HENDRIX MEDICAMENTOS GENÉRICOS: CONCEPÇÕES DE ALUNOS DE UM CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. Belo Horizonte 2010 MEDICAMENTOS GENÉRICOS: CONCEPÇÕES DE ALUNOS DE UM CURSO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS. Trabalho acadêmico apresentado junto ao Curso de Ciências Biológicas do Centro Universitário Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do semestre. …

MEDICAMENTOS GENÉRICO, SIMILARES E DE REFERÊNCIA: O mercado farmacêutico do país conta com três categorias de medicamentos: os remédios de marca, os genéricos e os similares. Para que o consumidor distingue entre os três tipos de produto, o Ministério da Saúde, por ocasião da regulamentação da Lei dos Genéricos, instituiu um diferencial gráfico que pode ser facilmente identificado nas embalagens dos remédios genéricos. Os medicamentos Genéricos trazem na embalagem, logo abaixo do…

O que é um genérico? É um medicamento que tem a mesma fórmula e produz os mesmos efeitos no organismo que um medicamento de referência (conhecido pela marca comercial). É muito fácil identificar um genérico: ele vem com uma tarja amarela, contendo uma grande letra G e a inscrição Medicamento Genérico. O remédio genérico não tem nome comercial, é identificado apenas pelo princípio ativo# da fórmula. Para serem registrados, os genéricos são submetidos a um rígido controle de…