Lei De Iniciativa

Democracia Direta, Semidireta e Indireta” Conforme o conceito da Constituição Federal é o povo que integra a Democracia, pois tudo gira em torno do povo, o poder, enfim, as decisões... Democracia Indireta: Voto (direito de todos). Democracia Direta: Iniciativa Popular(participação). Democracia Semidireta: Exercício Misto. Eleição direta dos parlamentares e dos chefes do executivo. (Nosso regime de governo). CIDADÃO: Juridicamente é aquele que goza de seus direitos políticos,…

- Hierarquia: Podem ser constitucionais ou legais. - Abrangência: Podem ser gerais ou especiais. - Positivação: Podem ser explícitos ou implícito. 2. PRINCÍPIO DA LIBERDADE DE INCIATIVA Para entender o principio da liberdade de iniciativa, é preciso primeiramente entender alguns acontecimentos histórico. A descoberta da agricultura e das técnicas de domesticação de alguns animais, o homem passou de um ser nômade a se se fixar com mais Constancia em alguns…

que são Legislativo, Executivo e Judiciário. Desde Aristóteles já se tinha a acepção de que na sociedade tem órgãos que exercem o Poder por meio das funções acima dispostas, o mesmo dito por John Locke. Em 1778 Montesquieu na obra “O Espírito das Leis” dispôs que estas atribuições devem ser exercidas por órgãos diversos, pois se um órgão concentra-se tais atribuições o Estado seria hipertrofiado, assim o ideal é que os órgãos diversos que as exercerem deveriam ser independentes para…

for: Alternativas: • a) dois cargos de professor. • b) três cargos de médico. • c) dois cargos de juiz. • d) um cargo de juiz e um de promotor. ALTERNATIVA CORRETA: A 4) Aqueles agentes públicos que são regimes pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e mantém vínculo com a Administração Pública indireta são chamados de: Alternativas: • a) funcionários públicos. • b) empregados públicos. • c) servidores estatais. • d) agentes políticos. ALTERNATIVA CORRETA: B 5)…

[Digite o nome do autor] RESUMO SUMÁRIO Introdução A Lei 7210/84, a chamada Lei de Execução Penal estabelece em seus artigos, as regras e condições de cumprimento de pena, para que, no exercício da sanção imposta, seja observado devidamente o mínimo necessário para que ocorra uma humanizada permanência do custodiado nas instituições carcerárias no período determinado por sentença. Tal Lei tem o escopo de proporcionar, teoricamente, uma estadia adequada…

Legislativo, democracia, participação popular. INTRODUÇÃO Inicialmente cabe destacar que o presente artigo tem o objetivo, de demonstrar o quanto é importante à participação da sociedade nas aprovações e desaprovações de leis bem como na gestão pública exercendo o direito à dignidade humana, e também como participar ativamente na solução dos problemas atuais. As atuais manifestações populares no Brasil têm sido intensificadas face à…

sem fugir às especificidades inerentes ao seu trâmite, expor a deflagração sistemática e constitucional da criação das normas jurídicas, que envolve o dinamismo entre os Três Poderes e interesses quase sempre conflitantes, desde a prerrogativa da iniciativa até a obrigatoriedade da sua promulgação e publicação. Frisou-se ainda a capacidade de interferência humana no processo como agentes sociais que moldam a sociedade à sua época, a complexidade do processo e seu resultado no mundo da…

votos dados à legenda partidária e de todos os candidatos pelo quociente eleitoral.). Vejamos alguns fatos importantes, no período, quanto ao processo eleitoral: Em 1979 - ocorreu o fim do bipartidarismo, lei da Anistia trouxe de volta os exilados políticos; Em 1982 - A lei 6.996 foi primeira lei que dispôs sobre a utilização do processamento eletrônico; Em 1985 - concedido direito de votos aos analfabetos; eleições diretas para Prefeitos de capitais e áreas de segurança nacional;…

LEI DE GREVE A história da humanidade nos revela que o descumprimento legais e contratuais surgiu da mais remota Antiguidade A etimologia da palavra greve deriva do francês grève. Os trabalhadores franceses se reuniam na Praça ou Place de Grève que era um terreno baldio, proveniente da Praça- Place de Grève, em Paris, na margem do Sena, que passou a ser um lugar de procura de trabalhadores onde os empregadores celebravam os onde os trabalhadores se reuniam…

Texto opinativo sobre o programa Mais Médicos. Segundo a presidente Dilma Rousseff que sancionou a lei programa Mais Médicos. Tendo como iniciativa levar profissionais brasileiros e estrangeiros para as regiões mais carentes do Brasil que sofrem com precárias condições na área da saúde. (quarta-feira, 22) O programa Mais Médicos é um tanto quanto necessário e prudente já que esse pais chamado Brasil sofre com corrupções em diversos setores da sociedade. Em um noticiário sobre…