Monografia Economia

obrigação como elemento de tal acordo. Para que fosse firmado o negócio se fez necessária a elaboração de um contrato, no qual esteveram presente vários elementos para a sua compreensão, ou seja, existiam as partes contratantes (Bassânio e Shylock) bem como o avalista (Antônio), as obrigações, a assunção da dívida e do lugar do pagamento etc. Porém, pretende-se esclarecer se tal contrato firmado em tal época preenche todos os requisitos legais de nosso ordenamento jurídico. 2.DA VALIDADE E CLASSIFICAÇÃO DOS CONTRATOS: Para que um contrato seja constituído realmente efetivado são necessários requisitos indispensáveis no ato jurídico que são: os agentes capazes, o objeto lícito e possível, forma prescrita ou não proibida em lei e, vontade das partes, que pode ser tácita ou expressa. No que se refere à classificação o contrato poderá ser de adesão ou paritário, bilateral ou unilateral; comutativo ou aleatório, consensual ou real, oneroso ou gratuito, principal ou acessório, solene ou não solene e típico ou atípico. A partir daí, é conclusivo que o contrato realizado entre as partes é um contrato mútuo, já que Shylock – credor (art. 308 CC) não exige juros nem a quantia certa (art. 586 CC), na data certa (art.331 ao art. 333 CC) e lugar certo (art.327 ao art. 330 CC) assim como, uma garantia pelo não cumprimento da obrigação (art.389 ao art. 393 CC). 3.DO INADIMPLIMENTO DOS CONTRATOS E PRINCÍPIOS DO ORDENAMENTO JURÍDICO Por motivos…

obrigação como elemento de tal acordo. Para que fosse firmado o negócio se fez necessária a elaboração de um contrato, no qual esteveram presente vários elementos para a sua compreensão, ou seja, existiam as partes contratantes (Bassânio e Shylock) bem como o avalista (Antônio), as obrigações, a assunção da dívida e do lugar do pagamento etc. Porém, pretende-se esclarecer se tal contrato firmado em tal época preenche todos os requisitos legais de nosso ordenamento jurídico.…

RELAÇÃO DE LIVROS BÁSICOS E COMPLEMENTARES INDICADOS PELOS PROFESSORES DO PRIMEIRO SEMESTRE DO CURSO DE DIREITO DA UNIVILLE DIREITO CIVIL I REFERÊNCIAS BÁSICAS > VENOSA, SILVIO DE SALVO; DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOLUME I, EDITORA ATLAS. 11 ED. 2012 >GONÇALVES, CARLOS ROBERTO; DIREITO CIVIL BRASILEIRO. 9 ED. REV. E ATUAL.. SÃO PAULO, SARAIVA 2011. >GAGLIANO, PABLO STOLZE; PAMPLONA FILHO, ROBERTO. NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL PARTE GERAL VOL 1. EDITORA SARAIVA 13…

UNIC – Universidade de Cuiabá Unidade Sorriso Direito Empresarial – Aula 01 (INTODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMPRESARIAL)  1) Introdução Histórica  1.1) Teoria dos Atos de Comércio e a ascensão da Teoria da Empresa  2) Teoria da Empresa  2.1) Conceito de empresa:  3) Conceito de Empresário  3.1) Características do conceito de empresário  3.2) Atividades Não Empresariais  3.2.1) Outras atividades não consideras empresarias  4) Empresário Individual  4.1) Capacidade para…

SUMÁRIO INTODUÇÃO: 2 1 - CONDOMÍNIO GERAL (TRADICIONAL OU COMUM): 3 1.2 – Conceito: 3 1.3 - Natureza Jurídica: 3 1.3 - Classificação: 4 1.3.1 - Quanto à origem: 4 1.3.2 - Quanto à forma: 4 1.3.3 - Quanto ao objeto: 5 1.4 - Direitos e deveres dos condôminos: 5 1.5 - Administração: 6 1.6 - Extinção: 7 2 - CONDOMÍNIO EM EDILÍCIO: 8 2.1 – Conceito: 8 2.2 - Natureza jurídica: 8 2.3 - Elementos constitutivos: 8 2.4 – A Estrutura interna do condomínio é composto de: 9 2.4.1 -…

ser”. Faculdade Estácio do Recife Aluna: Maria Helena Fernandes , Carmem Lúcia, Leylane Coutinho e Márcia Mabel. Curso: Serviço Social – Turma: “B” – 3º Período Profª: Josy Luiz Disciplina: Politica Social I ESTUDO DIRIGIDO Livro: Politica social no capitalismo: tendências contemporânea/(organizadoras) Ivanete Boschetti..., 2. Ed. São Paulo: Coprtez, 2009. Texto: Discurssões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania …

1.INTODUÇÃO Para o feito deste trabalho, o grupo teve muito que se esforçar atendendo que trata-se de um tema que não menos se apresenta como uma abordagem prática desta cadeira. Destarte, nos vamos digladiar acerca do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRPC). Sabido é que na área fiscal, para o efeito de tributação não importa a legalidade do rendimento que incide a tributação, mas sim o facto do mesmo ser tributado. Sendo o IRPC o tema em destaque, cabe-nos trazer todos…

básico para obtenção parcial da nota de Contabilidade Tributária sob a orientação da professora Jane Lemos. PIRIPIRI-PI 2013 SUMÁRIO 1. INTODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------------3 2. ISS E COFINS------------------------------------------------------------------------------------4 3. CONCLUSÃO------------------------------------------------------------------------------------9…

Pólo Republica 7224 Ciências Contábeis – Bacharelado 8º semestre AUDITORIA Deison Carmo Alves dos santos RA. 374100 Gilberto Souza Silva RA. 402081 Wesley Santana Ladislau RA. 397683 Professora Especialista: Carmem Martins Régis Tutor Presencial: Kleber Lobo Belém - PA Sumário INTODUÇÃO 3 ETAPA 1 4 ETAPA 2 7 ETAPA 3 10 ETAPA 4 12 Resumo 15 Conclusão 17 Referências Bibliográficas 18 INTODUÇÃO A auditoria…

Garantia e informação. 3. Garantia contratual e garantia legal. 4. Garantia legal: prazo decadencial. 5. Vício oculto. 6. O diálogo das fontes (Código Civil e Código do Consumidor). 7. Caso prático – o direito em movimento. 8. Conclusão. 1. INTODUÇÃO A aparente simplicidade do vocábulo “garantia” – “ato ou palavra com que se assegura uma obrigação, uma intenção, um sentimento, etc.” 1 –, não exigiria, à primeira vista, maiores…