Lei De Intoducao Ao Codigo Civil

Direito Civil – Parte Feral - Segundo Semestre FATO JURÍDICO EM SENTIDO AMPLO Todo acontecimento da vida que o ordenamento jurídico considera relevante no campo do direito. Todo fato para ser jurídico deve passar por um juízo de valoração. Classificação: Fatos Naturais (fatos jurídicos em sentido estrito) Ordinários (nascimento, a morte, maioridade, etc) Extraordinários (casos fortuitos e força maior – ex: terremoto, raio, tempestade) Classificação: Fatos…

Introdução O objetivo deste presente trabalho de pesquisa e apresentação é conhecermos um pouco mais da Lei de Introdução ao Código Civil que constitui instrumento importante para o aprendizado do nosso direito. Tal código representa não só uma introdução ao código civil brasileiro, mas abrange outras inúmeras áreas do direito, lançando as bases para uma melhor compreensão destas, permitindo através de um guia ou premissas nos aprofundarmos no estudo do direito, da legislação, do…

INTODUÇÃO Em geral as empresas, constituídas com finalidades lucrativas ou não, para sua expansão e continuidade, terão que se defrontar em algum momento no futuro, com necessidades de financiamento de suas atividades, onde o objetivo principal será a composição de uma estrutura ótima de capital. Uma das opções de financiamento mais utilizadas é o uso do arrendamento mercantil, que pode ser obtido com taxas de juros atrativas, sem que haja, no entanto, o comprometimento de abruptas…

maior enfase ao desenvolvimento indutrial, atraindo capital estrangeiro e iniciando vultosas obras de infra estrutura, telecomunicações, estradas, etc. Nos anos de 1965 surge o atual Código Florestal e, em 1967, a Lei de Proteção à Fauna - mal conhecida como o Código de Caça, o Código de Pesca e o Código de Mineração. E vamos num crescendo, até atingirmos a época do denominado milagre econômico, período compreendido basicamente, entre os anos de 1968 e 1974 iniciado,…

descumprimento de notificação, previstos nos artigos 137, inciso XI e 138 do Código Ambiental do Município. PALAVRAS-CHAVE: Legislação ambiental. Meio ambiente. Licenciamento ambiental. Qualidade de vida. _______________ 1. Acadêmica do 8º período do curso de Administração Socioambiental da Faculdade Martha Falcão. Professor da Faculdade Martha Falcão. Mestre em Engenharia de Produção, administrador e consultor de empresas. 2. 2 1. INTODUÇÃO Os problemas ambientais estão…

........................................................................................................1 INDICE.................................................................................................................................2 INTODUÇAO......................................................................................................................3 1.1 APRESENTAÇAO DA EMPRESA ..........................................................................4…

1 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA COMO INSTRUMENTO DE RESGATE DA LEGITIMIDADE DO DIREITO P ENAL JOSÉ DE ARIMATÉA DUARTE JÚNIOR1 Sumário: 1- Intodução. 2. Princípios. 3. Evolução Histórica do Princípio da Insignificância. 4. Relação com outros princípios. 4.1 Princípio da Legalidade. 4.2. Princípio da intervenção mínima. 4.3 Princípio da lesividade. 4.4 Princípio da adequação social. 5. Conclusão. 6. Bibliografia R ESUMO: O presente trabalho tem por objetivo realizar um estudo sobre a…

ATPS – AUDITORIA Curso: Ciências Contábeis Professora Especialista: Carmem Martins Régis Tutor Presencial: Gisele Salesse Alunos: Pólo Presencial Valparaiso - SP Valparaíso - 2014 INTODUÇÃO A auditoria contábil compreende o exame de documentos, livros contábeis, registros, além de realização de inspeções e obtenção de informações de fontes internas e externas, tudo relacionado com o controle do patrimônio da entidade auditada. A auditoria têm por…

sabe, todos, sem qualquer distinção ou exceção, temos direito à vida e à integridade psicofísica (CF: 5º, ‘caput’, I; 7º, XXII e 196) caracterizando, inclusive, como crime, ofensa às mesmas (Código Penal: arts. 121/132; Lei Previdenciária, n. 8.213/91 art.19, § 2º). Não foram esquecidas, pela nossa Lei Maior, as garantias para que esses e outros direitos ditos fundamentais, entre os quais se destacam os integrantes das áreas de segurança e de saúde do trabalho (7º, XXII),…

Silva Marco Aurélio M. de Melo Vando Leite Maciel REUTILIZAÇÃO DE RESIDOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. ARAÇATUBA 2013 DONISETE APARECIDO FERREIRA FERNANDO DONIZETE TIANEZE JULIANO ALVES DA SILVA MARCO AURELIO M. DE MELO VANDO LEITE MACIEL REUTILIZAÇÃO DE RESIDOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL. Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção do titulo de graduação em Engenharia Civil apresentado à Universidade Paulista – UNIP. Orientador: Prof. Dr. Valério H. França…