Artigo Elaine FMF 23 Dez 2008 Final

CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL NA CIDADE DE MANAUS:
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
Elaine Maria Rebouças Pacheco1
Orlem Pinheiro de Lima2

RESUMO
O objetivo ao qual a presente pesquisa se dedicou foi o de relatar o processo da legislação ambiental no município de Manaus, enfocando particularmente a questão no tocante ao procedimento de Licenciamento Ambiental e o Controle Ambiental realizados pelos órgãos de fiscalização IPAAM e SEMMA. Entretanto, não se tem a pretensão de analisar ou avaliar de forma detalhada, e sim relatar esse processo de maneira mais próxima possível da realidade. Para o desenvolvimento da pesquisa foram utilizados levantamentos da legislação ambiental, bem como de dados estatísticos das atividades de licenciamento e ações de fiscalização realizadas pelos órgãos citados acima para controle ambiental das atividades potencialmente poluidoras do município de Manaus. Os resultados demonstram que as ações de controle ambiental estão cada vez mais presente no Estado e em Manaus, prova disto são as operações realizadas dos órgãos fiscalizadores, como por exemplo: a “Operação Mosaico” do IPAAM, iniciada em setembro de 2008 e, em apenas 40 dias de ação, embargou 4.3 mil hectares de desmatamento ilegais no sul do Amazonas e aplicou cerca de R$ 30 milhões em multas, segundo informações do diretor-presidente Prof. Neliton Marques. A SEMMA por sua vez, apoiando a Polícia Militar na “Operação Select”, autuou quatro postos de gasolina e oito veículos, nos dias 20, 22 e 23 de março/2008. Os estabelecimentos foram autuados por ausência de licenciamento ambiental e descumprimento de notificação, previstos nos artigos
137, inciso XI e 138 do Código Ambiental do Município.

PALAVRAS-CHAVE: Legislação ambiental. Meio ambiente. Licenciamento ambiental.
Qualidade de vida.

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1.

Acadêmica do 8º período do curso de Administração Socioambiental da Faculdade Martha Falcão.
Professor da Faculdade Martha Falcão. Mestre em Engenharia de Produção, administrador