Lei De Iniciativa

essencialmente a procura do lucro O meio para atingir esse objectivo será a produção de bens e serviços, para satisfação das necessidades dos cidadãos. Direito à propriedade (privada) dos meios de produção Direito à iniciativa privada É o mercado que, através da lei da oferta e da procura, regula os preços O mercado é o grande instrumento coordenador e organizador da actividade económica Liberdade económica O capitalismo liberal, falha no domínio da justiça social…

prévia ao povo para introduzir ou não uma emenda a constituição ou até mesmo uma lei ordinária. iniciativa popular, onde o povo através de mobilização, tem a faculdade da iniciativa de um projeto de lei. Veto popular, Existe uma lei aprovada, e é dado ao eleitores um prazo para que requeiram a aprovação popular da lei. Após o prazo estabelecido, desde que haja a solicitação por um certo número de eleitores, esta lei continuará suspensa até as próximas eleição, quando o eleitorado…

Lei (do verbo latino ligare, que significa "aquilo que liga", ou legere, que significa "aquilo que se lê") é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. A palavra lei pode ser empregada em três sentidos diferentes, conforme a abrangência que se pretenda dar a ela. Numa acepção amplíssima, lei é toda a regra jurídica, escrita ou não; aqui ela abrange os costumes e todas as…

melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas…

interposição do presente agravo de instrumento e honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio bem como o de suas famílias, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50, com redação introduzida pela Lei 7510/86, haja vista que não deram causa a presente ação e devido ao cerceamento causado pelo deferimento da tutela antecipada combatida que limitou seu horário de funcionamento, o que consequentemente, reduziu…

monopólio estatal do petróleo; A EC nº.10 respeita ao Fundo Social de Emergência e a EC nº11 facultou às Universidades e as Instituições de Pesquisa cientifica e tecnológica a admissão de professores, técnicos e cientistas estrangeiros, na forma da lei; a EC nº 12 outorgou competência à União para instituir contribuição provisória sobre movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira; a EC nº 13 alterou o art. 192; as ECs nºs º14 e 15 tratam de…

pública portuguesa. Uma cultura de confiança contra uma administração desconfiada da iniciativa.” Por conseguinte, burocracias, compassos de espera e despesas inúteis têm os dias contados. Descomplicar a abertura de dezenas de negócios é o objetivo do Governo que quis levar o «simplex» a dezenas de atividades comerciais utilizando o Licenciamento Zero. 1. Perfil da Iniciativa 1.1. Identificação da Iniciativa Nome: Licenciamento Zero Url:…

em linhas gerais seguindo o modelo Americano. 2.6 IDEOLOGIA: CAPITALISTA 2.6.1 Contém características de livre iniciativa e liberdade, tomamos, por exemplo, o ART. 72, § 2º que diz o seguinte: “Todos são iguaes perante a lei.” 2.7 ESTABILIDADE: RÍGIDA 2.7.1 É considerada rígida por não poder ser alterada por um procedimento especial, tomamos, por exemplo, o ART. 38 – “Não sendo a lei promulgada dentro de 48 horas pelo Presidente da República nos casos dos §§ 2º e 3º do art. 37, o Presidente do

pelos EM e DF de acordo com sua realidade. EM e DF elaboram as normas especificas (exerceram a competência suplementar) de acordo com cada território. - A CF determina que na inércia da União, ou seja, quando a União não elaborar as normas gerais (a lei federal), o Estado pode elaborar normas gerais e especificas, ele terá capacidade legislativa plena, elaborando as duas normas: Norma geral (estadual/ distrital) e Normas especifica (estadual/ distrital). Quando a União sair da…

essencialmente a procura do lucro ❖ O meio para atingir esse objectivo será a produção de bens e serviços, para satisfação das necessidades dos cidadãos. ❖ Direito à propriedade (privada) dos meios de produção ❖ Direito à iniciativa privada ❖ É o mercado que, através da lei da oferta e da procura, regula os preços ❖ O mercado é o grande instrumento coordenador e organizador da actividade económica ❖ Liberdade económica ❖ O capitalismo liberal, falha no domínio…