Lei 8662 1993

direitos sociais. Vamos conhecê-las: *1923- Lei Eloy Chaves – cria a caixa de aposentadoria de pensões destinadas aos trabalhadores ferroviários; *1933 – criados os institutos de aposentadorias e pensões IAPs; *1942 – criação da LBA – Legião Brasileira de Assistência; *1943 – Promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT; *1960 – Aprovação da Lei orgânica da Previdência Social – (Lops) unificação dos benefícios colocando em ordem mais de 300 leis e decretos referentes à…

Cícera Maria da Silva RA= 288221 Maria Regilane dos Santos RA= 289948 Maria Gerlene Rodrigues da Silveira RA=288810 Juazeiro do Norte, 12/04/2014 Forças e as demandas no contexto de elaboração da Lei 8.662/1993. A criação e funcionamento dos Conselhos de fiscalização das profissões no Brasil e a realização de terapias terapêuticas pelo profissional do serviço social No Brasil o Serviço Social surge na década de 1930, vinculado a Igreja Católica,

Resolutividade, Intersetorialidade, Acesso, Humanização, Territorialização, Regionalização, Hierarquização, Controle Social, Referência e contra-referência. O Programa Saúde da Família foi implementado no Brasil em 1994 (P.M. n. 692, de dezembro de 1993 – explicitado na NOB SUS 01/96) como uma estratégia para reorganização da atenção à saúde. Esse programa prioriza as ações de promoção, prevenção, vigilância em saúde Em 2003 é implementado o Projeto de Expansão e Consolidação da Saúde…

é criado pela lei Federal 10.836 em 20 de outubro de 2003, e constitui-se um programa de transferência de renda com condicionalidades às famílias, devendo sua execução ocorrer de forma descentralizada, com a conjunção de esforços entre todos os envolvidos, e o mesmo constitui atualmente, a principal politica do governo federal para o enfrentamento da desigualdade social, pautando-se na articulação de três dimensões essenciais à superação da mesma, respondendo aos princípios da Lei…

execução direta das políticas sociais, Sendo oficializado no país pela lei 1989 de 1953. É também em 1936 que surgem as primeiras escolas de formação profissional no país. Em 1942 foi criado a LBA- Legião Brasileira de Assistência, que serviria como órgão de colaboração junto ao Estado, para cuidar dos serviços da assistência social. No ano seguinte foi promulgada a CLT- Consolidação leis do trabalho. Em 27 de agosto de 1957, a lei 3252, juntamente com o decreto 994 de 15 de maio de…

padrão técnico então difundido pelas ciências. A assistência social surgiu na década de 1930, com o avanço industrial no país, que devido instabilidades entre burguesia e proletariado, buscou intermediar e controlar insatisfações populares. A Lei 8662 de 1993 regulamentou a profissão de assistente social com base na formação superior de Serviço Social. Segundo o jornalista e Deputado Marcos Rolim (PT/RS), pela assistência social, procura-se garantir àqueles que se encontram em situação…

a agenda x Participa ativamente da criação do comitê MERCOSUL. x Atualmente, a profissão se encontra regulamentada pela Lei 8662, de 7 de junho de 1993 que legitima o Conselho Federal de Serviço Social e os Conselhos Regionais. Em seus artigos 4º e 5º, respectivamente, a lei define competência e atribuições privativas da assistente social. De acordo com a lei citada, assistentes sociais: Realizam estudos e pesquisas para avaliar a realidade e emitir parecer social e x…

demanda de um profissional que atendesse a área social assistindo a classe trabalhadora. O reconhecimento da profissão foi na década de 40 e 50 e sua regulamentação foi em 1957 com a lei 3252. E sua evolução acompanhou as transformações da sociedade em 1993 institui um novo Código de Ética e uma nova regulamentação a lei 8662. No fim da década de 70 e no decorre da década de 80 o Serviço Social sofreu influencias, que o mudou seu perfil de conservador para uma profissão que…

demandas ou mazelas sociais da sociedade que reivindicava tal posicionamento do Estado frente a tais problemas. Pereira 1996 define política social como a linha de ação coletiva que concretiza direitos sociais declarados e definidos em lei. Porem de forma lenta originada do capitalismo no Brasil era destinado aos trabalhadores que muitas vezes não tinham como garantir o sustento de sua família, incluía pensão por morte, atendimento a saúde entre outros, controlada pelo…

justiça distributiva. Nessa perspectiva, a política social pode assumir o papel de denunciadora das falácias do mercado e pode ser capaz de empregar limites à regulação do capital. A reformulação do currículo de 1982, que culminou no currículo de 1993, representou um momento decisivo para pensar a formação profissional comprometida com um novo projeto ético-político, manifestando a ruptura com o conservadorismo. O movimento de reformulação busca construir uma proposta de formação…